PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0001636-94.2023.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	DRVJU	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Formação de registro de preços visando à eventual e futura aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros e vasilhame para Comarcas do Vale do Juruá.	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 28/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1454005), Resultado por Fornecedor (id 1454007) e Termo de Adjudicação (id 1454009), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, as empresas:

-	AUGUSTO S. DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.061/0001-37,
com valor global de R$ 13.350,00 (treze mil trezentos e cinquenta reais), para o grupo 1.
-	J V OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.913.755/0001-15, com valor global de R$ 5.166,00 (cinco mil cento e sessenta e seis reais), para o grupo 2.
-	FAC COMERCIOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.594.649/0001-06, com valor global de R$ 24.499,25 (vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), sendo R$ 11.731,00 (onze mil setecentos e trinta e um reais), para o grupo 5; R$ 8.700,55 (oito mil e setecentos reais e cinquenta e cinco centavos), para o grupo 6; e R$ 4.067,70 (quatro mil sessenta e sete reais e setenta centavos), para o grupo 7.

2.	Foram desertos os grupos 3 e 4.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pela pregoeira.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 03/05/2023, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1456674 e o código CRC 6CEDAAA4.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0001636-94.2023.8.01.0000	1456674v4