PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0001470-62.2023.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	GEMAT	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	

:	Formação de registro de preços visando à futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 21/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1451335), Resultado por Fornecedor (id 1451336) e Termo de Adjudicação (id 1451341), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, as empresas: QUALITY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.475.496/0001-34, com valor total de R$ 97.760,00 (Noventa e sete mil setecentos e sessenta reais) para o item 1, conforme proposta (id 1447193); D L RAMOS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.146.814/0001-52, com valor total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) para o item 2, conforme proposta (id 1447115); e a NORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.306.014/0001-48, com valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para o item 3, conforme proposta (id 1447280).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 28/04/2023, às 10:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1454349 e o código CRC 8770EE47.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0001470-62.2023.8.01.0000	1454349v2