DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
meio da cessão de servidores, recíproca entre as partes, visando fomentar maior celeridade dos serviços na Comarca de Epitaciolândia, requerendo uma resposta mais rápida por parte da justiça, fortalecendo o quadro de pessoal da vara Criminal desta Comarca, bem como, dando maior celeridade aos proces-

Pregão Eletrônico SRP nº 22/2023 Processo nº: 0002026-64.2023.8.01.0000

Rio Branco-AC, segunda-feira

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8 de maio de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.294

sos. A cessão de servidores de que trata o presente Termo dar-se-á com ou sem ônus para o órgão de origem do servidor cedido, sendo discricionário aos partícipes a pactuação das condições da cessão. No campo cooperativo, será admissível exclusivamente a cessão de servidores efetivos, vedada a cessão de servidores contratados em caráter temporário, de qualquer natureza, e de ocupantes de cargos de provimento em comissão.

DATA DE ASSINATURA: 04/05/2023.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Acordo será de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que manifestado previamen- te e por escrito a autorização formal das autoridades competentes, em até 30 (trinta) dias, antes do término de sua vigência, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993, exceto se houver manifestação contrária.

ASSINAM: A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembar- gadora Regina Célia Ferrari Longuini; e o Prefeito do Município de Epitacio- lândia, Sergio Lopes de Souza.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 32/2023

Processo nº: 0002989-72.2023.8.01.0000

Modalidade: Dispensa de Licitação

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e VANJA MARIA NEVES DA SILVA

Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de refeições prontas, tipo marmitex e kit lanche, para atendimento das necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especificamente na Comarca de Capixaba, de acordo com as condições estabelecidas na solicitação de aquisição.

Valor Total do Contrato: R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais).

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, com início a partir de sua assinatura e eficácia após a publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses

Fundamentação Legal: Artigo 24, V, da Lei n.º 8.666/93.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Maria Goreth De Amorim (fiscal) e Ana Paula Viana de Lima Carrilho (gestor)

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 33/2023

PREGÃO PRESENCIAL N.° 024/2022

Processo nº: 0008291-19.2022.8.01.0000

Modalidade: Adesão ARP

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa F. C. P. DOS SAN-
TO - ME.

Objeto: Constitui objeto do presente contrato a contratação, sob demanda, para	
FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS (MARMITEX), para atender as	
necessidades da Comarca de Senador Guiomard, tudo em conformidade com	
o Edital e seus anexos, bem como a Ata de Registro de Preços Nº 01/2023 e a	
proposta da empresa vencedora.		

Valor Total do Contrato: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais).

Vigência: A vigência deste termo contratual será de 01 (um) ano e terá início

na data de sua assinatura

do-se a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei Federal n° 8.078/90

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplican-

Código de Defesa do Consumidor.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 51/2023

Fornecedor registrado: AUGUSTO S. DE ARAÚJO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.061/0001-37

Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aquisi- ção de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg, para suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Valor Total da Ata: R$ 51.200,00 (cinquenta e um mil e duzentos reais).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor Fábio Rezende Silveira - Supervisão de Recebimento de Materiais - SUPAR e a ges- tão da Ata de Registro de Preços será exercida por José Jaider Sousa dos Santos -Gerência de Bens e Materiais - GEMAT

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante da empresa o senhor Augusto Souza de Araújo.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 52/2023

Pregão Eletrônico SRP nº 21/2023 Processo nº: 0001470-62.2023.8.01.0000
Fornecedor registrado: QUALITY COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍ- CIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.475.496/0001-34.

Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aquisi- ção de gêneros alimentícios para suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Valor Total da Ata: R$ 97.760,00 (Noventa e sete mil setecentos e sessenta reais).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor Fábio Rezende Silveira - Supervisão de Recebimento de Materiais - SUPAR e a ges- tão da Ata de Registro de Preços será exercida por José Jaider Sousa dos Santos -Gerência de Bens e Materiais - GEMAT.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante da empresa o senhor Clebson Henrique Oliveira de Lima.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 53/2023

Pregão Eletrônico SRP nº 21/2023 Processo nº: 0001470-62.2023.8.01.0000
Fornecedor registrado: D L RAMOS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.146.814/0001-52

Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aquisi- ção de gêneros alimentícios para suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Valor Total da Ata:R$ 4.000,00 (Quatro mil reais).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor Fábio Rezende Silveira - Supervisão de Recebimento de Materiais - SUPAR e a ges- tão da Ata de Registro de Preços será exercida por José Jaider Sousa dos Santos -Gerência de Bens e Materiais - GEMAT.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante da empresa o senhor Derli Luiz Ramos.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

RP Nº 54/2023