Processo Administrativo nº

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

:	0003292-86.2023.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	SEREP
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre

do TJAC

Assunto	:	SRP - Serviços de decoração e ambientação de espaços para solenidades e eventos

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à formação de registro de preços voltado à contratação de empresa para prestação de serviços de decoração e ambientação de espaços para solenidades e eventos para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre.
Na oportunidade, APROVO o 'Estudo Técnico Preliminar' (evento n. 1452258) e o 'Termo de Referência' (evento n. 1454769).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 28 de abril de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/05/2023, às 12:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1455629 e o código CRC 40AED2E0.

Processo Administrativo n. 0003292-86.2023.8.01.0000	1455629v5