DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
executadas naquela gerência, conforme Comunicado Interno colacionado ao SEI – Evento n.º 1437551.

Rio Branco-AC, sexta-feira 26 de maio de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.308

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Os autos foram instruídos com os seguintes documentos: a) Solicitação de contratação (SEI – Evento n.º 1441092); Estudo técnico preliminar (SEI – Evento n.º 1441090); Proposta (SEI – Evento n.º 1447986). Certidões (SEI – Evento n.ºs 1448778, 1448779, 1448781); Manifestação GECON (SEI – Evento n.º 1448782); Informação GEPLA (SEI – Evento n.º 1451330); Relatório GEPLA (SEI – Evento n.º 1451330); Informação de disponibilidade financeira (SEI – Evento n.º 14698579).
A despesa foi estimada em R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais), nos moldes da proposta comercial colacionada ao SEI – Evento n.º 1447986, havendo disponibilidade para custear a aquisição pretendida (SEI – Evento n.º 1469576):
Diante das informações contidas nos autos, ACOLHO o parecer da ASJUR (SEI – Evento nº 1477850), para AUTORIZAR a aquisição do bem pretendido, via inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, junto a empresa TIX TECNOLOGIA ASSISTIVA LTDA, CNPJ n.º 10.567.763/0001-72, devendo ser exigido na ocasião da contratação a atualização dos documentos habilitatórios que, porventura, estejam com prazo de validade extrapolados (Lei Federal n.º 8.666/93, art. 55).
À Gerência de Contratações - GECON, para conhecimento e providências necessárias a seu cumprimento. Publique-se. Cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 24/05/2023, às 14:56, conforme art.
1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRE- SA LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA PARA FORNECIMENTO DE NOTEBOOKS.

PROCESSO Nº 0008266-06.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Adminis- trativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.477.490/0002- 81, com sede na venida Acesso Rodoviário, SN, sala 91, Quadra 01 Modulos 10 a 16, Terminal Intermodal da Serra, Serra/ES, doravante denominada Contratada, neste ato representada por José Flávio de Oliveira Filho, CPF nº 044.***.***-14, RG nº 10.***.566 SSP/MG, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do § 1o, inciso II, do art. 65, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover ALTERAÇÃO QUANTITATIVA ao contrato nº 146/2022, concernente ao acréscimo de 25%, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, manifestada nos autos em epígrafe, com fundamento no art. § 1o, inciso II, do art. 65, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1.	O valor do contrato passará de R$ 588.375,00 (quinhentos e oitenta e oito mil trezentos e setenta e cinco reais) para R$ 729.585,00 (setecentos e vinte e nove mil quinhentos e oitenta e cinco reais), conforme quadro abaixo
Lote / Item	Descrição do item	Quant. original	Quant. acrescida	Quant. atualizada	P. Unit.	Total atualizado	

3 / 1	NOTEBOOK;	SOFTWARE:	WINDOWS	10	PROFESSIO- NAL       64       BITS       OEM/PRÉ-       INSTALADO;       CLOCK:        MÍNIMO DE 2.8 GHZ, 4 NÚCLEOS, 8 THREADS; DISCO RÍGIDO: 512 GB DO TIPO SSD
M.2 PCLE NVME; MEMORIA: 32GB/SDRAM DDR4/3200MHZ; TELA: 14 PO- LEGADAS IPS; DISPOSITIVO: LEITOR DE DIGITAIS; ACESSÓRIOS: MOCHILA E MOUSE; DESCRIÇÃO COMPLETA VIDE ITEM 22 DO TERMO
DE REFERÊNCIA.	

75	

18	

93	

R$ 7.845,00	

R$ 729.585,00	
2.2.	O valor acrescido ao contrato é de R$ 141.210,00 (cento e quarenta e um mil duzentos e dez reais), que será pago em até quinze dias após o recebimento
definitivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI), Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 24 de maio de 2023.

Documento assinado eletronicamente por JOSÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA FILHO, Usuário Externo, em 25/05/2023, às 07:24, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei
11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 25/05/2023, às 08:08, conforme
art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0003579-49.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Requerente:GECON
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Contratação direta. Licitação fracassada e deserta.

DECISÃO

1.	Trata-se de procedimento administrativo instaurado com vistas à contratação da pessoa física RENATO BEZERRA DA COSTA, inscrito no CPF sob o n°

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Rio Branco-AC, sexta-feira 26 de maio de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.308
465.322.002-63, para prestação de serviços continuado de lavagem, encera- mento e polimento nos veículos que compõem a frota do Poder Judiciário do Estado do Acre, especificamente na Comarca de Cruzeiro do Sul, em confor- midade com as condições estabelecidas neste contrato, ao custo total de R$ 20.350,00 (vinte mil trezentos e cinquenta reais).
2.	Em Parecer (Evento SEI 1466385), a Assessoria Jurídica da Presidência opinou favoravelmente à contratação direta, por dispensa de licitação, nos ter- mos do Art. 24, V, da Lei Federal nº 8.666/93.
3.	Dito isso, ACOLHO o parecer da Assessoria Jurídica (Evento SEI nº 1466385) e, pelos mesmos fundamentos, AUTORIZO a contratação direta, me- diante dispensa de licitação, da pessoa física RENATO BEZERRA DA COSTA, inscrito no CPF sob o n° 465.322.002-63, ao custo total de R$ 20.350,00 (vinte mil trezentos e cinquenta reais).
4.	À Gerência de Contratações - GECON para conhecimento e providências para seu cumprimento.
5.	Publique-se, cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 15/05/2023, às 14:00, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

TERMO DE POSSE

DE ALDENICE ROCHA DE ARAÚJO NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA TÉCNICA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e três, nesta cida- de de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, foi emitido o Termo de Posse da servidora Aldenice Rocha de Araújo, nomeada através da Portaria n.º 395, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.239, de 8 de fevereiro de 2023, onde a mesma declarou não ter incompatibilida- de para o exercício do cargo, conforme as hipóteses previstas na legislação em vigor. Após prestar o compromisso legal, aceito pela empossante, tomou posse no cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica - Código CJ5-PJ, no qual já se encontra exercendo as funções desde 7 de fevereiro de 2023, para o que apresentou, ainda, declaração de bens. E, para constar, lavrou-se este termo, que vai assinado por mim, Iriá Farias Franca Modesto Gadelha, Diretora de Gestão de Pessoas e pela empossada.

Iriá Farias Franca Modesto Gadelha
Empossante

Aldenice Rocha de Araújo
Empossada

Documento   assinado   eletronicamente   por   Aldenice   Rocha   de   Araú- jo, Assessor(a), em 26/04/2023, às 09:47, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 18/05/2023, às 13:43, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE POSSE

DE NAYANE NOGUEIRA DOS SANTOS BESSA NO CARGO DE PROVI- MENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA TÉCNICA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e três, nesta cida- de de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, foi emitido o Termo de Posse da servidora Nayane Nogueira dos Santos Bessa, nomeada através da Portaria n.º 395, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrô- nico n.º 7.239, de 8 de fevereiro de 2023, onde a mesma declarou não ter incompatibilidade para o exercício do cargo, conforme as hipóteses previstas na legislação em vigor. Após prestar o compromisso legal, aceito pela em- possante, tomou posse no cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica - Código CJ5-PJ, no qual já se encontra exercendo as funções desde 7 de fevereiro de 2023, para o que apresentou, ainda, declaração de bens. E, para constar, lavrou-se este termo, que vai assinado por mim, Iriá Farias Franca Modesto Gadelha, Diretora de Gestão de Pessoas e pela empossada.

Iriá Farias Franca Modesto Gadelha
Empossante

Nayane Nogueira dos Santos Bessa
Empossada

Documento assinado eletronicamente por Nayane Nogueira dos San-

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
tos, Assessor(a), em 27/04/2023, às 08:41, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei
11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 27/04/2023, às 10:57, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE POSSE

DE MARIANA DE OLIVEIRA SILVA NO CARGO DE PROVIMENTO EM CO- MISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DO GABINETE DA DESEMBARGADO- RA REGINA FERRARI DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e três, nesta cida- de de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, foi emitido o Termo de Posse da servidora Mariana de Oliveira Silva, nomeada através da Portaria n.º 397, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.239, de 8 de fevereiro de 2023 e retificada através da Portaria n.º560, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º7.243, de 14 de fevereiro de 2023, onde a mesma declarou não ter incompatibilidade para o exercício do cargo, conforme as hipóteses previstas na legislação em vigor. Após prestar o compromisso legal, aceito pela empossante, tomou posse no cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete - Código CJ5-PJ, no qual já se encontra exercendo as funções desde 8 de fevereiro de 2023, para o que apresentou, ainda, declaração de bens. E, para constar, lavrou-se este termo, que vai assinado por mim, Iriá Farias Franca Modesto Gadelha, Diretora de Gestão de Pessoas e pela empossada.

Iriá Farias Franca Modesto Gadelha
Empossante

Mariana de Oliveira Silva Empossada

Documento assinado eletronicamente por Mariana de Oliveira Silva, Assessor(a), em 27/04/2023, às 09:14, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 27/04/2023, às 10:57, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE POSSE

DE BARBARA OTSUKA IWAI NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMIS- SÃO DE GERENTE DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano dois mil e vinte e três, nesta ci- dade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, foi emitido o Termo de Posse da servidora Barbara Otsuka Iwai, nomeada através da Portaria n.º 417, de 07 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 7.239, de 8 de fevereiro de 2023, onde a mesma declarou não ter incompatibilidade para o exercício do cargo, conforme as hipóteses previstas na legislação em vigor. Após prestar o compromisso legal, aceito pela empossante, tomou posse no cargo de provimento em comissão de Gerente de Execução Orçamentária
- Código CJ4-PJ, no qual já se encontra exercendo as funções desde 7 de fevereiro de 2023, para o que apresentou, ainda, declaração de bens. E, para constar, lavrou-se este termo, que vai assinado por mim, Iriá Farias Franca Modesto Gadelha, Diretora de Gestão de Pessoas e pela empossada.

Iriá Farias Franca Modesto Gadelha
Empossante

Barbara Otsuka Iwai
Empossada

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 27/04/2023, às 10:57, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Barbara Otsuka Iwai, Gerente, em
22/05/2023, às 10:17, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE POSSE

DE ANA PAULA BATALHA DA SILVA NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DESTE TRI- BUNAL.

Aos quatorze dias do mês de fevereito do ano dois mil e vinte e três, nesta cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, foi emitido o Termo de Pos- se da servidora Ana Paula Batalha da Silva, nomeada através da Portaria n.º