PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0006587-68.2022.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	Diretoria Regional do Vale do Acre, Diretoria Regional do Vale do Juruá
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Contratação de serviços de jardinagem, carregadores e roçagem

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à contratação de empresa para prestação dos serviços de jardinagem, carregadores e roçagem com fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão-de-obra, bem como com a destinação final dos resíduos em local adequado, visando suprir as demandas deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especificamente das Diretorias Regionais, DRVAC e DRVJU.
Na oportunidade, APROVO o 'Estudo Técnico Preliminar' (evento n. 1405651 e 1350257) e o 'Termo de Referência' (evento n. 1431414).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 30 de março de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/03/2023, às 13:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1431654 e o código CRC 6868BAA8.

Processo Administrativo n. 0006587-68.2022.8.01.0000	1431654v6