DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa fornecedora de passagens aéreas no trecho: Rio Branco - Cruzeiro do Sul (ida e volta), para atender as necessidades do Convênio nº 01/2022/CGPGC/GAB-Senajus/SENAJUS - Plataforma +Brasil nº 930436/2022, oriundo da Emenda nº 36400003, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e este Tribunal, cujo objeto é a imple- mentação de uma ferramenta para tratar de casos de violência doméstica e fa- miliar contra a mulher, por meio da mobilização e capacitação de professores, alunos e da comunidade residente no Município de Cruzeiro do Sul, como mul- tiplicadores em mediação de conflitos e educação para os direitos”, conforme detalhado no Plano de Trabalho.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 20/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1444777), Resultado por Fornecedor (id 1444799) e Termo de Adjudicação (id 1444800), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa DF TURISMO E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.832.586/0001-08, com o valor global de R$ 48.155,40 (quarenta e oito mil cento e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) e RAV R$ 0,00 (zero real), para o item 1.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer
ASJUR e HOMOLOGO a decisão apresentada pelo pregoeiro.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 19/04/2023, às 12:02, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0006587-68.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre, Diretoria Regional do Vale do
Juruá
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contrato - Contratação de empresa para prestação dos serviços de jardinagem, roçagem, e carregador para suprir as necessidade do TJAC

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura de fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de contratar empresa para prestação dos serviços de jardinagem, carregadores e roçagem com forneci- mento de todos os materiais, equipamentos e mão-de-obra, bem como com a destinação final dos resíduos em local adequado, visando suprir as demandas deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especificamente das Diretorias Regionais, DRVAC e DRVJU, em conformidade com as condições estabeleci- das no Edital e seus anexos.
2.	Pois bem. Compulsando os autos, constato que foi juntado o mapa de pre- ços (id 1430763), a minuta de edital (id 1433446) e o Termo de Referência (id 1431414), bem ainda a respectiva informação de disponibilidade financeira para o custeio da despesa (id 1434623).
3.	À vista disso, a Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela aprovação da minuta do Edital do Pregão referencia- do, desde que observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR registrado sob o id 1444392.
4.	Consequentemente, a Diretoria de Logística, no que lhe toca, informa que as recomendações exaradas pela ASJUR foram devidamente implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame (id 1445032).
5.	Destarte, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL para as providências de praxe.
7.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 19/04/2023, às 11:58, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0006587-68.2022.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 38/2023. Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de jardinagem, carregadores e roçagem com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão-de-obra, bem como com a destinação final dos resíduos em local adequado, visando suprir as demandas deste Tri- bunal de Justiça do Estado do Acre, especificamente das Diretorias Regionais,

Rio Branco-AC, segunda-feira

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24 de abril de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.285
DRVAC e DRVJU, em conformidade com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será reali- zada em ambiente virtual do site www.compras.gov.br, no dia 09 de maio de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 20 de abril de 2023.

Gilcineide Ribeiro Batista
PregoeiraTJAC

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1306 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, do Tribunal Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao 2º SGT PM Miguel Honorato da Silva Filho, matrí- cula n. 12000004, por seu deslocamento à Comarca de Brasileia, no dia 25 de março do corrente ano, para retirar as câmeras e os alarmes de segurança do Fórum, conforme Proposta de Viagem nº 369/2023.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 19/04/2023, às 20:46, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1382 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, do Conselho da Justiça Estadual, de 27 de novembro de 2013;

Considerando o inteiro teor do Ofício n.º 1166/2023, oriundo da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano e Despacho nº 7860/2022 - PRESI/GAPRE,

R E S O L V E:

Prorrogar, até 26 de fevereiro de 2023, os efeitos da Portaria 20/2023, que designou o o servidor Arão Carvalho Torrejon, Técnico Judiciário, Matrícula 7000773, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Secretaria, Código CJ5-PJ, da Vara Cível da Comarca de Manoel Urbano, tendo em vista o afastamento da titular, por motivo de licença para tratamento de saúde.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 19/04/2023, às 08:00, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1383 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

Considerando o teor da Portaria nº 029/2023, oriundo da Prefeitura Municipal de Assis Brasil e Ofício nº 1263/2023, oriundo da Direção do Foro da Comarca de Assis Brasil;

Considerando, também, o Despacho nº 7714 / 2023 - PRESI/GAPRE,

R E S O L V E:

Lotar o servidor Aderson Dantas Rodrigues, à disposição deste Poder, na Vara única da Comarca de Assis Brasil, com efeito retroativo a 6 de março do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 19/04/2023, às 07:59, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.