PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 12ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia nove de maio de 2023 (09/05/2023), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos: 

1.
Apelação Cível  nº 0712774-53.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Fornecimento de Medicamentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Apelada	: Vera Lúcia Mota de Araújo. 
Advogado	: Almir Antônio Pagliarini (OAB: 2680/AC). 
Apelante	: Vera Lúcia Mota de Araújo. 
Advogado	: Almir Antônio Pagliarini (OAB: 2680/AC). 
Apelado	: UNIMED Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC).

2.
Apelação Cível  nº 0710824-43.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Jurivaldo Amancio de Goes. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Ana Clara Souza de Sá (OAB: 5560/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Apelante	: Luciane de Freitas Barbosa. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Apelante	: Adriana Campos da Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelante	: Marluce Honorato de Andrade. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelante	: Vanderleia Alves da Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelante	: Sabrina Gondim de Barros. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelante	: Lilian Costa do Nascimento. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelante	: Jucilane Nascimento Oliveira. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelante	: Maria Rosa Gomes de Abreu. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelante	: Reyka Daniele dos Santos Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelante	: Alcimar Nunes Moura. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelante	: Lenisio Batista de Souza. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 
Apelado	: Auto Posto Central Ltda. 
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC). 
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC). 
Advogado	: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC). 
Apelante	: Auto Posto Central Ltda. 
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC). 
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC). 
Advogado	: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC). 
Apelante	: Antonio Santana Souza. 
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC). 
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC). 
Advogado	: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC). 
Apelante	: Neusa Cristina Domingo Souza. 
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC). 
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC). 
Advogado	: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC). 
Apelado	: Antonio Santana Souza. 
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC). 
Advogado	: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC). 
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC). 
Apelada	: Neusa Cristina Domingo Souza. 
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC). 
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC). 
Advogado	: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC). 
Apelada	: Lilian Costa do Nascimento. 
Advogado	: UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: DANIEL DUARTE LIMA (OAB: 4328/AC). 
Advogada	: Aldelaine Camilo dos Santos (OAB: 4847/AC). 
Apelada	: Vanderleia Alves da Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: DANIEL DUARTE LIMA (OAB: 4328/AC). 
Advogada	: Aldelaine Camilo dos Santos (OAB: 4847/AC). 
Apelada	: Jucilane Nascimento Oliveira. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelada	: Maria Rosa Gomes de Abreu. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelada	: Reyka Daniele dos Santos Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelado	: Alcimar Nunes Moura. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelado	: Lenisio Batista de Souza. 
D. Público	: BRUNO JOSE VIGATO (OAB: 111386/MG). 
Apelada	: Adriana Campos da Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelada	: Marluce Honorato de Andrade. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelada	: Sabrina Gondim de Barros. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Apelada	: Luciane de Freitas Barbosa. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 

3.
Classe: Apelação Cível  nº 0716019-04.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Jose Ferreira Aguiar dos Santos. 
Advogada	: Ruth Souza Araujo Barros (OAB: 2671/AC). 
Apelado	: Banco Daycoval S/A. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
Apelada	: Valmira Maciel Soares. 
Advogado	: Paulo André Carneiro Dinelli da Costa (OAB: 2425/AC).

4.
Agravo de Instrumento  nº 1002145-42.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: TRB Pharma Indústria Química e Farmacêutica Ltda.. 
Advogado	: WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA (OAB: 274415/SP). 
Advogado	: Luiz Henrique Sapia Franco (OAB: 274340/SP). 
Agravado	: Diretor de Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC).

5.
Agravo de Instrumento  nº 1001919-37.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Ferdinando Farias Araújo Neto. 
Advogado	: Ferdinando Farias Araújo Neto (OAB: 2517/AC). 
Agravado	: M. W. A. (Representado por sua mãe) G. O. W.. 
D. Pública	: Thais Araújo de Sousa Oliveira (OAB: 2418/AC).

6.
Agravo de Instrumento  nº 1000232-88.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Família
Assunto	: Alimentos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: J. A. M. (Representado por sua mãe) W. C. A. S.. 
Advogado	: Andre Ferreira Marques (OAB: 3319/AC). 
Advogada	: Mariana Castro de Souza (OAB: 6054/AC). 
Advogado	: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC). 
Advogado	: Pâmela Ferreira da Silva (OAB: 5369/AC). 
Agravado	: J. A. de M.. 
Advogado	: RORAIMA MOREIRA DA ROCHA NETO (OAB: 5932/AC). 
Advogado	: Kairo Bruno Gouveia Ferreira (OAB: 5931/AC). 
Advogado	: RAYNAN MAIA DA COSTA (OAB: 6337/AC).

7.
Apelação Cível  nº 0711252-93.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Direito Tributário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Via Verde Shopping. 
Advogada	: Tatiana Crespo Gomes Gonçalves (OAB: 148766/RJ). 
Advogado	: Luiz Gustavo A. S. Bichara (OAB: 112310/RJ). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC).

8.
Embargos de Declaração Cível  nº 0100207-03.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Embargante	: Banco Santander SA. 
Advogado	: Leonardo Espíndola (OAB: 97964/RJ). 
Advogado	: Vitor Alves Fortes (OAB: 220500/RJ). 
Advogado	: Gabriela Santiago de Alencar (OAB: 219061/RJ). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC). 

9.
Agravo de Instrumento  nº 1000118-52.2023.8.01.0000
Origem	: Senador Guiomard / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Servidão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Espólio de Luiz Saraiva Correia. 
Advogada	: Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB: 1935/AC). 
Agravante	: Celina Ludovina Marques Correia. 
Advogada	: Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB: 1935/AC). 
Agravado	: EDP Transmissão Norte S/A. 
Advogado	: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319A/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 26 de abril de 2023.

Jailson Barbosa de Souza
Secretário da Segunda Câmara Cível