PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0002613-86.2023.8.01.0000	

Local	
:	
Rio Branco	

Unidade	
:	
CPL	

Requerente	
:	
Secretaria de Programas Sociais	

Requerido	
:	
Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	
Contratação de empresa para aquisição de materiais e serviços com o objetivo de viabilizar a execução do Convênio Plataforma +Brasil nº 004555/2022, cujo objeto é possibilitar ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre promover o apoio à estruturação, atendimento e
acolhimento de mulheres egressas do sistema prisional de Rio Branco, que estão envolvidas com o uso problemático de drogas	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 24/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1452473), Resultado por Fornecedor (id 1452477) e Termo de Adjudicação (id 1463871), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo e item, as empresas:
-	POLICOMP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.355.053/0001-25, com o valor global de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) para o item 5; R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) para o item 6; R$ 200,00 (duzentos reais) para o item 8; R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais) para o item 15 e R$ 5.930,00 (cinco mil novecentos e trinta reais) para o item 17, conforme Proposta (id 1451856);
-	CIPRIANI & CIPRIANI LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.805.545/0001-38, com o valor global de R$ 1.410,00 (um mil quatrocentos e dez reais) para o grupo 1; R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) para o item 7, conforme Proposta (id 1446368);
-	S. L. DE CASTRO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.629.283/0001-47, com o valor global de R$ 2.619,60 (dois mil seiscentos e dezenove reais e sessenta centavos) para o item 19 e R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) para o item 21, conforme Proposta (id 1444651);
-	PAPELARIA MUNDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.869.791/0001-03, com o valor
global de R$ 393,20 (trezentos e noventa e três reais e vinte centavos) para o item 11, conforme Proposta (id 1446390);
-	C2 - EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.349.476/0001-99, com o valor global de R$ 1.918,50 (um mil novecentos e dezoito reais e cinquenta centavos) para o item 9; R$ 8.760,00 (oito mil setecentos e sessenta reais) para o item 14 e R$ 24.880,00 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta reais) para o item 20, conforme Propostas (id's 1446432, 1446434 e 1444769);
-	COMPMINAS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 36.289.988/0001-06, com o valor global de R$ 112.811,16 (cento e doze mil oitocentos e onze reais e dezesseis centavos) para o item 18, conforme Proposta (id 1451909);
-	AI SIM COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.922.438/0001-00, com o valor global de R$ 28.762,00 (vinte e oito mil setecentos e sessenta e dois reais) para o grupo 2, conforme Proposta (id 1444553);
-	FÊNIX SOLUÇÕES COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº 49.203.563/0001-76, com o valor global de R$ 287,00 (duzentos e oitenta e sete reais) para o item 10; R$ 209,60 (duzentos e nove reais e sessenta centavos) para o item 12 e R$ 353,40 (trezentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos) para o item 13, conforme Proposta (id 1444620).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/05/2023, às 12:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1465761 e o código CRC B0394B5B.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0002613-86.2023.8.01.0000	1465761v2