Solicitação Nova Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( ) Material de Consumo	( X ) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: Diretoria de Informação Institucional	
Responsável pela solicitação: Andréa Zilio	
Telefone(s): 3302 0317	E-mail:diins@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto(*)	Aquisição de material para exposição de acervo fotográfico em eventos, fóruns da capital e do interior (pequena mostra), podendo culminar até na impressão de uma publicação, em parceria com as Universidades.	

Justificativa(*)	Atender a solicitação idealizado pela ESJUD referente um projeto de exposição de
acervo fotográfico referente a inspeções realizadas nos presídios do Estado, trabalho registrado pelas lentes dos Juízes e dos servidores da DIINS.	

2.	

Item	
Descrição detalhada	Unid.de medida	
Quant.	
1	4 Bionbos:	Unid.	4 Bimbos	
	48 Placas de ACM		48 Placas	
	24 Cabos (75,4 cm)		24 Cabos	
	24 Cabos (160,5 cm)		24 Cabos	
	100 Ganchos em S (3cm)		100 Ganchos	

DETALHAMENTO DO OBJETO

	
			
2	Impressão fotografica colorida nos tamanhas 40 cm (altura) x 50 cm (largura)	Unid.	48 fotos	

Valor estimado da despesa	
R$	
Estratégia de suprimento	Aquisição de material para exposição de acervo fotográfico em eventos, fóruns da capital e do interior (pequena mostra).	

Fiscalização	FISCAL: Dala Maria Castelo Nogueira (Supervisora Administrativa). GESTOR: Andréa Laiana Coelho Zilio (Diretora de Informação Institucional).	

3.	
3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:
Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em
estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de XX (XXXX) (dias ou horas), o produto com avarias ou defeitos;
Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

OBRIGAÇÕES

Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da
entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem
subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;
Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).
Outras obrigações, caso julgue necessário.
1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:
Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;
Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante
apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 22 de dezembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Andrea Laiana Coelho Zilio, Diretora, em 23/12/2022, às 11:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1361624 e o código CRC 1117B787.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0006792-97.2022.8.01.0000	1361624v11