ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSAO DE HONRARIA E MERITO NO BIÊNIO 2023-2025, OCORRIDA EM 17/03/2023
 
Aos 17 dias do mês de março de dois mil e vinte e três, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os Membros que compõem a presente Comissão às 9h03, em ambiente virtual.
Presentes os Membros Titulares: Desembargadora Regina Ferrari – Presidente e Grã-Mestre; Desembargadora Eva Evangelista – Membro Titular e Chanceler; e Desembargador Samoel Evangelista – Membro Titular; bem ainda o secretário da Ordem, servidor Angelo Douglas de Souza Lima.
Para a referida reunião, depois de identificado os seus integrantes e realçada a competência da Comissão**, foi apresentada a seguinte 
Pauta:
I - indicação da excelentíssima Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça - Ministra Rosa Weber - para ser admitida na Ordem do Mérito Judiciário no grau Grã-Cruz, conforme previsão no Artigo 13, inciso I da Resolução 283 do Tribunal Pleno Administrativo;
II - indicação do excelentíssimo membro do Supremo Tribunal Federal - Ministro Edson Fachin - para também ser admitido na Ordem do Mérito Judiciário no grau Grã-Cruz, conforme previsão no Artigo 13, inciso II c/c Artigo 14, parágrafo único da citada resolução;
Debates:
Inicialmente, formalizado os cumprimentos aos participantes pela Presidente Regina Ferrari, sua Excelência apregoou a pauta da presente reunião sugerindo o que segue:
I) indicação, para ser homenageada no grau "Grã-Cruz", na qualidade de chefe de Poder, da excelentíssima Ministra Rosa Weber, por ocasião de sua visita à cidade de Cruzeiro do Sul no dia 21 de março da corrente, cumprindo agenda oficial de visita à Comarca, excepcionado a outorga da honraria no Centro Cultural do Juruá, em solenidade diversa, conforme previsão no artigo 20, parágrafo único da resolução;
II) indicação, para ser homenageado no grau "Grã-Cruz", na qualidade de membro de Poder, do excelentíssimo Ministro Edson Fachin, por ocasião de sua visita à cidade de Rio Branco, no dia 20 de abril da corrente, cumprindo agenda oficial de visita ao TJAC, sendo outorgada a honraria em sessão solene, conforme previsão no artigo 20, caput, da resolução.
Ao serem consultados, os Desembargadores Eva Evangelista e Samoel Evangelista reconheceram a importância dos dois nomes sugeridos e aprovaram como a indicação - votação unânime.
 
Deliberações:
Decide à Comissão:
I - Aprovar a indicação da Presidente do STF e CNJ, Ministra Rosa Weber, para ser admitida na Ordem do Mérito Judiciário no grau "Grã-Cruz"; 
II - Aprovar a indicação do membro do STF, Ministro Edson Fachin, para ser admitido na Ordem do Mérito Judiciário no grau "Grã-Cruz".
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Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 9h31min, do que, para constar, eu, Angelo Douglas, secretário da Ordem, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pela Presidente da Comissão.
 
Desembargadora Regina Ferrari
Presidente e Grã-Mestre

Desembargadora Eva Evangelista
Membro e Chanceler

Desembargador Samoel Evangelista
Membro

*Ata assinada digitalmente - presidente dos trabalhos - secretário (artigo 36 do RITJAC). Aplicação análoga – caput do artigo 25, da Resolução do CNJ nº 185, de 18/12/2013: “Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro e termo". 
 
**Comissão de Honraria e Mérito. Regimento Interno Seção V, Art. 62, Incisos I a IV
I – indicar ao Tribunal Pleno Administrativo as pessoas a serem condecoradas com o Colar do Mérito Judiciário;
II – opinar sobre proposta de colocação de bustos, estátuas ou placas comemorativas em dependência de prédios administrados pelo Poder Judiciário;
III – propor e opinar sobre a colocação ou alteração dos nomes dos prédios a que se refere o inciso anterior.
IV – propor ao Pleno Administrativo a entrega de outorga de reconhecimento de visitantes ilustres.

ATOS NORMATIVOS
Regimento Interno Seção V, Art. 62, Incisos I a IV
Resolução 283 do Tribunal Pleno Administrativo - Regulamenta a Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências
Portarias 487 e 841/2023

Art. 62 A Comissão de Honraria e Mérito será composta pelo Presidente do Tribunal e pelos 2 (dois) desembargadores mais antigos, competindo-lhe:

MEMBROS
Desembargadora Regina Ferrari – Presidência; Desembargadora Eva Evangelista – Membro Titular e Desembargador Samoel Evangelista – Membro Titular.
Secretário
Angelo Douglas de Souza Lima

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/04/2023, às 08:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1432886 e o código CRC C95D0BD6.