PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA JURUÁ		SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE	MANUTENÇÃO PREVENTIVA		E
CORRETIVA	DOS
SISTEMAS	DE
CONDICIONADORES		DE ARES,				SUBESTAÇÃO TRANSFORMADORA (CABINE		DE			MEDIÇÃO), GRUPOS GERADORES DE ENERGIA		E			NO-BREAKS DOS	PRÉDIOS		DOS JUIZADOS							ESPECIAIS CÍVEIS,		DA					FAZENDA PÚBLICA,									FÓRUM CRIMINAL				e				FÓRUM BARÃO DO RIO BRANCO, INCLUINDO										O
FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS,
MATERAIS DE CONSUMO E PEÇAS.
PROCESSO     Nº      0000006-
76.2018.8.01.000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tribunal de Justiça s/n, Via Verde - BR 364, Km-02, Centro Administrativo, Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, e a empresa JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.153.381/0001-01, situada na Rua Francisco Marcos, nº 111, bairro Jardim Brasil, CEP: 69.919-504, apresentada neste ato pelo Senhor Antonio Correa Villela Filho,

portador da carteira de identidade n° 77***35 SSP/SP, inscrito no CPF n° 066.***.***-55, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto a renovação excepcional do contrato, pelo período de 03 (três) meses, face a necessidade de continuidade da prestação dos serviços manutenção preventiva e corretiva, sistema de ar condicionado, subestação transformadora, grupo gerador de energia e sistema de nobreaks, para atendimento das necessidades deste Tribunal de Justiça do Acre.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor estimado da contratação por 03 (três) meses de R$ 89.215,24 (oitenta e nove mil duzentos e quinze reais e vinte e quatro centavos), para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças com concessão de desconto de 4% (quatro por cento) sobre o valor de cada peça, conforme descrito na tabela abaixo:

DESCRITIVO	VALOR
ATUAL	
Prestação de serviço de manutenção	
52.893,29	R$	
Aquisição de peças com concessão de desconto de 4% (quatro por cento) sobre o valor de cada peça	
36.321,95	R$	
TOTAL	
89.215,24	R$	

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 29 de maio de 2023 a 29 de agosto de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do       Poder       Judiciário-FUNEJ,       Fonte        de        Recurso        1760/2760        (0700        RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça, Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.
Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.

Rio Branco-AC, 19 de maio de 2023.

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CORREA VILLELA FILHO, Usuário Externo, em 19/05/2023, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 23/05/2023, às 08:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1473905 e o código CRC DA4B754D.

Processo Administrativo n. 0000006-76.2018.8.01.0000	1473905v3