1ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE) – Exercício 2023

Processos SEI nº 0002054-32.2023.8.01.0000 e nº 0002974-74.2021.8.01.000

1.	Dados da Reunião	

LOCAL:
Palácio da Justiça – Rio Branco/AC	DATA:
28/02/2023	HORÁRIO:
08h00 às 12h00	

2.	Pauta	
•	Analisar os resultados do biênio 2021-2022 relacionados aos: 
•	Planos de Ações das unidades administrativas do TJAC;
•	Indicadores de Desempenho do Planejamento Estratégico 2021-2026; e
•	Metas Nacionais atualizadas até dezembro de 2022.
•	Destaques:
•	Informar sobre o andamento dos projetos estratégicos do TJAC, articulados à estratégia;
•	Apresentar os Planos Institucionais, complementares à Estratégia do TJAC, elaborados em 2022;
•	Ranking de Transparência;
•	Prêmio CNJ de Qualidade.
•	Considerações finais e encerramento.
3.	Participantes	
Membros do Comitê Gestor do Planejamento e da Estratégia (Portaria nº 1.230/2021)
1.	Desembargadora Regina Ferrari – Presidente do TJAC - Membro
2.	Desembargador Laudivon Nogueira – Membro
3.	Desembargador Júnior Alberto Ribeiro – Membro
4.	Desembargador Élcio Sabbo Mendes – Diretor da ESJUD - Membro

Magistrados participantes:
1.	Desembargadora Luis Vitório Camolez – Vice-Presidente
2.	Desembargador Samoel Evangelista – Corregedor Geral da Justiça
3.	Desembargador Élcio Sabbo Mendes – Diretor da ESJUD
4.	Juiza de Direito Zenice Mota Cardozo – Juiza Auxiliar da Presidência
5.	Juiz de Direito Giordane de Suza Dourado - Juiz Auxiliar da Presidência
6.	Alex Ferreira Oivane – Juiz Auxiliar da Corregedoria
7.	Adamarcia Machado Nascimento – Juiza de Direito
8.	Adimaura Saouza da Cruz – Juiza de Direito
9.	Afonso Brana Muniz – Juiz de Direito
10.	Alesson José Santos Braz – Juiz de Direito
11.	Ana Paula Saboya Lima – Juiza de Direito
12.	Andrea da Silva Brito – Juiza de Direito
13.	Carolina Alvares Bragança – Juiza de Direito
14.	Cloves Augusto A. Cabral Ferreira – Juiz de Direito
15.	 Fabio Alexandre Costa de Farias – Juiz de Direito
16.	Fernando N´brega da Silva – Juiz de Direito
17.	Flavio Mariano Mundim – Juiz de Direito
18.	Gilberto Matos de Araújo – Juiz de Direito
19.	Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga – Juiz de Direito
20.	 Isabelle Sacramento Torturela – Juiza de Direito
21.	José Vagner F. P. Alcântara – Juiz de Direito
22.	Kamylla Acioli Lins e Silva – Juiza de Direito
23.	Leandro Leri Gross – Juiz de Direito
24.	Lilian Deise Braga Paiva – Juiza de Direito
25.	Lois Carlos Arruda – Juiz de Direito
26.	Luana Claudia de Albuquerque Campos – Juiza de Direito
27.	Luis Gustavo alcade Pinto – Juiz de Direito
28.	Manoel Simões Pedroga – Juiz de Direito
29.	Marcelo Coelho de Carvalho – Juiz de Direito
30.	Marcos Thadeu Matias Mamed – Juiz de Direito
31.	Marlon Martins Machado – Juiz de Direito
32.	Olívia Maria Alves Ribeiro – Juiza de Direito
33.	Raimundo Nonato da Costa Maia – Juiz de Direito
34.	Robson Ribeiro Aleixo – Juiz de Direito
35.	Rogéria José Epaminondas – Juiza de Direito
36.	Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil – Juiza de Direito
37.	Zenair Ferreira Bueno – Juiza de Direito
38.	Bruna Barreto Perazzo Costa – Juiza de Direito Substituta
39.	Bruno Perrotta de Menezes – Juiz de Direito Substituto 
40.	Caique Cirano Di Paula – Juiz de Direito Substituto
41.	Eder Jacoboski Viegas – Juiz de Direito Substituto
42.	Elielton Zanoli Armondes – Juiz de Direito Substituto
43.	Glaucia Aparecida Gomes – Juiza de Direito Substituta
44.	Guilherme Muniz de Freitas Miotto – Juiz de Direito Substituto
45.	Isabela Vieira de Sousa Gouveia – Juiza de Direito Substituta
46.	Jorge Luiz Lima da Silva Filho – Juiz de Direito Substituto
47.	Jose da Cruz Bessa Neto – Juiz de Direito Substituto
48.	Marilene Goulart Verissimo Zhu – Juiza de Direito Substituta
49.	Mateus Pieroni Santini – Juiz de Direito Substituto
50.	Rosilene de Santana Souza – Juiza de Direito Substituta
51.	Vivian Buonalumi Tacito Yugar – Juiza de Direito Substituta

Equipe de Assessoria Técnica do Comitê Gestor do Planejamento e da Estratégia (Portaria nº 1.230/2021)
a.	 Servidor Evandro Luzia Teixeira – Gerente da GEPLA
b.	 Servidor Francisco Arnaldo – NUEGE
Demais servidores e servidoras participantes 
c.	 Servidor Raquel Cunha da Conceição - Diretora da DITEC 
d.	 Servidora Larissa Montilha - Diretora da DILOG 
e.	 Servidora Andrea Zilio - Diretora da DIINS 
f.	 Servidora Denizi Regis Gorzoni - Diretora da DIJUD
g.	 Servidora Ana Paula Viana Carrilho - Diretor da DRVAC 
h.	 Servidora Solange Maria Chalub – Diretora da DRVJU
i.	 Servidara Iriá França Farias – Diretora da DIPES
j.	  Servidor Ângelo Douglas de Souza Lima – SEREP
k.	 Servidor Clodomiro Neves de Nascimento – SEREP
l.	Servidora Maria Lúcia Gabriel - SEREP
m.	 Servidor João Thaumaturgo Neto – ESJUD
n.	Servidor Marcos Alexandre - ESJUD
o.	 Servidora Amanda Casas - GEPLA
p.	 Servidor Bono Luy Maia - GEPRO
q.	 Servidora Cleide Prudêncio - GAAUX

Abertura	 A Desembargadora Regina Ferrari, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, iniciou a reunião cumprimentando a todas e todos, informou acerca dos desafios da nova gestão biênio 2023/2025, bem como informou sobre a apresentação dos resultados do último quadrimestre (set. a dez/2022) do biênio 2021-2022 que serão analisados durante a reunião de forma que em conjunto, a nova administração redesenhe meios de se alcançar melhores resultados. Ressaltou sobre a contratação de 15 (quinze) novos Juízes de Direito Substitutos, que impulsionaram o alcance das metas e indicadores do CNJ. Na sequência, a Presidente passou a palavra para ao Vice-Presidente Desembargador Luis Camolez que falou sobre os desafios e maetas da nova gestão e na sequência foi falcutada a palavra ao Desembargador Samoel Evangelista, Corregedor Geral da Justiça, que falou sobre sua missão como Corregedor na nova administração, e em especial sobre o cumprimento das metas do CNJ, ressaltou sobre os novos Juízes de Direito Substitutos que contribuirão com ganhos à sociedade, falou sobre o painel da COGER que acompanha as metas do CNJ e mede em tempo real a produtividade das unidades jurisdicionais. Em seguida foi falcutada a palavra ao Desembargador Élcio Mendes, Diretor da Escola do Judiciário – ESJUD, que falou sobre a necessidade de reforma do prédio onde funciona à ESJUD de modo a oferer melhor estrutura física aos magistrados (as) e servidores (as), bem como os planos de se firmar parcerias com instituições de ensino superior com vista ao oferecimento de mestrato no âmbito do TJAC.   Em sequência foi falcutada a palavra ao Desembargador Francisco Djalma, coordenador dos Juizados Especiais, ao Desembargador Junior Alberto, Ouvidor Geral da Justiça, e ao Desembargador Laudivon Nogueira, Presidente do Comitê de Governança e Tecnologia da Informação e Comunicação, que ressaltou a importância da reunião para se pensar a instituição, o planejamento estratégico com foco nos resultados, e ainda acerca do Judiciário Exponencial, Justiça 4.0, Inteligência Artificial e Chat GPT. Em sequência o Diretor de Gestão Estratégica (DIGES), Evandro Luzia fez a apresentação dos resultados alçados pela Gestão, organizados pela DIGES, e por fim o Coordenador do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (NUEGE) Francisco Arnaldo apresentou os resultados do prêmio CNJ de qualidade.

Resultados	 
O servidor Evandro Luzia Teixeira, Diretor de Gestão Estratégica após cumprimentar aos presentes, iniciou a apresentação dos resultados dos planos de ação das unidades, dos indicadores de desempenho do Planejamento Estratégico 2021-2026 relativos ao biênio 2021-2022, e apresentou o Mapa Estratégico do TJAC que conta com 4 eixos: Sociedade; Processos Internos; Aprendizado e Crescimento; e Sustentabilidade; informou então, que os dados a serem apresentados foram organizados nestes eixos. 
PANORAMA GERAL DOS RESULTADOS DOS PLANOS DE AÇÕES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO TJAC
O Diretor seguiu apresentando o status das atividades por unidades administrativas, classificadas nas seguintes categorias: concluídas, em execução, não iniciadas e excluídas. Para o 4º quadrimestre monitorado (set a dez de 2023), as Unidades apresentaram os seguintes resultados: - DIPES: 82% concluídas, 2% em execução e 16% não iniciadas; - DIFIC: 100% concluídas; - DILOG: 100% das atividades concluídas, pois a natureza das atividades de responsabilidade da DILOG têm caráter de rotina, portanto, contínuas; - DITEC: 33% concluídas, 51% em execução e 16% não iniciadas; - DIGES: 88% concluídas, 6% não iniciadas e 6% excluídas, as atividades não iniciadas, dizem respeito às políticas que foram instituídas durante o ano de 2022, portanto, não por terem caráter permanente; - DIINS: 48% concluídas, 28% em execução e 24% não iniciadas; - ESJUD: 100% concluídas. 
PANORAMA GERAL DOS RESULTADOS POR INDICADORES DE DESEMPENHO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO TJAC 
Prosseguindo, o Diretor de Gestão Estratégica, apresentou os resultados dos indicadores de desempenho. Informou que a instituição utiliza 21 (vinte e um) indicadores para medir o desempenho do PE, sendo 19 (dezenove) oriundos do Glossário dos Indicadores de Desempenho da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, publicado pelo CNJ e 2 (dois) indicadores institucionais locais que consistem em uma pesquisa de satisfação interna e no percentual de comarcas do TJAC com o PJe implantado. O servidor  informou que para a realização do monitoramento da Estratégia do Poder Judiciário Acreano foi elaborado o documento ‘PAINEL DE INDICADORES’ contendo todos os indicadores adotados pelo TJAC para auxiliar no acompanhamento e avaliação do PE 2021- 2026, contendo a descrição, periodicidade de apuração, fórmula, unidade de medida, unidades responsáveis pela informação, polaridade, fonte de coleta, valor de referência e as metas anuais para o período; foi construída ainda, uma PLANILHA EXCEL para preenchimento e consolidação dos dados por parte das Unidades Responsáveis e, a partir destas informações, foram organizados os dados listados a seguir. Para fins comparativos, também foram apresentados os resultados dos exercícios 2021 e 2022; os resultados dos Indicadores de Desempenho referem-se ao período de setembro a dezembro de 2022: 1. Índice de Acesso à Justiça (IAJ) – Meta: Para o ano de 2021 foi estipulada a meta de 0,31 e 0,577 para o ano de 2022. Em 2021, o resultado foi divulgado pelo CNJ em fevereiro de 2021 e a meta foi alcançada. Os dados para o ano de 2022 o índice foi de 0,577, superando a meta estipulada. O Índice de Acesso à Justiça é um instrumento de medida espacial e temporal e permite aos gestores públicos do Poder Judiciário a tomada de decisões no que se refere a regras e procedimentos organizacionais. 2. Índice de Conciliação – Meta: Para o ano de 2021 foi estipulada a meta de 10% e para o ano de 2022, 11%. Em 2021 o Índice de Conciliação foi de 10,5% e em 2022, de 13% em ambos os anos a meta foi alcançada. A principal vantagem da conciliação é a possibilidade de resolver o conflito de forma mais rápida, menos onerosa e menos desgastante para todas as partes. 3. Pesquisa de Avaliação do Poder Judiciário – Meta: a meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de ter, no mínimo, 40% das respostas considerando os serviços prestados pelo TJAC como ótimo e bom. Para o ano de 2021, 57,4% dos respondentes consideraram os serviços prestados como ótimo e bom; em 2022, foram 49% dos consultados que avaliaram os serviços do TJAC como ótimo e bom. 4. Índice de Transparência – Meta: manter o TJAC entre as 3 melhores posições dentre os tribunais de justiça estaduais. Em 2021, o TJAC alcançou 97,10% da pontuação total do Ranking da Transparência, classificando-se em 3º lugar entre os 27 tribunais de justiça estaduais; em 2022, alcançou 96,15% da pontuação total, recebeu pontuação máxima em 81 itens dos 84, classificando-o em 10º lugar. Embora em 2022, tenha caído 7 posições no ranking, não alcançando a meta estipulada; a pontuação diminuiu apenas 0,95% de um ano para o outro, demonstrando que foi mantido o mesmo nível técnico. Ainda fazendo uma análise da pontuação recebida pelos TJ Estaduais, os 5 primeiros do ranking ficaram empatados; outros 2 TJ Estaduais ficaram empatados na 2º posição, havendo ainda a pontuação da 3ª e 4ª posições que foram maiores que a nota do TJAC, ou seja, referente à nota recebida pelos TJ Estaduais, o TJAC recebeu a 5ª maior nota. 5. Índice de Atendimento à Demanda no 1º Grau – Meta: a meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de alcançar, a cada ano, o patamar mínimo desejável de 100% no Índice de Acesso à Demanda (IAD) no 1º grau. Em 2021, a meta ficou muito próxima de ser alcançada, 96,01%, indicando que, mesmo que pequeno, houve formação de estoque de processos; em 2022, o percentual de cumprimento foi de 82,29%. 6. Índice de Atendimento à Demanda no 2º Grau – Meta: a meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de alcançar, a cada ano, o patamar mínimo desejável de 100% no Índice de Acesso à Demanda (IAD) no 2º grau. Em 2021, a meta não foi alcançada, 89,52%, indicando que houve formação de estoque de processos; em 2022, esse índice foi de 100,25%, ultrapassando a meta estipulada para o ano. 7. Índice de Atendimento à Demanda (IAD) – Meta: a meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de alcançar, a cada ano, o patamar mínimo desejável de 100% no Índice de Acesso à Demanda (IAD). Em 2021, a meta foi alcançada, 108,53%; em 2022, o índice foi de 82,39%, representando um índice menor que o alcançado em 2021. 8. Taxa de Congestionamento Líquida, exceto Execuções Fiscais – Meta: a meta estipulada no PE 2021-2016, foi de reduzir para 50% ao ano, a taxa de congestionamento líquida. Em 2021, a meta foi superada, alcançou 70,30%; em 2022, esse índice foi de 70,92%. 9. Índice de Desempenho no Prêmio CNJ de Qualidade nos eixos ‘Governança’ e ‘Qualidade da Informação’ - Meta: a meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de aumentar, gradativamente, o Índice de Desempenho no Prêmio CNJ de Qualidade nos eixos Governança e Dados e Tecnologia em 5,0% até o ano de 2026. Em 2021, a meta foi estipulada em 67,59%; e para 2022, foi de 68,59%. No ano de 2021 a meta foi superada em 103,27%, pois foi alcançado o percentual de 69,8%. Em 2022 houve um decréscimo no cumprimento desse índice ficando em 60,93%. 10. Índice de Produtividade Comparada do Poder Judiciário – Meta: A meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de alcançar, a cada ano, o patamar mínimo de 95% no IPC-JUS. Em 2021, a meta foi superada, alcançando o percentual de 100%. Já em 2022, houve uma baixa significativa neste percentual: 50%. 11. Taxa de Encarceramento – Meta: a meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de reduzir em 10% a Taxa de Encarceramento até 2026. Sendo estipulada a meta para o ano de 2021 de 655 presos por 100 mil habitantes; e para o ano de 2022, 644 presos por 100 mil habitantes. Em 2021, o valor apresentado foi o de 649 presos por 100 mil habitantes, superando a meta em 101%; e no ano de 2022, com base nos dados fornecidos pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC), a Taxa de Encarceramento do Acre é de 610 presos/100 mil habitantes, superando a meta traçada, alcançando o percentual de 105,5%. Embora a meta venha sendo alcançada, a Taxa de Encarceramento do Acre é aproximadamente o dobro da taxa nacional (310 presos/100 mil habitantes). 12. Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS) – Meta: a meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de manter-se entre as 3 melhores posições dentre os tribunais de justiça estaduais. Em 2021, a meta foi superada, alcançando o percentual de 67,9%, posicionando o TJAC em 2º lugar no ranking entre os 27 tribunais de justiça estaduais. Em 2022, houve uma baixa significativa no posicionamento no ranking ficando em 11º lugar, com 53,6%. Ressalta-se que a vigência da nova Resolução CNJ n.º 400/2021 iniciar em julho, trouxe várias inconsistências na forma de mensurar alguns indicadores que tiveram suas métricas alteradas, fazendo com que a fórmula de cálculo deste índice, por parte do CNJ, tivesse que deixar alguns indicadores de fora, o que pode ter compremetido a série de dados, deve-se fazer uma análise mais detalhada desse indicador. 13. Percentual da força de trabalho total participante de ações de qualidade de vida no trabalho (PRQV) – Meta: a meta estipulada no PE 2021-2016, foi de ampliar em 2%, a cada ano, de forma cumulativa o percentual de participação em ações de qualidade de vida no trabalho. Em 2021, a meta foi em muito superada, alcançou 16%, demonstrando que foram promovidas muito mais ações de qualidade de vida, como também um maior engajamento por parte dos servidores(as) e magistrados(as), mesmo em um ano de Pandemia. Os dados referentes a 2022 alcançaram 8%. 14. Índice de Absenteísmo-Saúde – Meta: a meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de manter o índice de absenteísmo até 2026, menor que 3%. O resultado para o ano de 2021 foi de 1,4% e em 2022, 1,02%, superando, a meta estipulada. 15. Índice de Satisfação Interna – Meta: a meta estipulada no PE 2021-2016, foi de ter mais de 57% das respostas considerando as condições de trabalho no TJAC como ÓTIMA e BOA. Em 2021, o resultdo da pesquisa realizada serviu de parâmetro para iniciar a série histórica do indicador: 57,4%. Em 2022, 86,4%. 16. Índice de capacitação de magistrados(as) – Meta: a meta estipulada no PE 2021-2016, foi manter percentual maior que 50% no índice de capacitação de magistrados(as) até 2026. Em 2021, a meta foi em muito superada, alcançou 83%, demonstrando que foi significativa a quantidade de magistrados(as) que participaram de capacitações promovidas pelo TJAC. Os dados referentes a 2022 alcançaram 75%, o que indica uma redução em torno de 8% nesse índice. 17. Índice de capacitação de servidores(as) – Meta: a meta estipulada no PE 2021-2016, foi manter percentual maior que 20% no índice de capacitação de servidores(as) até 2026. Em 2021, a meta foi em muito superada, alcançou 34%, demonstrando que foi significativa a quantidade de servidores(as) que participaram de capacitações promovidas pelo TJAC. Os dados referentes a 2022  alcançaram 50%, sendo também superior ao estipulado. 18. Governança de TIC para o Poder Judiciário – Meta: a meta estipulada no PE 2021-2016, foi de classificar-se, a cada ano, entre os 10 primeiros TJ Estaduais no iGovTIC-JUD. Em 2021, a meta não foi alcançada, o resultado foi de 59,24%, classificando o TJAC na 22ª posição do ranking entre os 27 tribunais de justiça estaduais. Os dados referentes a 2022 alcançaram o valor de 53,60%. Nos dois anos, os valores alcançados classificam a Instituição com o nível de maturidade SATISFATÓRIO. 19. Índice de execução das dotações para despesas discricionárias (IEDD) – Meta: a meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de ampliar em 2% até 2026, o índice de execução das despesas discricionárias. Em 2021, a meta foi superada, alcançou 74,98%, demonstrando que a elaboração do orçamento levou em conta as prioridades institucionais, com grau de cumprimento de 117,14%. Em 2022 o grau de cumprimento restou em 68,17%, de modo que houve redução no cumprimento desse item em 2022. 20. Índice de execução das dotações para projetos (IEP) – Meta: a meta estipulada no PE 2021-2016, foi de ampliar em 1% até 2026, o índice de execução das dotações para projetos. Em 2021, a meta foi em muito superada, alcançou 3,10%, demonstrando que a elaboração do orçamento levou em conta as prioridades institucionais e demonstrou capacidade na execução desses recursos, com grau de cumprimento de 205,3%. Em 2022 houve um considerado aumento desse índice, alcançando o percentual de 51,66%. 21. Percentual de Comarcas do TJAC com PJe implantado – Meta: a meta estipulada no PE 2021-2016, foi a de implantar o PJe, até 2026, em 100% das comarcas do TJAC. Para o ano de 2021 não foi estipulado percentual, considerando que aquele ano seria destinado ao planejamento das ações e para o ano de 2022, foi alcançado 10%, o que se refere ao que foi projetado para este ano, portanto, a meta foi alcançada.
PANORAMA GERAL DOS RESULTADOS PARA O ALCANCE DAS METAS NACIONAIS
Em seguimento, o Coordenador do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, Francisco Arnaldo, apresentou os dados das Metas Nacionais, para o ano de 2022 no período de janeiro a  dezembro: Os resultados para o ano de 2021 também foram apresentados para fins comparativos. Na sequência são apresentados os dados por metas: Meta 1 do CNJ - Julgar mais processos que os distribuídos – em 2021: 92,06%, a meta não foi alcançada; em 2022 esse índice foi de 91,4%, igualmente não sendo alcançado o índice desejado em 2022. Meta 2 do CNJ – Julgar processos mais antigos – em 2021: 1º grau – 103,26%; 2º grau – 110,17%; Juizados Especiais – 109,53%; Turmas Recursais 159,92%, meta alcançada em todas as instâncias; em 2022: 1º grau – 115,16%; 2º grau – 119,64%; Juizados Especiais – 111,00%; Turmas Recursais 107,57%, sendo a meta alcançada a contento. A Meta 2 objetiva reduzir o estoque de processos antigos e atender ao art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe sobre a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Destaca-se, portanto, que o TJAC alcança, a cada ano a meta estabelecida pelo CNJ, no entanto, persiste um estoque residual, dados de novembro de 2022 dão conta de um estoque de 3.177 processos. Meta 3 – Estimular a conciliação – em 2021: 90,93%, a meta não foi alcançada; em 2022: 103,35%, sendo a meta superada. Meta 4 do CNJ - Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais – em 2021: Improbidade 95,51%; Crimes contra a Administração Pública 122,45%; total da meta 113,60%, tanto na média como crimes contra a administração pública alcançaram a meta, e os dados para improbidade ficaram próximos da meta; em 2022: Improbidade 115,04%; Crimes contra a Administração Pública 141,52%; total da meta 131,82%, sendo que todos os parâmetros desse item alcançaram a meta. Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento – em 2021: 85,48%, a meta foi alcançada; em 2022: 97,30%, o resultado ainda está distante do alcançar os 100%. Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres – em 2021: Feminicídio: 142,9% e Violência Doméstica: 142,4%, meta alcançada; em 2022: Feminicídio 162,5%; Violência doméstica 139,2%, meta cumprida. Meta 9 – Estimular a Inovação no Poder Judiciário – em 2021: deve-se realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030. Tema no TJAC: Violência contra Mulher e foi alcançado 100%. Em 2022, a meta foi cumprida com a instituição do Laboratório de Inovação e de Desenvolvimeto Sustentável (LAPIS), elaboraração e envio ao CNJ  do plano de inovação; e, posteriormente realizar monitoramento do plano; em 2022 o TJAC cumpriu as atividades listadas e está implementando seu Plano de Inovação, tendo obtido o resultado de 93,84%. Meta 10 – Promover a Transformação Digital – Justiça 4.0 – Meta NOVA – Não tem dados para 2021 por se tratar de meta nota, em 2022 o resultado foi 124,92%, meta superada. Para ser cumprida, o TJAC implementou em suas unidades judiciárias o “Juízo 100% Digital”, instituiu “Núcleos de Justiça 4.0”, implementou nas unidades judiciárias o “Balcão Virtual”, utilizou sistemas processuais conectados à PDPJ e implementou o Codex. Meta 11 – Promover os Direitos da Criança e do Adolescente – em 2021 a meta se tratava alcançar 93% no índice de processos eletrônicos, e resultado foi de 107,53%, meta alcançada. Para 2022 a meta mudou para o tema de direito das crianças e adolescentes, sendo a meta cumprida se o TJAC identificar e julgar até 31/12/2022, no 1º grau, 80% e no 2º grau, 95% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2020 nas respectivas instâncias; Resultados 2022: 1º grau – 104,49%; e 2º grau – 93,6% meta não alcançada para esta instância. Meta 12 – Impulsionar os processos de ações ambientais – em 2021: 536,73% meta alcançada. Em 2022: 197,53%. O processo de formulação das metas nacionais é um esforço colaborativo implementado ao longo do ano (iniciou em maio), sob a coordenação do CNJ e apoio da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, do qual o GAAUX I, a DIGES e o NUEGE integram, o processo finalizou em novembro, com a aprovação das metas nacionais para o ano de 2023 no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Considerações finais e encerramento	
A Desembargadora Presidente Regina Ferrari agradeceu a atenção de todas e todos presentes. Ato contínuo, reforçou a necessidade do compromisso dos(as) magistrados(as) e servidores(as) com a prestação jurisdicional, assim como a implementação de medidas que impulsione o TJAC para o alcance de melhores resultados em 2023. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 12h, do que, para constar, eu, Amanda Casas, Gerente de Planejamento Estratégico da DIGES, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Diretor de Gestão Estratégica do TJAC, Evandro Luzia Teixeira.
(*) Obs.: Ata assinada digitalmente - presidente dos trabalhos - secretário (artigo 36 do RITJAC). Aplicação análoga – caput do artigo 25, da Resolução do CNJ nº 185, de 18/12/2013: “Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro e termo."
A autencidade do documento pode ser conferida no site https:/sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1336357 e o código CRC 0EBDE8F2.
O arquivo contendo os gráficos e demais informações constantes nesta Ata estão detalhadas na apresentação anexada.