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Rio Branco-AC, sexta-feira 19 de maio de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.303
Rio Branco - AC, 17 de maio de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 18/05/2023, às 12:35, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 58/2023

Pregão Eletrônico SRP nº 31/2023 Processo nº: 0000715-38.2023.8.01.0000
Fornecedor registrado: AUGUSTO S. DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.061/0001-37.

Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aquisi- ção de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg, para suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Valor Total da Ata: R$ 6.141,80 (seis mil cento e quarenta e um reais e oitenta centavos).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Nágila Yuçara Oliveira da Silva Franco e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por Ana Paula Viana de Lima Carrilho.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante da empresa o senhor Augusto Souza de Araújo.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 35/2023

Processo nº: 0003009-63.2023.8.01.0000

Modalidade: Dispensa de Licitação

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa F. ALICE A. DE ARAUJO

Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de refeições prontas, tipo marmitex e kit lanche, para atendimento das necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especificamente na Comarca de Porto Acre

Valor Total do Contrato: R$ 14.493,00 (quatorze mil quatrocentos e noventa e três reais)..

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado em conformidade com o art. 57 da Lei nº 8666/93, e por interesse das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses
Fundamentação Legal: Artigo 25, caput da Lei nº 8.666 e suas altera.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Maria Goreth de Amorim (fiscal) e Ana Paula Viana de Lima Carrilho (gestor)

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 55/2023

Pregão Eletrônico SRP nº 28/2023 Processo nº: 0001636-94.2023.8.01.0000
Fornecedor registrado: AUGUSTO S. DE ARAÚJO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.061/0001-37.

Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual e futura aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros e vasilhame, para a Comarca de Cruzeiro do Sul.

Valor Total da Ata: R$ 13.350,00 (treze mil trezentos e cinquenta reais)

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor Nágila
Yuçara Oliveira da Silva Franco; e a gestão da Ata de Registro de Preços será

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
exercida por Solange Maria Chalub Bandeira Teixera.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante da empresa o senhor AUGUSTO SOUZA DE ARAUJO.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 57/2023

Pregão Eletrônico SRP nº 28/2023 Processo nº: 0001636-94.2023.8.01.0000
Fornecedor registrado: FAC COMÉRCIOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.594.649/0001-06.
Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual e futura aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros e vasilhame, para as Comarcas de Tarauacá, Feijó e CIC - Centro Integrado de Cidadania do Jordão.
Valor Total da Ata: R$ 11.731,00 (onze mil setecentos e trinta e um reais). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor Nágila Yuçara Oliveira da Silva Franco e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por Solange Maria Chalub Bandeira Teixera.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante da empresa o senhor Francisco Adriano Cacau do Nascimento.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 38/2023

Pregão Eletrônico SRP nº 27/2023 Processo nº: 0000528-30.2023.8.01.0000
Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa J. G. DE MEDEI- ROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.479.997/0001-56.

Objeto: presente contrato trata da prestação de serviços comuns de engenha- ria de forma continuada, por demanda, para execução de manutenção predial corretiva e/ou preventiva, bem como reformas de pouca relevância material, serviços de adequação, adaptação, reparação ou revitalização, que consistam de atividades simples, típicas de intervenções isoladas, que possam ser obje- tivamente definidas conforme especificações usuais no mercado e preços da tabela SINAPI, desonerada, que possuam natureza padronizável e pouco com- plexa nas instalações prediais das unidades judiciais e administrativas do Tri- bunal de Justiça do Estado do Acre, por preço unitário, nos municípios de Rio Branco, Bujari, Porto Acre, Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro, Vila Campinas, Capixaba, Xapuri, Epitaciolândia, Brasiléia, Assis Brasil, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI.

Valor Total do Contrato: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) anuais

Vigência: 12 (doze) meses, com início a partir de sua assinatura e eficácia
após a publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE Fundamentação Legal: art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002.
Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Auriene Cardozo Cunha (fiscal) e Ana Paula Viana de Lima Carrilho (gestor)

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

PORTARIA COGER Nº 09, DE 17 DE MAIO DE 2023.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, Desembar-
gador Samoel Evangelista, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 40, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre);

Considerando as disposições previstas nos artigos 8º a 14, do Provimento COGER nº 16/2016, que versa sobre as Normas dos Serviços Judiciais do Estado do Acre;