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Rio Branco-AC, segunda-feira 15 de maio de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.299
7.	Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.
8.	Publique-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/05/2023, às 12:36, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0003295-41.2023.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 44/2023. Tipo: Menor por Grupo. Objeto: Contratação de serviços de coquetel a fim de atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.compras.gov.br, no dia 29 de maio de 2023, às 10:00h (ho- rário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 11 de maio de 2023.

Mirna Sauer de Faria
Pregoeira TJAC
Processo Administrativo nº:0000715-38.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre, Supervisão de Apoio Logístico às Unidades Jurisdicionais e Administrativas, Direção do Foro da Comarca de Porto Acre, Direção do Foro da Comarca de Capixaba, Direção do Foro da Co- marca de Acrelândia, Direção do Foro da Comarca de Bujari, Direção do Foro da Comarca de Plácido de Castro, Direção do Foro da Comarca de Senador Guiomard
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de Registro de Preços visando aquisição eventual e futura de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg, para suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 31/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1459772), Resultado por Fornecedor (id 1459777) e Termo de Adjudicação (id 1459782), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa:
-	AUGUSTO S. DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.061/0001-
37, com valor global de R$ 6.141,80 (seis mil cento e quarenta e um reais e oitenta centavos), sendo R$ 1.535,60 (um mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos) para o grupo 2; R$ 1.455,00 (um mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais) para o grupo 3; R$ 1.575,60 (um mil quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), para o grupo 5; e R$ 1.575,60 (um mil quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), para o grupo 6.
2.	Foram fracassados os grupos 1 e 4.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/05/2023, às 12:37, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0002613-86.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Secretaria de Programas Sociais Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para aquisição de materiais e serviços com o objetivo de viabilizar a execução do Convênio Plataforma +Brasil nº 004555/2022, cujo objeto é possibilitar ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre promover o apoio à estruturação, atendimento e acolhimento de mulheres egressas do sistema prisional de Rio Branco, que estão envolvidas com o uso problemático de drogas
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 24/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1452473), Resultado por Fornecedor (id 1452477) e Termo de Adjudicação (id 1463871), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo e item, as empresas:

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
-	POLICOMP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
00.355.053/0001-25, com o valor global de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) para o item 5; R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) para o item 6; R$ 200,00 (duzentos reais) para o item 8; R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais) para o item 15 e R$ 5.930,00 (cinco mil novecentos e trinta reais) para o item 17, conforme Proposta (id 1451856);
-	CIPRIANI & CIPRIANI LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.805.545/0001-38,
com o valor global de R$ 1.410,00 (um mil quatrocentos e dez reais) para o grupo 1; R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) para o item 7, conforme Proposta (id 1446368);
-	S. L. DE CASTRO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.629.283/0001-47, com o valor global de R$ 2.619,60 (dois mil seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos) para o item 19 e R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) para o item 21, conforme Proposta (id 1444651);
-	PAPELARIA MUNDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 14.869.791/0001-03, com o valor global de R$ 393,20 (trezentos e noventa e três reais e vinte centavos) para o item 11, conforme Proposta (id 1446390);
-	C2 - EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.349.476/0001-
99, com o valor global de R$ 1.918,50 (um mil novecentos e dezoito reais e cinquenta centavos) para o item 9; R$ 8.760,00 (oito mil setecentos e sessenta reais) para o item 14 e R$ 24.880,00 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta reais) para o item 20, conforme Propostas (id’s 1446432, 1446434 e 1444769);
-	COMPMINAS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob
nº 36.289.988/0001-06, com o valor global de R$ 112.811,16 (cento e doze mil oitocentos e onze reais e dezesseis centavos) para o item 18, conforme Proposta (id 1451909);
-	AI SIM COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.922.438/0001-00, com o valor global de R$ 28.762,00 (vinte e oito mil setecentos e sessenta e dois reais) para o grupo 2, conforme Proposta (id 1444553);
-	FÊNIX SOLUÇÕES COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS
DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.203.563/0001-76, com o valor global de R$ 287,00 (duzentos e oitenta e sete reais) para o item 10; R$ 209,60 (duzentos e nove reais e sessenta centavos) para o item 12 e R$ 353,40 (trezentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos) para o item 13, conforme Proposta (id 1444620).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/05/2023, às 12:38, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0003292-86.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Secretaria de Relações Públicas e Cerimonial - SEREP Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para prestação de serviços de decoração e ambientação de espaços em locais de solenidade e eventos para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à contratação de empresa para prestação de serviços de decoração e ambien- tação de espaços em locais de solenidade e eventos para atender as necessi- dades do Tribunal de Justiça do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
2.	Pois bem. Da leitura dos autos, constato que fora juntado o mapa de preços (id 1446739), a minuta de edital (id 1456283), a justificativa da aquisição e o Termo de Referência (id 1454769).
3.	Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta do Edital e seus anexos’, ob- servadas as recomendações constantes do Parecer vinculado ao id 1458425.
4.	Por conseguinte, informa a Diretoria de Logística que as recomendações exaradas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame licitatório (id 1462650).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça- mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16 da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.
8.	Publique-se.

Data e assinatura eletrônicas.