PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

SEGUNDO ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2023
(PROCESSO SEI N° 0005008-85.2022.8.01.0000)

EXCLUSIVA PARA ME/EPP/EQUIPARADOS EXCETO PARA O ITEM 25 AMPLA CONCORRÊNCIA PARA O ITEM 25

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por intermédio do(a) pregoeiro(a) designado(a) pela Portaria nº 149, de 18/01/2023, publicada no Diário da Justiça nº 7.229, de 25/01/2023, torna pública a reabertura de procedimento licitatório, para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizado por meio da tecnologia da informação, obedecidos os preceitos da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018 e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições da Lei n.º 8.666/1993, e subordinando-se às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por meio de sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, considerando que a Administração pública, por princípio, pode a qualquer tempo rever seus atos, com vistas a corrigir falhas ou preveni-las, torna público, para conhecimento de todos os interessados, as seguintes alterações no Edital em epígrafe:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - ALTERAÇÃO DA DATA DE ABERTURA
1.	DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
Data: 12 / 05 / 2023
Horário: 10h (horário de Brasília).
Local: www.comprasgovernamentais.gov.br

2.	CLÁUSULA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.   DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Onde se lê: 5.1.1.  A participação será ampla para todos os licitantes.
Leia-se:	5.1.1. Para o item 25, a participação será ampla para todos os licitantes.
5.1.2. Para os demais itens, a participação será exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (art. 48 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006).

3. CLÁUSULA TERCEIRA - ALTERAÇÃO NO DETALHAMENTO DO OBJETO:
3. DO OBJETO
a)	Conversão da unidade de medida para os itens 20 e 21, altera de m2 para unidade.;
b)	O item 25 altera a redação das especificações para capa e papel paraná, conforme quadro abaixo.

3.3. Quantidade máxima para aquisição do objeto ora licitado:

ITEM	OBJETO	UNIDADE	QUANTIDADE
INSTITUCIONAL	QUANTIDADE
PARA ADESÃO	

20	Faixa: Formato: 2,50 m x 1,00 m, 4/0 cor, impresso em lona vinícola, com quantidade de ilhós proporcional e corda e/ou bastão na lateral e corda.	
unidade	
70	
140	

21	Faixa divulgação de eventos medindo 3M X 0,8M, material em lona vinícola. Especificação: cores 4/0, com cabo de madeira das extremidades para aplicação em eventos. (artes diversas de acordo com as necessidades da instituição).	
unidade	
70	
140	

25	Impressão e diagramação de revista conforme especificações:
Dimensões: 30cm x 21cm (fechada); Páginas: aproximadamente 150;
Cor: 4 x 4;
Papel para capa: couchê 115 g/m²; Papel para o miolo: couchê 90 g/m²; Pré-impressão: fotolito ou CTP;
Acabamento: encadernação quadrada e capa dura (papel paraná 1,7mm)”.
Serviços inclusos: diagramação (distribuição dos elementos gráficos e elaboração de desenhos e gráficos ilustrativos).	

unidade	

600	

1200	

5.	AS ALTERAÇÕES FORAM INTRODUZIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DOCUMENTOS CORRELATOS.

6.	DEMAIS CONDIÇÕES DO EDITAL PERMANECEM INALTERADAS.

Data e assinatura digital.
Desembargadora Regina Ferrari
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 20/04/2023, às 13:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1449390 e o código CRC 6AC70F7C.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0005008-85.2022.8.01.0000	1449390v6