112

Rio Branco-AC, terça-feira 2 de maio de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.290
primento das cláusulas do contrato a solução de problemas relacionados ao objeto.

13.2.	Para tanto figuram como:

FISCAL: Leopoldo Pina Neto, matrícula n° 8000702, Supervisor - SUTRP/DR- VAC;

GESTOR: Ana Paula Viana de Lima Carrilho, matrícula nº 8000435, Diretora DRVAC;

13.2.1.	Futuras alterações de gestor e fiscal de contrato serão formalizadas por
ato normativo da Presidência.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 18 de abril de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 27/04/2023, às 09:18, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, REGIMENTO, ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS

Classe : Processo Administrativo n. 0101493-50.2022.8.01.0000 Foro de Origem : Rio Branco
Órgão : Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno Relator : Des. Laudivon Nogueira
Requerente : Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre. Requerido : Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Assunto : Atos Administrativos

ADMINISTRATIVO. COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGI- MENTO INTERNO. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO PARA INSTITUIR E RE- GULAMENTAR A GOVERNANÇA EM ORÇAMENTO E FINANÇAS - CGOFI do PJAC. APROVAÇÃO DA PROPOSTA.
1.	Importante que a alta administração do Poder Judiciário busque forma efi- ciente para gerir a coisa pública e alcançar os melhores resultados. Nesse sentido, o Tribunal Pleno editou a Resolução TPADM nº 270/2022 para criação de comitês de governança temáticos que se integram à Governança e Gestão Estratégica – CGOVE.
2.	A proposta para criação do Comitê de Governança em Orçamento e Finan- ças - CGOFI está alinhado com os planos da instituição, bem como do CNJ. Logo, é por este comitê que a Governança em Orçamento e Finanças no âm- bito do PJAC será implementada.
3.	Proposta de Resolução acolhida.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Administrativo n. 0101493-50.2022.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno do Tribunal de Jus- tiça do Estado do Acre, pela aprovação da proposta de resolução, com o en- caminhamento dos autos ao Tribunal Pleno Administrativo para deliberação definitiva.
Rio Branco, Acre, 25 de abril de 2023. Des. Laudivon Nogueira
Relator

Decisão

Conforme consta da Certidão de Julgamento, a decisão foi a seguinte:

“Decide a Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno pela aprovação da proposta de resolução, com o encaminhamento dos autos ao Tribunal Pleno Administrativo para deliberação definitiva. Julgamento virtual (RITJAC, art. 93).

Participaram do julgamento os Desembargadores Laudivon Nogueira (rela- tor), Luís Camolez e Samoel Evangelista.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0001470-62.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Requerente:GEMAT
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando à futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabe- lecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 21/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1451335), Resultado por Fornecedor (id 1451336) e Termo de Adjudicação (id 1451341), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as empresas: QUALITY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTI- CIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.475.496/0001-34, com valor total de R$ 97.760,00 (Noventa e sete mil setecentos e sessenta reais) para o item 1, conforme proposta (id 1447193); D L RAMOS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.146.814/0001-52, com valor total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) para o item 2, conforme proposta (id 1447115); e a NORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.306.014/0001-48, com valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para o item 3, conforme proposta (id 1447280).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer
ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 28/04/2023, às 10:16, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1450 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, do Tribunal
Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder duas diárias ao servidor James Clay Nascimento Borges, Analista Judiciária/Oficial de Justiça, matrícula n. 7000310, por seu deslocamento à Estrada de Porto Acre, adentrando na Comarca de mesmo nome, no dia 5/4; à Estrada AC 90, adentrando na Comarca de Senador Guiomard, em 12/4; à Transacreana, dia 19/4; à BR 317, adentrando no Comarca de Porto Acre, em 26/4, para realizar intimações ou/e citaçoes, conforme Proposta de Viagem n. 412/2023.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 26/04/2023, às 20:12, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1452 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, do Tribunal
Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao servidor Fernando Leite de Paula Filho, Analista Judiciário/Oficial de Justiça, Matrícula 7000037, por seu deslocamento à Es- trada Transacreana, adentrando na Comarca de Bujari, no dia 5 de abril do corrente ano, para diligenciar em cumprimento de mandados judicais, confor- me Proposta de Viagem nº 413/2023.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 26/04/2023, às 20:12, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1453 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO