PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 9ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia onze de abril de 2023 (11/04/2023), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Classe: Habeas Corpus Cível  nº 1000823-84.2022.8.01.0000
Origem	: Sena Madureira / Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Impetrante	: Romano Fernandes Gouvea. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Impetrante	: Isaque de Souza Sampaio. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Impetrado	: Estado do Acre - Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 
Paciente	: José Vieira de Farias. 

2.
Classe: Agravo de Instrumento  nº 1001324-38.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: PIONEIRO COMBUSTÍVEIS LTDA. 
Advogado	: ALIRIO CARVALHO DE ARAUJO JUNIOR (OAB: 305232/SP). 
Agravante	: PIONEIRO COMBUSTÍVEIS LTDA. 
Advogado	: ALIRIO CARVALHO DE ARAUJO JUNIOR (OAB: 305232/SP). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC).

3.
Classe: Apelação Cível  nº 0713988-84.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Assunto	: Direito Processual Civil e do Trabalho
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Jimmy Barbosa Levy. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 
Advogado	: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF). 
Advogado	: Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP). 
Apelado	: Miguel Rudy Barbosa Levy. 
Advogado	: Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC). 
Advogado	: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC). 
Advogado	: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC). 
Advogada	: LUIZA MARIANA GIORDANI (OAB: 4209/AC). 
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC). 

4.
Classe: Apelação Cível  nº 0712358-17.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos À Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Harpia Residencial Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Apelado	: Campelo & Mesquita Ltda - Me. 
Advogado	: Felipe Henrique de Souza (OAB: 2713/AC). 
Advogado	: Luiz Meireles Maia Neto (OAB: 2919/AC). 
Advogada	: Carol Silva do Nascimento (OAB: 5920/AC). 

 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 28 de março de 2023.

Jailson Barbosa de Souza
Secretário da Segunda Câmara Cível