PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE

RELATÓRIO TRIMESTRAL RELATIVO AO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Período de Referência: Janeiro a Março/2023.

1.	APRESENTAÇÃO

A Resolução COJUS nº 55, de 18 de agosto de 2021, do Conselho da Justiça Estadual, dispõe em seu art. 3º, incisos VII e VII, que a Ouvidoria de Justiça deve apresentar e dar publicidade aos dados estatísticos acerca dos Pedidos de Informações recebidos e providências adotadas, encaminhando à Presidência do Tribunal relatório trimestrais e publicar no portal eletrônico do Tribunal.

2.	PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

Aqui são apresentados os pedidos de informação registrados pelo SIC no período correspondente a este relatório. Ressalte-se que, segundo a Resolução COJUS n.º 55, as unidades tem o prazo de 20 (dez) dias para encaminhar resposta, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte) dias.

2.1.	DO REGISTRO E SITUAÇÃO
Foram recebidas (114) demandas relativas a pedidos de informação no período de abrangência deste relatório:

	FORMA DE RECEBIMENTO	Nº DE REFERÊNCIA S.E.I.	DATA DE RECEBIMENTO	SITUAÇÃO*	UNIDADE	
01	Formulário eletrônico	0000186-19.2023.8.01.0000	10/01/2023	Atendido	OUVID	
02	Formulário eletrônico	0000187-04.2023.8.01.0000	10/01/2023	Atendido	OUVID	
03	Formulário eletrônico	0000194-93.2023.8.01.0000	10/01/2023	Atendido	NUEGE	

04	Formulário eletrônico	0000195-78.2023.8.01.0000	10/01/2023	Atendido	OUVID	
05	Formulário eletrônico	0000225-16.2023.8.01.0000	10/01/2023	Atendido	DIPES	
06	Formulário eletrônico	0000366-35.2023.8.01.0000	16/01/2023	Atendido	NUEGE	
07	Formulário eletrônico	0000526-60.2023.8.01.0000	24/01/2023	Atendido	OUVID	
08	Formulário eletrônico	0000527-45.2023.8.01.0000	24/01/2023	Atendido	OUVID	
09	Formulário eletrônico	0000804-61.2023.8.01.0000	01/02/2023	Atendido	GAPRE	
10	Formulário eletrônico	0000893-84.2023.8.01.0000	05/02/2023	Atendido	NUEGE	
11	Formulário eletrônico	0001434-20.2023.8.01.0000	15/02/2023	Atendido	RBALT00	
12	Formulário eletrônico	0001620-43.2023.8.01.0000	23/02/2023	Atendido	ASJUR	
13	Formulário eletrônico	0001640-34.2023.8.01.0000	24/02/2023	Atendido	OUVID	
14	Formulário eletrônico	0001892-37.2023.8.01.0000	01/03/2023	Atendido	OUVID	
15	Formulário eletrônico	0001943-48.2023.8.01.0000	02/03/2023	Atendido	OUVID	
16	Formulário eletrônico	0002003-21.2023.8.01.0000	06/03/2023	Atendido	OUVID	
17	Formulário eletrônico	0002021-42.2023.8.01.0000	06/03/2023	Atendido	OUVID	
18	Formulário eletrônico	0002050-92.2023.8.01.0000	06/03/2023	Atendido	NUEGE	
19	Formulário eletrônico	0002180-82.2023.8.01.0000	08/03/2023	Atendido	GAPRE	
20	Formulário eletrônico	0002227-56.2023.8.01.0000	09/03/2023	Atendido	OUVID	
21	Formulário eletrônico	0002234-48.2023.8.01.0000	11/03/2023	Atendido	OUVID	
22	Formulário eletrônico	0002549-76.2023.8.01.0000	20/03/2023	Atendido	NUEGE	
23	Formulário eletrônico	0002573-07.2023.8.01.0000	21/03/2023	Atendido	OUVID	
24	Formulário eletrônico	0002714-26.2023.8.01.0000	24/03/2023	Atendido	OUVID	
25	Formulário eletrônico	0002723-85.2023.8.01.0000	24/03/2023	Atendido	DIPES	
26	Formulário eletrônico	0002879-73.2023.8.01.0000	29/03/2023	Em Análise	DITEC	
*Situação: Em Análise (demanda registrada dentro do prazo em análise), Atendido (demanda resolvida), Atendido Fora do Prazo (a demanda foi atendida, mas levou mais tempo que o disponível), Não Atendido ou Indeferido (a unidade negou e/ou indeferiu a informação), Fora do Prazo (Demanda ainda não atendida e em atraso).

2.2.	DO DETALHAMENTO DOS PEDIDOS

Nº SEI	Detalhamento	
0000186-19.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações a respeito do cadastro de Perito Judicial no TJ/AC.	
0000187-04.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações a respeito do cadastro de Perito Judicial no TJ/AC.	
0000194-93.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações dos dados de denúncias de homicídios dolosos consumados nos anos de 2020 e 2021.	
0000195-78.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações dos dados de denúncias de homicídios dolosos consumados nos anos de 2021 e 2022.	
0000225-16.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações da lista de candidatos dos concursos de Juízes e suas respectivas notas em todas as fases.	
0000366-35.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações dos dados de denúncias de homicídios dolosos consumados nos anos de 2021 e 2022.	
0000526-60.2023.8.01.0000	Usuária quer saber informações sobre a implantação da Ouvidoria da Mulher no TJ/AC.	
0000527-45.2023.8.01.0000	Usuária quer saber informações sobre a implantação da Ouvidoria da Mulher no TJ/AC.	
0000804-61.2023.8.01.0000	Usuário que saber informações sobre a participação de magistrados em eventos/palestras/Congressos/Simpósios.	
0000893-84.2023.8.01.0000	Usuário que saber informações da quantidade de leis estaduais que foram declaradas inconstitucionais pelo TJ/AC em 2022.	
0001434-20.2023.8.01.0000	Usuário que saber informações acerca de assuntos relacionado a Vara de Custodia de Rio Branco.	
0001620-43.2023.8.01.0000	Usuário que saber informações dos pedidos de suspensão de segurança que são apreciados por sua Presidência.	
0001640-34.2023.8.01.0000	Usuária que saber informações da Ouvidoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.	
0001892-37.2023.8.01.0000	Usuário que saber informações do auxilio doença pelo INSS.	
0001943-48.2023.8.01.0000	Usuária que saber informações do seu divórcio.	
0002003-21.2023.8.01.0000	Usuária que saber informações sobre competência territorial.	
0002021-42.2023.8.01.0000	Usuário que saber informações dos dados da pessoa responsável;avel pelo desenvolvimento de pessoas no TJAC.	
0002050-92.2023.8.01.0000	Usuária que saber informações da efetividade do instituto do Amicus Curiae desde a normativa do CPC nos Tribunais.	
0002180-82.2023.8.01.0000	Usuário que saber informações de quantos magistrados de primeiro e segundo grau do TJ/AC estão atualmente designados.	
0002227-56.2023.8.01.0000	Usuária que saber informações de como baixar a certidão negativa cível.	
0002234-48.2023.8.01.0000	Usuária que saber informações de saber como consigo a chave de um procedimento meu da dívida Ativa prefeitura.	
0002549-76.2023.8.01.0000	Usuária que saber informações de como o TJ/AC classifica os pedidos de suspensão de segurança que são apreciados.	
0002573-07.2023.8.01.0000	Usuária que saber informações processuais.	
0002714-26.2023.8.01.0000	Usuária que saber informações do local onde se encontra seu processo.	
0002723-85.2023.8.01.0000	Usuário que saber informações de como funciona o Plano de Carreira e Remuneração de Psicólogo Judiciário do TJ/AC.	
0002879-73.2023.8.01.0000	Usuário que saber informações de projetos de desenvolvimento e uso de inteligência artificial no apoio às decisões judiciais.	

2.3.	POR CANAL DE ACESSO

TIPO	QUANTIDADE	
Teleatendimento	88	
Disque Corrupção	00	
TOTAL DE RECEBIDOS	88	

2.4.	INFORMAÇÕES GENÉRICAS DOS USUÁRIOS

TIPO	QUANTIDADE	
Parte	26	
Advogado	11	
Magistrado	01	
Cidadão	50	
TOTAL DE RECEBIDOS	88	

2.5.	PEDIDOS NÃO ATENDIDOS
Cabe ressaltar que no período relativo à abrangência deste relatório não houveram pedidos negados e/ou indeferidos.

Ouvidoria de Justiça

Desembargador Júnior Alberto
Ouvidor de Justiça

Desembargador Luís Camolez
Ouvidor de Justiça Substituto

Sirnandes Pereira da Silva
Secretário

Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento
Técnico Judiciário