PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0001390-35.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência - II, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Contratação de empresa para fornecimento de máquinas para fabricação chinelos visando a execução do Convênio nº DEPEN-MJSP
— PLATAFORMA +BRASIL n.º 937005/2022 firmado entre o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para operacionalização do projeto de ressocialização através do trabalho	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 35/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1458388), Resultado por Fornecedor (id 1458389) e Termo de Adjudicação (id 1458391), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a empresa EDINEIDE DE F. VASQUES BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob nº 31.261.184/0001-77, com o valor global de R$ 304.990,00 (trezentos e quatro mil novecentos e noventa reais) para o item 1, conforme Proposta (id 1457850).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 08/05/2023, às 12:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1459150 e o código CRC
2481D57B.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0001390-35.2022.8.01.0000	1459150v2