PAUTA DE JULGAMENTO  
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24.05.2023
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                          Pauta publicada no DJE nº 7.299, pág. 02/03, em 15.05.2023, segunda-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 2ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 24.05.2023, quarta-feira, às 9h, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo o (s) seguinte (s) feito (s):
1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001881-25.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Impetrante	: Daniel Andrade Sousa. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Impetrado	: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre - Ricardo Brandão dos Santos. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre – Cel. Charles da Silva Santos. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
2.
Classe	: Embargos Infringentes e de Nulidade  nº 0100879-45.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisora	: Desª. Regina Ferrari
Embargante	: Francisco Luiz Amorim. 
Def. Público	: Gerson Boaventura de Souza 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Patrícia de Amorim Rêgo 
3.
Classe	: Petição Cível  nº 1000655-19.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Empregado Público / Temporário
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Requerente	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Paulo Jorge Silva Santos 
Interessado	: Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado do Acre - Sinteac. 
Advogado	: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC). 
Advogado	: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC). 
Advogado	: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC). 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 12 de maio de 2023.

                                           Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária