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Rio Branco-AC, sexta-feira 12 de maio de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.298
F nº 1701, Parte D-2, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70.040- 908, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Carlos Alberto Graciano de Paiva, portador da Carteira de Identidade nº 24.566.084-7 e CPF nº 152.297.228-51, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, § 1o do art. 65, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO:
O presente termo aditivo tem por objeto promover ALTERAÇÃO QUALITATI- VA do Contrato nº 22/2022, referente ao aumento de banda com upgrade de link satelital nos municípios de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, confor- me especificação neste Termo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1.	Em razão da alteração trazida pela aumento da capacidade de tráfe- go (download/upload) dos links, o valor anual do contrato passará de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) para R$ 139.200,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos reais), conforme tabela abaixo:
abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA ATUAL	UNID	QUANT.	VALOR MENSAL	VALOR TOTAL	

1	Serviço de internet via satélite, com ban- da de download máxima de 30 Mbps e ban- da de upload máxima de 5 Mbps sem fran- quia de dados (ou franquia Ilimitada)	
UND	
2	
R$ 11.600,00	
R$ 139.200,00	
2.2.	O valor ACRESCIDO ao contrato é de R$ 83.200,00 (oitenta e três mil e duzentos reais), que corresponde a 148,57142857143% do valor do contrato.
2.3.	O valor será pago mensalmente, mediante emissão de nota de empenho e respectiva nota fiscal, à partir da assinatura do presente Termo Aditivo e respectiva ordem de serviço.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se- guinte dotação:
Programa   de   Trabalho:   203.617.02.061.2282.2643.0000   –   Manuten- ção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça
Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou 1500/2500 (0100 RP) Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual
passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o
presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 08 de maio de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto Graciano de Pai- va, Usuário Externo, em 08/05/2023, às 09:24, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/05/2023, às 12:11, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 36/2023

Pregão Eletrônico SRP nº 32/2022

Processo nº: 0000282-68.2022.8.01.0000

Modalidade: Conversão de saldo de ARP em Contrato

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa J. V. NOGUEIRA

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Objeto: presente contrato tem por finalidade a contratação, sob demanda, de	
serviços técnicos de reforma e recuperação de cadeiras, longarinas, poltronas	
e sofás, com fornecimento de material, para atendimento das demandas do	
Poder Judiciário do Estado do Acre.		

Valor Total da Contrato: R$ 300.311,00 (trezentos mil, trezentos e onze reais).

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

a partir da sua assinatura, consoante os termos do caput do art. 57 da Lei n.

8.666/93, com eficácia a partir da publicação do seu extrato no DJe, conforme

dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei 8666/93.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº	
9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5,	
de 26 de maio de 2017 e suas alterações, e subsidiariamente na Lei nº 8.666,	
de 21 de junho de 1993		

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Matheus Ibsen

Modesto de Sales (fiscal) e Ana Paula Viana de Lima Carrilho (gestor)

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 57/2018, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA OI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, QUE TEM POR OBJETO À CON- TRATAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (FIXO-FIXO E FIXO-MÓVEL, LOCAL E LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIO- NAL) POR MEIO DE ENTROCAMENTO E1 E NR, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE RAMAIS DDR E LINHAS DIRETAS.

Processo nº 0008072-45.2018.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração de gestor e fiscal do Contrato nº 57/2018 (id.0517707), conforme solicitado no Despacho nº 9771 / 2023 - PRESI/DRVAC (id. 1436298).

Onde se lê:

9.	CLAÚSULA NONA - FISCALIZAÇÃO

9.1.	Durante a vigência do contrato, a execução do objeto será gerida pela(a) titular da Diretoria Regional do Vale do Alto Acre e fiscalizada pelo(a) titular da Gerência de Custos ou outro servidor a ser designado pela Administração, permitida a assistência de terceiros;

Leia-se:

9.	CLAÚSULA NONA - FISCALIZAÇÃO

9.1.	Durante a vigência do contrato, a gestão e fiscalização será exercida por:

Gestora: Ana Paula Viana de Lima Carrilho Fiscal: Nágila Yuçara Oliveira da Silva.
9.2.	Futuras alterações de gestor e fiscal de contrato serão efetivadas por meio
de Portaria da lavra da Presidência deste TJAC.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Data e assinatura eletrônicas.
Rio Branco-AC, 05 de maio de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/05/2023, às 12:08, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 34/2023

Processo nº: 0003105-78.2023.8.01.0000

Modalidade: Contratação Direta - Dispensa de Licitação

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a JOSÉ ROGLIAN LIMA DE SOUSA

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa espe- cializada para prestação de serviços continuado de lavagem, enceramento e polimento nos veículos que compõem a frota do Poder Judiciário no interior

Valor Total do Contrato: R$ 1.990,00 (MIL NOVECENTOS E NOVENTA RE- AIS).

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, com início a partir de sua assinatura e eficácia após a publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses.