PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 8ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia quatro de abril de 2023 (04/04/2023), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Classe: Apelação Cível  nº 0701642-91.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Cancelamento de Vôo
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Anthenor Victor Tibúrcio Telles (Representado por sua mãe) CAROLINA LOPES TIBURCIO DE FREITAS. 
Advogado	: Thiago Pereira Figueiredo (OAB: 3539/AC). 
Apelante	: Bernardo Tibúrcio de Freitas (Representado por sua mãe) CAROLINA LOPES TIBURCIO DE FREITAS. 
Advogado	: Thiago Pereira Figueiredo (OAB: 3539/AC). 
Apelado	: DECOLAR.COM LTDA.. 
Advogado	: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP). 
Apelado	: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A. 
Advogado	: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP). 

2.
Classe: Apelação Cível  nº 0711312-61.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre - Sinspjac. 
Advogado	: Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia (OAB: 33053/PE).

3.
Classe: Agravo de Instrumento  nº 1000282-17.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Cédula de Crédito Bancário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Sabrina Silva de Souza Jucá. 
Advogado	: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC). 
Advogada	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC). 
Agravado	: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Rio Branco Ltda - Sicoob Unirbo. 
Advogado	: Jackson Willian de Lima (OAB: 60925/PR).

4.
Classe: Agravo de Instrumento  nº 1001971-33.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Delano Lima E Silva. 
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC). 
Agravada	: DAMIANA MARIA MAIA DOS SANTOS. 
Advogado	: Marcio Rogerio Dagnoni (OAB: 1885/AC).

5.
Classe: Agravo de Instrumento  nº 1001784-25.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Estado do Acre. 
Advogado	: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC). 
Agravada	: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa. 
Pat. pass	: Jimmy Barbosa Levy. 
Advogado	: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP). 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP).

6.
Classe: Agravo Interno Cível  nº 0101662-37.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravado	: Estado do Acre. 
Advogado	: Erico Mauricio Pires Barboza (OAB: 2916/AC). 
Agravante	: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa. 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 
Advogado	: Rita de Cássia Ancelmo Bueno (OAB: 360597/SP). 
Advogado	: Luiza Raquel Brito Viana (OAB: 7099/RO). 
Agravante	: Jimmy Barbosa Levy. 
Advogado	: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP). 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP).

7.
Classe: Apelação Cível  nº 0706984-20.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Gerlande Thadeu Sales Bento. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Advogada	: Vanessa Oliveira Neri da Silva (OAB: 5655/AC). 
Apelado	: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. 
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO). 
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignanelli (OAB: 28178A/PA). 
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 4263A/AP). 
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC). 
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 1527A/AM).

8.
Classe: Apelação Cível  nº 0030207-39.2004.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB: 2366/AC). 
Apelado	: M. F. N. & C. LTDA. 
D. Público	: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE).

9.
Classe: Apelação Cível  nº 0714450-65.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: F. M. C.. 
Advogado	: Marcio José Castro de Aquino (OAB: 3941/AC). 
Apelado	: O. de S. M.. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Advogado	: Lester P. de Menezes Jr. (OAB: 2657/RO). 
Apelada	: R. S. de S. M.. 
Advogado	: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). 
Advogado	: Lester P. de Menezes Jr. (OAB: 2657/RO).

10.
Classe: Agravo Interno Cível  nº 0101492-65.2022.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Francisco José Maia Guedes (OAB: 1217/AC). 
Agravado	: Município de Tarauacá. 
Proc. Município	: Anderson de Oliveira Rodrigues (OAB: 4259/AC). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 23 de março de 2023.

Jailson Barbosa de Souza
Secretário da Segunda Câmara Cível