Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

:	0006792-97.2022.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	SEPSO
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto	:

SRP - Aquisição de material para exposição de acervo fotográfico em eventos, fóruns da capital e do interior (pequena mostra)

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório para a formação de registro de preços voltado à aquisição de material para exposição de acervo fotográfico em eventos, fóruns da capital e do interior (pequena mostra), para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, em conformidade com as condições estabelecidas no Termo de Referência.
Na oportunidade, APROVO o Estudo Técnico Preliminar (evento n. 1405123) e o Termo de Referência (evento n. 1407414).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 03 de março de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 09/03/2023, às 13:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1409022 e o código CRC D031CB28.

Processo Administrativo n. 0006792-97.2022.8.01.0000	1409022v7