23/03/2023, 11:03	SEI/TJAC - 1406669 - Autoriza��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0001470-62.2023.8.01.0000
Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	GEMAT
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	SRP - Aquisição de gêneros alimentícios - café e açúcar

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à formação de registro de preços voltado à aquisição de gêneros alimentícios, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Na oportunidade, APROVO o 'Estudo Técnico Preliminar' (evento n. 1405860) e o 'Termo de Referência' (evento n.1406523).

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 01 de março de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 07/03/2023, às 15:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1406669 e o código CRC 00BACB0A.

Processo Administrativo n. 0001470-62.2023.8.01.0000	1406669v4

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1472859&infra_sistem… 1/1