PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 7ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia vinte e oito de março de 2023 (28/03/2023), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Classe: Agravo de Instrumento  nº 1000569-14.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Guarda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: CAMILO MENDES DE OLIVEIRA. 
Advogada	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Agravada	: Rayany Andrade Martins. 
Advogado	: Mabel Barros da Silva Alencar (OAB: 3720/AC). 

2.
Classe: Agravo de Instrumento  nº 1001560-87.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Casa Cearense Ltda.. 
Advogado	: ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR (OAB: 43987/DF). 
Advogado	: Plínio Leite Nunes (OAB: 23668/PE). 
Advogado	: Valdir Perazzo Leite (OAB: 2031/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC). 
Proc. Estado	: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC).

3.
Classe: Apelação Cível  nº 0709606-14.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Antônio Alves da Rocha. 
Advogada	: Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB: 4273/AC). 
Apelante	: Francineide Pereira de Paula Rocha. 
Advogada	: Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB: 4273/AC). 
Apelado	: Erivelton Athanásio Araújo Ximenes. 
Advogado	: Ozeias de Oliveira Sobrinho (OAB: 12031/AM). 
Apelado	: Mega Master Importação e Exportação Ltda - Me. 
Advogado	: Ozeias de Oliveira Sobrinho (OAB: 12031/AM). 

4.
Classe: Apelação Cível  nº 0714534-71.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Octavia de Oliveira Moreira. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Apelante	: Crisvane de Oliveira Moreira. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Apelante	: Roberto de Oliveira dos Santos. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Apelante	: Fabio de Araújo Gurgel. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Apelado	: Antonio Jorge de Azevedo Barbosa. 
Soc. Advogados	: Valdomiro da Silva Magalhães (OAB: 1780/AC).

5.
Classe: Agravo de Instrumento  nº 1000118-52.2023.8.01.0000
Origem	: Senador Guiomard / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Servidão
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: Espólio de Luiz Saraiva Correia. 
Advogada	: Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB: 1935/AC). 
Agravante	: Celina Ludovina Marques Correia. 
Advogada	: Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB: 1935/AC). 
Agravado	: EDP Transmissão Norte S/A. 
Advogado	: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319A/AC). 

6.
Classe: Agravo de Instrumento  nº 1000134-06.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Fixação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: S. G. da S.. 
Advogada	: Solange Gomes da Silva (OAB: 26329/MT). 
Agravado	: W. L. de S.. 
Advogado	: Samir Badra (OAB: 5205/MT).

7.
Classe: Apelação Cível  nº 0716110-94.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Cervejaria Petrópolis S/A. 
Advogado	: Otto Medeiros de Azevedo Júnior (OAB: 7683/MT). 
Advogado	: Josy Anne Menezes G. de Souza (OAB: 10070/MT). 
Advogada	: Beatriz Pereira de Azevedo Sant' Ana (OAB: 22669/MT). 
Advogada	: Andreia Ceregatto Gomes de Oliveira (OAB: 22648/DF). 
Apelado	: Francisco do Nascimento Leite.

8.
Classe	: Apelação Cível  nº 0701664-54.2019.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Apelante	: Município de Cruzeiro do Sul- Ac. 
Proc. Jurídico	: Jeronimo Lima Barreiros (OAB: 1092/AC). 
Apelado	: Cleunilson da Conceição de Souza. 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC). 
Advogado	: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB: 3930/AC).

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 16 de março de 2023.

Jailson Barbosa de Souza
Secretário da Segunda Câmara Cível