28/04/2023, 10:59	SEI/TJAC - 1448464 - Autoriza��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0003268-58.2023.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	DRVJU
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	SRP - Aquisição de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à formação de registro de preços voltado à aquisição de Botijas e Recargas de Gás, para atender as necessidades do TJAC, especificamente as Comarcas de Cruzeiro do Sul ( Pólo supridor das Comarcas de Mâncio Lima e Rodrigues Alves) e Tarauacá ( Pólo supridor da Comarca de Feijó e Jordão).
Na oportunidade, APROVO o 'Estudo Técnico Preliminar' (evento n. 1446809) e o 'Termo de Referência' (evento n. 1448130).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 19 de abril de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 27/04/2023, às 09:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1448464 e o código CRC 7AE51FE0.

Processo Administrativo n. 0003268-58.2023.8.01.0000	1448464v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1516303&infra_sistem… 1/1