PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 3ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia vinte e oito de fevereiro de 2023 (28/02/2023), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta nº 71/2022 do TJ/AC; Resolução nº 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Classe	: Apelação Cível  nº 0705011-74.2014.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Apelante	: Eloísa de Souza Arruda. 
Advogado	: Braz Martins Neto (OAB: 32583/SP). 
Advogado	: Mônica Moya Martins Wolff (OAB: 195096/SP). 
Advogado	: Martileide Vieira Perroti (OAB: 203711/SP). 
Advogado	: Raquel Figueiredo Cavalcante (OAB: 264748/SP). 
Apelado	: Sebastião Afonso Macedo Viana Neves. 
Advogado	: Eliésio Pinheiro Mansour Filho (OAB: 2562/AC). 

2.
Classe	: Apelação Cível  nº 0701664-54.2019.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Apelante	: Município de Cruzeiro do Sul- Ac. 
Proc. Jurídico	: Jeronimo Lima Barreiros (OAB: 1092/AC). 
Apelado	: Cleunilson da Conceição de Souza. 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC). 
Advogado	: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB: 3930/AC).

3.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0100258-48.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Tributário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Embargado	: E-vino Comércio de Vinhos Ltda.. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Advogada	: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC). 
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Advogado	: Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 153881/SP). 
Embargante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC).

4.
Classe: Agravo de Instrumento  nº 1001062-88.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Icms / Incidência Sobre O Ativo Fixo
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Agravante	: Amazon Serviços de Varejo do Brasil. 
Advogado	: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5546/RO). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Agravado	: Secretária de Estado da Fazenda do Estado do Acre - SEFAZ-AC.

5.
Classe: Apelação Cível  nº 0701670-61.2019.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Adicional de Insalubridade
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Regina Ferrari
Apelante	: Gerisson de Souza Silva. 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC). 
Apelado	: Município de Cruzeiro do Sul. 
Procurador	: Carlos Alberto de Castro Morais (OAB: 3071/AC).

6.
Classe: Agravo de Instrumento  nº 1001024-76.2022.8.01.0000
Origem	: Acrelândia / Vara Única - Cível
Assunto	: Serviços
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Município de Acrelândia. 
Advogado	: José Prado do Nascimento Moraes (OAB: 5588/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 

7. 
Classe: Agravo Interno Cível  nº 0101428-89.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Tributário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC). 
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Agravado	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC). 

8.
Classe: Agravo Interno Cível  nº 0101439-21.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Tributário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC). 
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Agravado	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC). 

9.
Classe: Agravo Interno Cível  nº 0101445-28.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Tributário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC). 
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Agravado	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC). 

10.
Classe: Agravo Interno Cível  nº 0101449-65.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Tributário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC). 
Agravado	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC). 

11.
Classe: Agravo de Instrumento  nº 1000141-32.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Covid-19
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: OXINAL OXIGÊNIO NACIONAL LTDA. 
Advogado	: Kaio Marcellus de Oliveira Pereira (OAB: 35080/DF). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Agravado	: RIO MEDI COMÉRCIO ASSISTÊNCIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. 
Advogada	: Desireé Fernandes dos Passos Parada (OAB: 4447/AC). 
Advogada	: Desirée Fernandes dos Passos Parada (OAB: 173738/RJ).

12.
Classe: Apelação Cível  nº 0703871-92.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Processual Civil e do Trabalho
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Apelante	: Banco Bradesco S/A. 
Advogado	: Mauro Paulo Galera Mari (OAB: 3731A/AC). 
Apelado	: João Nishihira. 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC).

13.
Classe: Agravo de Instrumento  nº 1001499-32.2022.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Posse
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: KLEITON CARVALHO PEREIRA. 
Advogado	: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC). 
Agravante	: Robson Alves Leite. 
Agravante	: MARIA LUCIANE MENEZES SARAIVA. 
Agravante	: EMESON HESPANHOL TEIXEIRA, b. 
Agravante	: JANMAEL ARAÚJO ROCHA,. 
Agravante	: Francisco Juliano do Nascimento. 
Agravado	: RADAN ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. 
Advogado	: Roberto Barreto de Almeida (OAB: 104901/MG). 
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/AC). 
Advogado	: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC).

14.
Classe: Apelação Cível  nº 0701086-57.2020.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão / Resolução
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Waner Raphael de Queiroz Sanson. 
Advogada	: HELENA LOISE ALVES SOBRAL (OAB: 4035/AC). 
Advogado	: Renato Roque Tavares (OAB: 3343/AC). 
Apelada	: Flavia Roberta Nocchi. 
Advogado	: Paulo Roberto Jardim Nocchi (OAB: 46519/PR). 
Advogado	: Fátima Aparecida Muniz Nocchi (OAB: 62637/PR). 

15.
Classe: Agravo de Instrumento  nº 1001897-76.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Agravante	: CEPEL VITÓRIA RÉGIA INCORPORAÇÃO SPE LTDA. 
Advogada	: Ana Clara Souza de Sá (OAB: 5560/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Agravada	: Josenice da Silva Peixoto. 
Advogado	: Arlen Matos Meireles (OAB: 7903/RO). 

Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 13 de fevereiro de 2023.

Jailson Barbosa de Souza
Secretário da Segunda Câmara Cível