PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE

Processo Administrativo nº	:	0002306-06.2021.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Requerente	:	Diretoria de Gestão Estratégica, Diretoria de Logística, Secretaria de Programas Sociais, Gabinete Des.ª Eva Evangelista	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo para execução do Convênio nº 402/2020 - Plataforma +Brasil nº 904427/2 Sociais destinados às Comunidades Tradicionais (Ribeirinhos e Indígenas) no Estado do Acre.	

Comissão Permanente de Licitação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 32/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1459881), Resultado por Fornecedor (id 1459883) e Termo de Adjudicação (id 1459885), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item a empresa:
- A. A. C. ROCHA, inscrita no CNPJ sob nº 10.496.033/0001-28, com o valor global de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), sendo R$ 114,00 (cento e quatorze reais) para o item 4; e R$ 7.876,00 (sete mil oitocentos e setenta e seis reais) para o item 5.
2.	Foram fracassados os itens 1, 2, 3 e 6.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pelo pregoeiro.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 16/05/2023, às 10:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1469175 e o código CRC 8513D28B.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0002306-06.2021.8.01.0000	1469175v4