PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL, que será realizada no dia 04/05/2023, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

4ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC - 2023
Quinta-feira, 4 de maio · 9:00am até 1:00pm
Fuso horário: America/Rio_Branco
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PROCESSOS PAUTADOS
1
Apelação Criminal nº 0000039-97.2022.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000039-97.2022.8.01.0009
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Elizeudo Farias da Silva. 
Advogada	: Fladeniz Pereira da Paixao (OAB: 2460/AC). 
Apelante	: Antônio José Gurgel da Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Laura Cristina de Almeida Miranda. 

2
Apelação Criminal nº 0000219-71.2021.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000219-71.2021.8.01.0002
Assunto	: Despenalização / Descriminalização
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelado	: Francisco Josivaldo Alves Lima. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 

3
Apelação Criminal nº 0000249-97.2021.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000249-97.2021.8.01.0005
Assunto	: Furto
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: R. L. de A.. 
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Eliane Misae Kinoshita. 

4
Apelação Criminal nº 0000720-56.2020.8.01.0003
Origem		: Brasileia / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000720-56.2020.8.01.0003
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches. 
Apelado	: Ismael Ferreira Liberato da Costa. 
D. Público	: Pedro Henrique Santos Veloso (OAB: 37604/GO). 
Apelado	: Daniel José Barros Coila. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Advogada	: Giseli Andréia Gomes Lavadenz (OAB: 4297/AC). 

5
Apelação Criminal nº 0000933-92.2021.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000933-92.2021.8.01.0014
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Carlos André de Abreu Craveiro. 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Luana Diniz Lírio Maciel. 

6
Apelação Criminal nº 0000945-19.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0000945-19.2019.8.01.0001
Assunto	: Crimes de Abuso de Autoridade
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Cayo William Castro Fernandes. 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Apelante	: Jacicley Martins de Souza. 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Apelante	: Rodomilson Rodrigues de Araújo. 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 

7
Apelação Criminal nº 0000995-74.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000995-74.2021.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Alberi Brandão da Silva Shanenawá. 
Advogada	: Aliany de Paula Silva (OAB: 4627/AC). 
Advogado	: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC). 
Apelante	: Aline Lima de Oliveira. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: Edicleudo da Costa de Sousa. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: Efraim Nascimento Gomes. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: Evaníria do Nascimento Silva. 
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA). 
Apelante	: José Rubenício Araújo do Nascimento. 
Advogado	: Luiz Robson Marques da Silva (OAB: 4856/AC). 
Apelante	: Jonas Ferreira Gadelha. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: Manoel Francisco Pereira. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: Rafael Flor Ferreira. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: Renard Gurgel da Silva. 
Advogado	: Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB: 5359/AC). 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 
Apelado	: Alberi Brandão da Silva Shanenawá. 
Advogada	: Aliany de Paula Silva (OAB: 4627/AC). 
Advogado	: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC). 

8
Apelação Criminal nº 0001607-77.2019.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001607-77.2019.8.01.0002
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: José Makson Lopes da Silva. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelante	: Luis Mateus Lopes da Silva. 
Adv. Dativo	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelante	: José Marcello Freire da Silva. 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelante	: Stanley Bezerra da Silva. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelante	: José Jorge Rodrigues Pereira. 
Adv. Dativa	: Luana Melo de Araújo (OAB: 4087/AC). 
Apelante	: José Evair Teixeira de Andrade. 
Adv. Dativa	: Glaciele Leardine Moreira (OAB: 5227/AC). 
Apelante	: Adelson Fernandes da Silva. 
Adv. Dativo	: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC). 
Apelante	: Jacson da Silva Oliveira. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC). 
Apelante	: Francisco Eugênio Batista de Vasconcelos. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelante	: Milena Silva Rodrigues. 
Adv. Dativo	: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC). 
Apelante	: Rosinaldo Maciel Gonçalves. 
Advogado	: RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB: 3685/AC). 
Apelante	: Fagner Silva Ramos. 
Advogada	: Glaciele Leardine Moreira (OAB: 5227/AC). 
Apelante	: Aeslee Páscoa de Oliveira. 
Advogada	: Glaciele Leardine Moreira (OAB: 5227/AC). 
Apelante	: Francisco Silva Ferreira. 
Adv. Dativa	: Luana Melo de Araújo (OAB: 4087/AC). 
Apelante	: Francisco Silva do Nascimento. 
Advogado	: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC). 
Apelante	: Lucilene de Souza Barrozo. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelante	: Francisco Everton Souza da Cruz. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC). 
Apelante	: Rita de Cássia Vasconcelos Lima. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelante	: Adão do Nascimento Azevedo. 
D. Pública	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: Antônio Carlos Silva do Nascimento. 
Advogada	: Glaciele Leardine Moreira (OAB: 5227/AC). 
Apelante	: Clóvis de Souza Barroso. 
Adv. Dativo	: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelado	: José Marcello Freire da Silva. 
Adv. Dativo	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelado	: Clóvis de Souza Barroso. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC). 
Apelado	: Luis Mateus Lopes da Silva. 
Adv. Dativo	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelado	: José Jorge Rodrigues Pereira. 
Adv. Dativa	: Luana Melo de Araújo (OAB: 4087/AC). 
Apelado	: Francisco Silva Ferreira. 
Adv. Dativa	: Luana Melo de Araújo (OAB: 4087/AC). 
Apelado	: José Makson Lopes da Silva. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelado	: Jacson da Silva Oliveira. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC). 
Apelado	: Adão do Nascimento Azevedo. 
Advogada	: Glaciele Leardine Moreira (OAB: 5227/AC). 
Apelado	: Adelson Fernandes da Silva. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC). 
Apelado	: Antônio Carlos Silva do Nascimento. 
Advogada	: Glaciele Leardine Moreira (OAB: 5227/AC). 
Apelado	: Francisco Eugênio Batista de Vasconcelos. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelado	: Francisco Everton Souza da Cruz. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC). 
Apelado	: Francisco Silva do Nascimento. 
Advogado	: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC). 
Apelado	: José Evair Teixeira de Andrade. 
Adv. Dativa	: Glaciele Leardine Moreira (OAB: 5227/AC). 
Apelada	: Milena Silva Rodrigues. 
Adv. Dativo	: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC). 
Apelado	: Rosinaldo Maciel Gonçalves. 
Advogado	: Raphael Trelha Fernandez (OAB: 3685/AC). 
Apelada	: Rita de Cássia Vasconcelos Lima. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 

9
Apelação Criminal nº 0004417-23.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004417-23.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Kauan Feitosa Coutinho. 
Advogada	: Donizete Maria Carvalho Coutinho Roriz (OAB: 14006/CE). 
Apelante	: Jácio Francisco dos Santos. 
D. Público	: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Ruy da Silveira Lino Filho. 

10
Apelação Criminal nº 0004528-41.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004528-41.2021.8.01.0001
Assunto	: Latrocínio
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Mateus de Souza Almeida. 
Advogada	: Maria Fernanda de Castro Brasil (OAB: 4818/AC). 
Advogado	: Pierre Elie Kassab (OAB: 5447/AC). 
Apelante	: Andson Silva Souza. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelante	: Wilicley Nogueira Nonato. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelante	: Gabriel da Silva Almeida. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelante	: Jean da Silva Almeida. 
Advogado	: Gabriel de Almeida Gomes (OAB: 2858/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 
Apelado	: Anderson Rosa dos Santos. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Josinildo do Nascimento de Souza. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Francisco Elias Machado Lima e Silva. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Romário Costa da Silva. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 

11
Apelação Criminal nº 0005732-57.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0005732-57.2020.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ícaro José da Silva Pinto. 
Advogado	: Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: 71111/RJ). 
Advogado	: Ricardo Gontijo Buzelin (OAB: 100832/RJ). 
Advogada	: RAKEL PINHEIRO DA SILVA (OAB: 27874/CE). 
Advogado	: Luciano Pereira Alves de Souza (OAB: 71110/DF). 
Apelante	: Alan Araújo de Lima. 
Advogada	: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB: 4014/AC). 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Advogado	: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC). 
Advogado	: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Apelado	: Alan Araujo de Lima. 
Advogada	: Helane Chistina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Advogado	: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC). 
Advogado	: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). 
Apelado	: Ícaro José da Silva Pinto. 
Advogado	: Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: 71111/RJ). 
Advogado	: Ricardo Gontijo Buzelin (OAB: 100832/RJ). 
Advogada	: RAKEL PINHEIRO DA SILVA (OAB: 27874/CE). 
Advogado	: Luciano Pereira Alves de Souza (OAB: 71110/DF). 

12
Habeas Corpus Criminal nº 1000067-41.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0002119-92.2021.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Helane Christina da Rocha Silva
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Paciente	: Ana Caroline das Neves Vale

13
Habeas Corpus Criminal nº 1000495-23.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Violência Doméstica e Fam. contra a Mulher
Nº na Origem	: 0002088-04.2023.8.01.0001
Assunto	: Lesão Corporal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Janderson Soares da Silva
Advogado	: Janderson Soares da Silva (OAB: 6345/AC). 
Impetrante	: Wellington Frank Silva dos Santos 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Violência Doméstica e Fam. contra a Mulher 
Paciente	: M. G. G.. 

14
Habeas Corpus Criminal nº 1000496-08.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000652-10.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Ellen Carine Nogueira da Silva
Advogada	: Ellen Carine Nogueira da Silva (OAB: 5029/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
Paciente	: Tainara Silva Costa

15
Habeas Corpus Criminal nº 1000516-96.2023.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002552-71.2018.8.01.0011
Assunto	: Regressão de Regime
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Izaac da Silva Almeida
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira
Paciente	: Jussangelo Rocha da Silva

16
Habeas Corpus Criminal nº 1002129-88.2022.8.01.0000
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500392-39.2014.8.01.0081
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: R. F. G.. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Advogada	: Aliany de Paula Silva Celestrini (OAB: 4627/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 2º Vara da Infância e da Juventude
Paciente	: A. F. de S. M.. 

EM MESA

17
Apelação Criminal nº 0000784-35.2021.8.01.0002 – VISTA AO DES. CAMOLEZ
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000784-35.2021.8.01.0002
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Jamilson Gomes Falcão. 
D. Pública	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Resultado parcial da votação: “Após votar a Relatora pelo provimento parcial do apelo, no que foi acompanhada pelo Des. Samoel Evangelista. Pediu vista dos autos o Des. Luís Camolez”.

18
Apelação Criminal nº 0007836-66.2013.8.01.0001 – VISTA AO DES. CAMOLEZ
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007836-66.2013.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A. 
Advogado	: Guilherme Gueiros de Freitas Barbosa (OAB: 43779/PE). 
Advogado	: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE). 
Advogado	: Delmar Siqueira Cunha (OAB: 21046/PE). 
Advogado	: Luiz Mário Felix de Moraes Guerra (OAB: 1455B/PE). 
Advogada	: ELAINE BARROS DE CASTRO NUNES (OAB: 54057/PE). 
Advogado	: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC). 
Apelado	: Gersey Silva de Souza. 
Advogado	: Gersey Silva de Souza (OAB: 3086/AC). 
Apelado	: Alberto Yassunori Okamura. 
Advogada	: Kely Pessoa de Oliveira e Silva (OAB: 5232/AC). 
Advogado	: Marco Aurelio Bucar (OAB: 962/AC). 
Resultado parcial da votação: “Após votar a Relatora e o Revisor pelo improvimento do apelo, pediu vista o Des. Luís Camolez”.

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte três.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário