12/05/2023, 08:58	SEI/TJAC - 1455664 - Decis�o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Assessoria Jurídica

ProcessoAdministrativo nº : Local	: Unidade	: Requerente	: Requerido	:
Assunto	:

0003105-78.2023.8.01.0000 Rio Branco
ASJUR
Diretoria Regional do Vale do Juruá, Direção do Foro da Comarca de Feijó Tribunal de Justiça do Estado doAcre
Contratação direta.

DECISÃO

1. Trata-se de procedimento administrativo instaurado com vistas à contratação da pessoa física JOSÉ ROGLIAN DE SOUZA, inscrito no CPF sob o n° 038.151.992-98, para prestação de serviços continuado de lavagem, enceramento e polimento nos veículos que compõem a frota do Poder Judiciário na Comarca de Feijó, em conformidade com as condições estabelecidas neste Termo de Referência, ao custo de R$ R$ 1.990,00 (mil novecentos e noventa reais).
2.	Em	Parecer	(Evento	SEI	1449173),	a	Assessoria	Jurídica	da Presidência opinou favoravelmente à contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, V, da Lei Federal nº 8.666/93.
3. Dito isso, ACOLHO o parecer da Assessoria Jurídica (Evento SEI nº 1449173) e, pelos mesmos fundamentos, AUTORIZO a contratação direta, mediante dispensa de licitação, da pessoa física JOSÉ ROGLIAN DE SOUZA, inscrito no CPF sob o n° 038.151.992-98, ao custo total de R$ 1.990,00 (mil novecentos e noventa reais).
4. À Gerência de Contratações - GECON para conhecimento e providências para seu cumprimento.
5. Publique-se, cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 02/05/2023, às 10:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1455664 e o código CRC 5D4AA634.

Processo Administrativo n. 0003105-78.2023.8.01.0000	1455664v4

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1523808&infra_sistem… 1/1