DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
2.	Perlustrando os autos, verifico que a Gerência de Contratação, por meio da Informação ID nº 1460836, noticia que a referida ARP possui saldo que permite a adesão instada pelo solicitante supradito.

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Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 05 de maio de 2023.

Rio Branco-AC, terça-feira 9 de maio de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.295

3.	Desta feita, vislumbro não existir óbices para o deferimento do pedido, ra- zão pela qual, com fulcro no art. 11, inciso XII, da Resolução nº 180/2013 do Tribunal Pleno Administrativo, AUTORIZO a Companhia de Habitação do Acre a aderir à Ata de Registro de Preços nº 296/2022, oriunda do Pregão Eletrônico n° 51/2022, nos quantitativos assinalados no expediente OF/PRES/ Nº 261/2023 (ID n. 1460504), quais sejam:

Documento assinado eletronicamente por Larissa Salomão Montilha Mi- gueis, Diretora, em 08/05/2023, às 10:17, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº :0001636-94.2023.8.01.0000 Local :Rio Branco
Unidade :CPL Requerente :DRVJU
Requerido :Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto Formação de registro de preços visando à eventual e futura aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros e vasilhame para Comarcas do Vale do Juruá.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

4.	
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE INSTITUCIONAL	QUANTIDADE ADESÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	
01	Fornecimento de Coffee Break Ma- tutino para Evento de 10 Pessoas	20	01	R$ 692,46	R$ 692,46	
02	Fornecimento de Coffee Break Ma- tutino para Evento de 20 Pessoa	20	01	R$ 1.138,75	R$ 1.138,75	
03	Fornecimento de Coffee Break Ma- tutino para Evento de 30 Pessoas	20	02	R$ 1.504,57	R$ 3.009,14	
04	Fornecimento de Coffee Break Ma- tutino para Evento de 50 Pessoa	20	03	R$ 1.704,00	R$ 5.112,00	
05	Fornecimento de Coffee Break Ves- pertino para Evento de 10 Pessoas	20	01	R$ 577,50	R$ 577,50	
06	Fornecimento de Coffee Break Ves- pertino para Evento de 20 Pessoas	20	01	R$ 1.088,75	R$ 1.088,75	
07	Fornecimento de Coffee Break Ves- pertino para Evento de 30 Pessoas	20	02	R$ 1.577,50	R$ 3.155,00	
08	Fornecimento de Coffee Break Ves- pertino para Evento de 50 Pessoas	20	03	R$ 1.782,00	R$ 5.346,00	

VALOR TOTAL	R$20.119,60 (vinte mil cento e dezeno- ve reais e sessenta centavos)	

Publique-se e dê-se ciência ao requerente.
5.	Ciência à Presidência das medidas ora adotadas.

6.	Cópia do presente servirá como ofício.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 05 de maio de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Larissa

Salomão

Montilha Mi-

1. Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 28/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1454005), Resultado por Fornecedor (id 1454007) e Termo de Adjudicação (id 1454009), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, as empresas:

-	AUGUSTO S. DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.061/0001-
37, com valor global de R$ 13.350,00 (treze mil trezentos e cinquenta reais), para o grupo 1.

-	J V OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.913.755/0001-15, com valor global de R$ 5.166,00 (cinco mil cento e sessenta e seis reais), para o grupo 2.

-	FAC COMERCIOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.594.649/0001-06, com valor global de R$ 24.499,25 (vinte e quatro mil qua- trocentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), sendo R$ 11.731,00 (onze mil setecentos e trinta e um reais), para o grupo 5; R$ 8.700,55 (oito mil e setecentos reais e cinquenta e cinco centavos), para o grupo 6; e R$ 4.067,70 (quatro mil sessenta e sete reais e setenta centavos), para o grupo 7.

gueis, Diretora, em 05/05/2023, às 14:23, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei
11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0007589-73.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:DILOG AUTORIZAÇÃO
1.	Trata-se de pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Acre, requestando Adesão à "Ata de Registro de Preços nº 136/2022", oriunda do Pregão Eletrônico SRP n° 51/2022.

2.	Perlustrando os autos, verifico que a Gerência de Contratação, por meio da Informação ID nº 1461008, noticia que a referida ARP possui saldo que permite a adesão instada pelo solicitante supradito.

3.	Desta feita, vislumbro não existir óbices para o deferimento do pedido, ra- zão pela qual, com fulcro no art. 11, inciso XII, da Resolução nº 180/2013 do Tribunal Pleno Administrativo, AUTORIZO o Ministério Público do Estado do Acre a aderir à Ata de Registro de Preços nº 136/2022, oriunda do Pregão Eletrônico n° 51/2022, nos quantitativos assinalados no expediente OFÍCIO/ SG/MPE/AC Nº 67/2023 (ID n. 1459465), quais sejam:

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE INSTITUCIONAL	QUANTIDADE ADESÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	

34	Papel A4 para utilização em impres- soras laser e jato de tinta, medindo 210 x 297 mm, alcalino, com grama- tura 75g/m², multiuso (impressão à tinta, a laser e reprografia à base de toner em pó) em pacote/resma com 500 folhas e embalado em papel de propriedades térmicas e ante umidade.	

9000	

1500	

R$ 21,85	

R$ 32.775,00	

VALOR TOTAL	R$ 32.775,00 (trin-
ta e dois mil sete- centos e setenta e cinco reais)	
4.	Publique-se e dê-se ciência ao requerente.

5.	Ciência à Presidência das medidas ora adotadas.

6.	Cópia do presente servirá como ofício.

2.	Foram desertos os grupos 3 e 4.

3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pela pregoeira.

4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.

5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 03/05/2023, às 11:18, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/
verifica informando o código verificador 1456674 e o código CRC 6CEDAAA4.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001636-94.2023.8.01.0000 1456674v4

Processo Administrativo nº:0001390-35.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência - II, Grupo de Moni- toramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para fornecimento de máquinas para fabri- cação chinelos visando a execução do Convênio nº DEPEN-MJSP — PLATA- FORMA +BRASIL n.º 937005/2022 firmado entre o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para operacionalização do projeto de ressocialização através do trabalho

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1. Após a sessão pública relativa ao PE nº 35/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1458388), Resultado por Fornecedor (id 1458389) e Termo de Adjudicação (id 1458391), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço