DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
2.	Perlustrando os autos, verifico que a Gerência de Contratação, por meio da Informação ID nº 1460836, noticia que a referida ARP possui saldo que permite a adesão instada pelo solicitante supradito.

183

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 05 de maio de 2023.

Rio Branco-AC, terça-feira 9 de maio de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.295

3.	Desta feita, vislumbro não existir óbices para o deferimento do pedido, ra- zão pela qual, com fulcro no art. 11, inciso XII, da Resolução nº 180/2013 do Tribunal Pleno Administrativo, AUTORIZO a Companhia de Habitação do Acre a aderir à Ata de Registro de Preços nº 296/2022, oriunda do Pregão Eletrônico n° 51/2022, nos quantitativos assinalados no expediente OF/PRES/ Nº 261/2023 (ID n. 1460504), quais sejam:

Documento assinado eletronicamente por Larissa Salomão Montilha Mi- gueis, Diretora, em 08/05/2023, às 10:17, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº :0001636-94.2023.8.01.0000 Local :Rio Branco
Unidade :CPL Requerente :DRVJU
Requerido :Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto Formação de registro de preços visando à eventual e futura aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros e vasilhame para Comarcas do Vale do Juruá.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

4.	
ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE INSTITUCIONAL	QUANTIDADE ADESÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	
01	Fornecimento de Coffee Break Ma- tutino para Evento de 10 Pessoas	20	01	R$ 692,46	R$ 692,46	
02	Fornecimento de Coffee Break Ma- tutino para Evento de 20 Pessoa	20	01	R$ 1.138,75	R$ 1.138,75	
03	Fornecimento de Coffee Break Ma- tutino para Evento de 30 Pessoas	20	02	R$ 1.504,57	R$ 3.009,14	
04	Fornecimento de Coffee Break Ma- tutino para Evento de 50 Pessoa	20	03	R$ 1.704,00	R$ 5.112,00	
05	Fornecimento de Coffee Break Ves- pertino para Evento de 10 Pessoas	20	01	R$ 577,50	R$ 577,50	
06	Fornecimento de Coffee Break Ves- pertino para Evento de 20 Pessoas	20	01	R$ 1.088,75	R$ 1.088,75	
07	Fornecimento de Coffee Break Ves- pertino para Evento de 30 Pessoas	20	02	R$ 1.577,50	R$ 3.155,00	
08	Fornecimento de Coffee Break Ves- pertino para Evento de 50 Pessoas	20	03	R$ 1.782,00	R$ 5.346,00	

VALOR TOTAL	R$20.119,60 (vinte mil cento e dezeno- ve reais e sessenta centavos)	

Publique-se e dê-se ciência ao requerente.
5.	Ciência à Presidência das medidas ora adotadas.

6.	Cópia do presente servirá como ofício.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 05 de maio de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Larissa

Salomão

Montilha Mi-

1. Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 28/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1454005), Resultado por Fornecedor (id 1454007) e Termo de Adjudicação (id 1454009), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, as empresas:

-	AUGUSTO S. DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.061/0001-
37, com valor global de R$ 13.350,00 (treze mil trezentos e cinquenta reais), para o grupo 1.

-	J V OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.913.755/0001-15, com valor global de R$ 5.166,00 (cinco mil cento e sessenta e seis reais), para o grupo 2.

-	FAC COMERCIOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.594.649/0001-06, com valor global de R$ 24.499,25 (vinte e quatro mil qua- trocentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos), sendo R$ 11.731,00 (onze mil setecentos e trinta e um reais), para o grupo 5; R$ 8.700,55 (oito mil e setecentos reais e cinquenta e cinco centavos), para o grupo 6; e R$ 4.067,70 (quatro mil sessenta e sete reais e setenta centavos), para o grupo 7.

gueis, Diretora, em 05/05/2023, às 14:23, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei
11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0007589-73.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:DILOG AUTORIZAÇÃO
1.	Trata-se de pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Acre, requestando Adesão à "Ata de Registro de Preços nº 136/2022", oriunda do Pregão Eletrônico SRP n° 51/2022.

2.	Perlustrando os autos, verifico que a Gerência de Contratação, por meio da Informação ID nº 1461008, noticia que a referida ARP possui saldo que permite a adesão instada pelo solicitante supradito.

3.	Desta feita, vislumbro não existir óbices para o deferimento do pedido, ra- zão pela qual, com fulcro no art. 11, inciso XII, da Resolução nº 180/2013 do Tribunal Pleno Administrativo, AUTORIZO o Ministério Público do Estado do Acre a aderir à Ata de Registro de Preços nº 136/2022, oriunda do Pregão Eletrônico n° 51/2022, nos quantitativos assinalados no expediente OFÍCIO/ SG/MPE/AC Nº 67/2023 (ID n. 1459465), quais sejam:

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE INSTITUCIONAL	QUANTIDADE ADESÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	

34	Papel A4 para utilização em impres- soras laser e jato de tinta, medindo 210 x 297 mm, alcalino, com grama- tura 75g/m², multiuso (impressão à tinta, a laser e reprografia à base de toner em pó) em pacote/resma com 500 folhas e embalado em papel de propriedades térmicas e ante umidade.	

9000	

1500	

R$ 21,85	

R$ 32.775,00	

VALOR TOTAL	R$ 32.775,00 (trin-
ta e dois mil sete- centos e setenta e cinco reais)	
4.	Publique-se e dê-se ciência ao requerente.

5.	Ciência à Presidência das medidas ora adotadas.

6.	Cópia do presente servirá como ofício.

2.	Foram desertos os grupos 3 e 4.

3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada pela pregoeira.

4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.

5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 03/05/2023, às 11:18, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/
verifica informando o código verificador 1456674 e o código CRC 6CEDAAA4.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001636-94.2023.8.01.0000 1456674v4

Processo Administrativo nº:0001390-35.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência - II, Grupo de Moni- toramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para fornecimento de máquinas para fabri- cação chinelos visando a execução do Convênio nº DEPEN-MJSP — PLATA- FORMA +BRASIL n.º 937005/2022 firmado entre o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para operacionalização do projeto de ressocialização através do trabalho

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 35/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1458388), Resultado por Fornecedor (id 1458389) e Termo de Adjudicação (id 1458391), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço

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Rio Branco-AC, terça-feira 9 de maio de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.295
por item, a empresa EDINEIDE DE F. VASQUES BRITO COMÉRCIO E SER-
VIÇOS, inscrita no CNPJ sob nº 31.261.184/0001-77, com o valor global de R$ 304.990,00 (trezentos e quatro mil novecentos e noventa reais) para o item 1, conforme Proposta (id 1457850).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/05/2023, às 12:53, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1510 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

Considerando o teor do OF. Nº 1883/SMDFO, oriundo da Direção do Foro da Comarca de Sena Madureira e Despacho nº 12102 / 2023 - PRESI/GAPRE,

RESOLVE:

Designar o servidor Gemes Lopes Mendes, Técnico Judiciário, Matrícula 7000728, para atuar como Supervisor de Comarca, Função de Confiança FC2-PJ, dos processos de trabalho de Distribuição de feitos Judiciais, Con- tadoria-Partidoria da Direção do Foro da Comarca de Sena Madureira, no período de 24 a 30 de abril do corrente ano, tendo em vista o afastamento da titular, por motivo de saúde.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 04/05/2023, às 14:23, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1511 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

Considerando o teor do Despacho nº 12096 / 2023 - PRESI/GAPRE;

RESOLVE:

Designar a servidora Patrícia Lopes de Almeida, Técnica Judiciária, Matrí- cula 7000915, para atuar como Supervisora Regional, Função de Confiança FC1-PJ, dos Processos de Trabalho de apoio logístico às unidades jurisdicio- nais e administrativas da Diretoria Regional do Vale do Acre, no período de 10 a 19 de maio do corrente ano, tendo em vista o afastamento da titular, por motivo de férias.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 04/05/2023, às 14:23, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006

PORTARIA Nº 1539 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

RESOLVE:

Revogar, em parte, a Portaria n.º 199/2021, que lotou a servidora Karolynne Paiva da Silva, Analista Judiciária, matrícula nº 7001328, e lotá-la para exer- cer suas atribuições no Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência deste Tribunal, a partir de 2 de maio do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 04/05/2023, às 14:23, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1540 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

RESOLVE:

Designar a servidora Maria do Socorro Garcia Caetano, Técnica Judiciária, matrícula n.º 7000245, em regime de Teletrabalho, para exercer suas atribui- ções no Gabinete do Juiz Vara Única da Comarca de Bujari, a partir de 8 de maio do corrente ano, até ulterior deliberação.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 04/05/2023, às 14:11, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1542 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

Considerando o teor do Comunicado Interno nº 1838/2023, oriundo da Central de Contadoria e Custas, bem como do Despacho nº 12498 / 2023 - PRESI/ GAPRE,

R E S O L V E:

Designar a servidora Dejanini Crisleyde Lopes Campos, Técnica Judiciá- ria, Matrícula 7000928, para atuar como Supervisora de Comarca, Função de Confiança FC2-PJ, dos Processos de Trabalho da Contadoria e Partidoria da Diretoria do Foro da Comarca de Rio Branco, no período de 4 de maio a 6 de junho do corrente ano, tendo em vista o afastamento do titular, por motivo de férias.

Publique-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 08/05/2023, às 08:56, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1544 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013 e;

Considerando o inteiro teor do Ofício nº 1881/2023, oriundo da Direção do Foro da Comarca de Brasiléia e bem como do Despacho nº 11935 / 2023 - PRESI/GAPRE;

R E S O L V E:

Revogar a Portaria nº 3117/2022, no que lotou o servidor Antônio José de Oliveira Lopes, à disposição deste Poder, Matrícula 11001992, nos Serviços Auxiliares da Direção do Foro da Comarca de Brasiléia, e lotá-lo na Vara Cri- minal da referida Comarca, com efeito retroativo ao dia 24 de abril do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 08/05/2023, às 08:56, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1548 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

Considerando o inteiro teor do Ofício nº 1534/2023, oriundo da 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco e bem como do Despacho nº 8781 / 2023 - PRESI/GAPRE;