PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Apoio às Sessões
Segunda Câmara Cível
              
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 935, do CPC c/c art. 65 a 68, do RITJAC, para a 10ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara Cível, que será realizada no dia dezoito de abril de 2023 (18/04/2023), terça-feira, às 9 horas (fuso horário oficial do Acre), ou nas subsequentes, nas dependências da sala de Sessões da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, sito à Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com Portaria Conjunta n. 71/2022 do TJ/AC; Resolução n. 354/2020 (artigos 3º e 5º) e Resolução n. 465/2022 (artigos 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.
Classe: Agravo de Instrumento  nº 1002145-42.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: TRB Pharma Indústria Química e Farmacêutica Ltda.. 
Advogado	: WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA (OAB: 274415/SP). 
Advogado	: Luiz Henrique Sapia Franco (OAB: 274340/SP). 
Agravado	: Diretor de Administração Tributária Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 
Agravado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC).

2.
Classe: Agravo de Instrumento  nº 1001919-37.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Agravante	: Ferdinando Farias Araújo Neto. 
Advogado	: Ferdinando Farias Araújo Neto (OAB: 2517/AC). 
Agravado	: M. W. A. (Representado por sua mãe) G. O. W.. 
D. Pública	: Thais Araújo de Sousa Oliveira (OAB: 2418/AC).

3.
Classe: Apelação Cível  nº 0711252-93.2016.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Direito Tributário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Via Verde Shopping. 
Advogada	: Tatiana Crespo Gomes Gonçalves (OAB: 148766/RJ). 
Advogado	: Luiz Gustavo A. S. Bichara (OAB: 112310/RJ). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC). 

4.
Classe: Apelação Cível  nº 0716019-04.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Waldirene Cordeiro
Apelante	: Jose Ferreira Aguiar dos Santos. 
Advogada	: Ruth Souza Araujo Barros (OAB: 2671/AC). 
Apelado	: Banco Daycoval S/A. 
Advogada	: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC). 
Apelada	: Valmira Maciel Soares. 
Advogado	: Paulo André Carneiro Dinelli da Costa (OAB: 2425/AC). 

5.
Classe: Apelação Cível  nº 0704396-79.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Júnior Alberto
Apelante	: Leal do Brasil Incorporadora Ltda. 
Advogado	: José Rizkallah Júnior (OAB: 6125B/MS). 
Advogado	: Heberth Saraiva Sampaio (OAB: 14648/MS). 
Advogado	: Lorena Ibrahim Barbosa (OAB: 11676/MS). 
Advogado	: Alexandre Ávalo Santana (OAB: 8621/MS). 
Apelado	: Thiago Amorim da Silva. 
Advogado	: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC).

6.
Classe	: Apelação Cível  nº 0701664-54.2019.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Roberto Barros
Apelante	: Município de Cruzeiro do Sul- Ac. 
Proc. Jurídico	: Jeronimo Lima Barreiros (OAB: 1092/AC). 
Apelado	: Cleunilson da Conceição de Souza. 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC). 
Advogado	: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB: 3930/AC).

7.
Classe: Agravo Interno Cível  nº 0101435-81.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Direito Tributário
Órgão		: Segunda Câmara Cível
Relator	: Francisco Djalma
Agravante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Marcel Bezerra Chaves (OAB: 2703/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogado	: Marcio Bezerra Chaves (OAB: 3198/AC). 
Agravado	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município	: James Antunes R. Aguiar (OAB: 2546/AC). 

 
Gerência de Apoio às Sessões (Secretaria da Segunda Câmara Cível) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 4 de abril de 2023.

Jailson Barbosa de Souza
Secretário da Segunda Câmara Cível