23/05/2023, 08:56	SEI/TJAC - 1473484 - Termo de Homologa��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	
:	
0003268-58.2023.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	DRVJU	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	

:	Formação de registro de preços visando a aquisição eventual e futura de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 40/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1472268), Resultado por Fornecedor (id 1472272) e Termo de Adjudicação (id 1472276), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa AUGUSTO S. DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.061/0001-37, com valor total de R$ 21.948,50 (Vinte e um mil novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), sendo R$ 11.771,50 (Onze mil setecentos e setenta e um reais e cinquenta centavos) para o grupo 1 e R$ 10.177,00 (Dez mil cento e setenta e sete reais) para o grupo 2, conforme proposta negociada (id 1472220).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 23/05/2023, às 08:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1473484 e o código CRC AB89279B.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003268-58.2023.8.01.0000	1473484v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1542281&infra_sistem… 1/1