DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
2.	DO PÚBLICO-ALVO
2.1	Público-alvo prioritário:
2.1.1	Magistrados(as) e servidores(as) não aposentados(as) do Poder Judici- ário do Estado do Acre.

3.	DAS VAGAS
3.1	Número de vagas: 50 (cinquenta) vagas.
3.2	As vagas serão preenchidas pelo público-alvo prioritário do item 2.1.1, res- peitando a ordem de inscrição.

4.	DAS INSCRIÇÕES
4.1	No período de 1º a 15 de junho de 2023 os interessados deverão acessar o link https://escola.tjac.jus.br/emeronWeb/externas/inscricoes/listar.xhtml, para realizar sua inscrição.

5.	AVALIAÇÃO
5.1.1.	Assiduidade e pontualidade no cumprimento das atividades propostas.
5.1.2.	Será considerado aprovado a(o) aluna(o) que obtiver no final do curso nota igual ou superior a 7,0 (sete), ou conceito equivalente, somado ao míni- mo de 75% de presença/participação em todo o curso.
5.2.	Avaliação do curso: Será disponibilizado, no último dia, o link para acesso ao formulário de avaliação de reação, o qual deverá ser preenchido pelo aluno no prazo de 5 (cinco) dias a contar do término do curso. O instrumento avalia a contribuição do curso no desempenho profissional do aluno e permite a ob- servação quanto ao conteúdo e sua disposição metodológica na plataforma.
5.3.	Após cumprir os requisitos do item 5.1.2, o aluno terá direito à certificação.
5.4.	O concludente obterá o certificado no Sistema EmeronWeb, acessan- do link https://escola.tjac.jus.br/emeronWeb/, após preenchimento da Avalia- ção de Reação.

6.	DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DA ATIVIDADE
6.1.Tratando-se de curso no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA, a fre- quência será calculada a partir do número de atividades disponíveis e concluí- das. As atividades obrigatórias e não concluídas serão pontuadas como faltas.

7.	DA ESTIMATIVA DE GASTOS PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO
7.1. O curso não afetará o orçamento da ESJUD, por ter sido compartilhado
pela EMERON.

8.	ABORDAGEM DIDÁTICO-PEDAGÓGICA

Rio Branco-AC, sexta-feira 5 de maio de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.293

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

147

Processo Administrativo nº:0006792-97.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Requerente: ESJUD
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Aquisição de material para exposição de acervo fotográfico em even- tos, fóruns da capital e do interior (pequena amostra), para atender as neces- sidades do Tribunal de Justiça do Acre.

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à aquisição de material para exposição de acervo fotográfico em eventos, fó- runs da capital e do interior (pequena amostra), para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre.
2.	Pois bem. Da leitura dos autos, constato que fora juntado o mapa de preços (id 1448252), a minuta de edital (id 1449344), a justificativa da aquisição e o Termo de Referência (id 1452411).
3.	Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela aprovação da minuta do Edital e seus anexos, cons- tantes do Parecer vinculado ao id 1449702.
4.	Por conseguinte, informa a Diretoria de Logística que as orientações exara- das pela ASJUR foram observadas, razão pela qual manifesta-se pela defla- gração do certame licitátório (id 1456949).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da
necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero registro de preços, ficando, portanto, dispensada informação de disponibilidade orçamen- tária, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Com- plementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.
8.	Publique-se.

Data e assinatura eletrônicas.

8.1	O curso será realizado na modalidade Educação a Distância (EaD), base-	 	

ado no modelo instrucional contextualizado, por considerar as pessoas como centro do processo e focar em atividades pré estabelecidas assegurando ob- jetos de aprendizagem previamente estruturados.
8.2	Na plataforma Moodle serão disponibilizadas as aulas, previamente gra- vadas, vídeos e material para leitura (arquivos PDF), além de uma avaliação ao final do curso.
8.3	As videoaulas, vídeos e demais materiais poderão ser vistos no Ambiente Virtual de Aprendizagem, durante o período do curso, sem limite para acesso.

9.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1.	O cancelamento de inscrição poderá ser feito pelo participante até 48 (quarenta e oito) horas antes da data do início da ação educacional, mediante envio dessa solicitação ao e-mail da Gerência de Administração de Ensino – GEADE: geade@tjac.jus.br.
9.2.	A Gerência de Administração de Ensino – GEADE será responsável pelo monitoramento da frequência da(o) aluna(o), podendo contatá-la(o) direta- mente para obter informações a respeito de eventual ausência, bem como disponibilizará a lista de presença virtual no chat da plataforma utilizada, cuja assinatura é obrigatória para fins de certificação.
9.3.	A(o) aluna(o) faltosa(o) poderá justificar sua ausência, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar da última aula de que não participou, por meio de envio de e-mail à GEADE (geade@tjac.jus.br).
9.4.	A Gerência de Administração de Ensino – GEADE repassará a justificativa
de ausência à Direção da ESJUD para deliberação.
9.5.	A Direção da Escola do Poder Judiciário do Acre – ESJUD poderá, diante da eventual ausência de justificativa pela(o) aluna(o) faltosa(o), substituí-la(o) por outra(o) constante na lista das vagas remanescentes do respectivo curso, que será selecionado conforme a ordem de inscrição no Sistema de Gestão de Ensino, quando houver.
9.6.	Demais omissões verificadas neste Edital serão sanadas pela Direção da
Escola do Poder Judiciário do Acre – ESJUD.

Anexo I Cronograma

Data	Horário	Local	Etapa	
1º de junho de 2023.	8h	https://esjud.tjac.jus.br	Publicação do Edital	

De 1º a 15 de junho de 2023.	Das 8h do dia 1º até às 23h59min do dia 15 de junho de 2023	
https://esjud.tjac.jus.br	Período de divulga- ção e inscrições	
De 26 de junho a 7 de julho de 2023	
EaD	Ambiente Virtual de Aprendizagem
– AVA ESJUD	
Realização do Curso	
Documento   assinado   eletronicamente   por   Elcio   Sabo   Mendes   Ju- nior, Desembargador(a), em 28/04/2023, às 09:26, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 03/05/2023, às 11:20, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0006792-97.2022.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 39/2023. Tipo: Menor por Item. Objeto: Aquisição de material para exposição de acervo fotográfico em eventos, fóruns da capital e do interior (pequena amostra), para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.compras.gov.br, no dia 18 de maio de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 04 de maio de 2023.

Mirna Sauer de Faria
Pregoeira TJAC

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

Considerando que chegou ao conhecimento da Diretora de Logística por meio da Manifestação GESEG (id 1450722), informação de que a largura de banda para download e upload estabelecidos no planejamento inicial não são sufi- cientes para atender as atuais necessidades deste Poder Judiciário. Desse modo, a diretora da DILOG/TJAC vislumbra ser imprescindível a readequa- ção do planejamento com fito de garantir a conclusão exitosa do certame e determinou a suspensão do presente procedimento licitatório, conforme SEI 1456869. Sendo assim, avisamos aos interessados que está SUSPENSA a abertura do Pregão Eletrônico nº 36/2023. Nova data de abertura será poste- riormente divulgada e os avisos serão publicados nos mesmos meios anterior- mente utilizados, preservando-se o prazo legal.
Rio Branco–AC, 04 de maio de 2023.

Raimundo Nonato Menezes de Abreu
Pregoeiro da CPL/TJAC

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 1471 / 2023

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO