PAUTA DE JULGAMENTO  
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10.05.2023
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                                  Pauta publicada no DJE nº 7.289, pág. 02/03, em 28.04.2023, sexta-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 8ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 10.05.2023, quarta-feira, às 9:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:
1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002049-27.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Classificação E/ou Preterição
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: Cláudio Figueiredo Teles. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Kartiele da Silva Lira (OAB: 6051/AC). 
Advogado	: Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB: 6195/AC). 
Impetrado	: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 
Impetrado	: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 
2. Classe	: Revisão Criminal  nº 1000783-05.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Roberto Barros
Revisora	: Desª. Denise Bonfim
Revisionando: J. M. de L.. 
Advogada	: Tainara Fernanda de Souza Sampoio (OAB: 22081/MS). 
Revisionado	: M. P. do E. do A.. 
Procª. Justiça	: Gilcely Evangelista de Araújo Souza. 
3.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001980-92.2022.8.01.0000
Origem	: Sena Madureira 
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Revisor	: Des. Luís Camolez
Revisionando: José Morais da Silva. 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Revisionado	: Justiça Pública. 
Procª. Justiça	: Patrícia de Amorim Rêgo 
4.
Classe	: Petição Cível  nº 1000655-19.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Empregado Público / Temporário
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Requerente	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Paulo Jorge Silva Santos 
Interessado	: Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado do Acre - Sinteac. 
Advogado	: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC). 
Advogado	: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC). 
Advogado	: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC). 
5.
Classe	: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas  nº 0700023-87.2022.8.01.0014/50001
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Servidor Público Civil
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Requerente	: J. R. de O. N.. 
Advogado	: Max Elias da Silva Araújo (OAB: 66386/DF). 
Requerido	: M. de T.. 
Proc. Mun.	: Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB: 4259/AC). 
Requerido	: C. de V. de T.. 
Requerido	: F. F. B.. 
Requerido	: L. de J. A.. 
Requerido	: J. M. D. de O.. 
Requerido	: M. J. B. da S.. 
Requerida	: M. G. S. de L.. 
Requerido	: A. R. E.. 
Requerida	: N. C. de J. L.. 
Requerido	: J. M. dos S.. 
Requerido	: C. A. R. de S.. 
Requerido	: P. C. de S. F.. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 27 de abril de 2023.

                                           Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária