DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Rio Branco-AC, quarta-feira

167

5 de abril de 2023. ANO XXVIlI Nº 7.275

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

DIRETORIA DE LOGÍSTICA

PROVIMENTO COGER Nº 01/2023

Altera o Provimento COGER nº 16/2016 que instituiu o Código de Normas dos Serviços Judiciais do Estado do Acre, no que concerne ao zoneamento de cumprimento de mandados por Oficiais de Justiça.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador Samoel Evange- lista, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que cumpre à Corregedoria Geral da Justiça orientar, fisca- lizar e propor medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços judiciais;

CONSIDERANDO que a Resolução nº 38/2019 do COJUS atribuiu à Correge- doria Geral da Justiça a regulamentação de diversos aspectos no que tange a atuação dos Oficiais de Justiça, dentre as quais, o sistema de zoneamento para cumprimento de mandados judiciais;

CONSIDERANDO a necessidade de se promover a atualização do Código de Normas dos Serviços Judiciais do Estado do Acre em relação aos bairros integrantes das Zonas de cumprimento de mandados por Oficiais de Justiças;

CONSIDERANDO, por fim, a Decisão exarada por este Órgão Orientador e
Fiscalizador nos autos do SEI nº 0008279-05.2022.8.01.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os incisos I, II, III, IV e V, do art. 101-E, do Provimento COGER nº 16/2016 (Código de Normas dos Serviços Judiciais), que passarão a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 101-E.......................................................................................................

I	- Zona 1: os bairros do Centro, Bosque, Cadeia Velha, Morada do Sol, Aviário, José Augusto, Conjunto Jardim Tropical, Dom Giocondo, Base, Capoeira, Ce- râmica, Ipase, Baixa da Habitasa, Adalberto Aragão, Conjunto Guiomard San- tos, Baixa da Cadeia Velha, Habitasa, Conjunto Eletra, Baixa da Colina e V. W. Maciel, Oscar Passos, São Francisco, Conjunto São Francisco, 6 de agosto, Invasão 6 agosto, Preventório, Ivete Vargas, Abrahão Alab, Jardim Nazle, Volta Sseca;

II	- Zona 2: Taquari, Vila Acre, Cidade Nova, Belo Jardim I, Bairro 15, Santa Inês, Triângulo Novo, Recanto dos Buritis, Comara, Areial, Belo Jardim I, Belo Jardim II, Triângulo Velho, Loteamento Santo Afonso, Loteamento Rosa Linda, Vila Amizade, Loteamento São José, Santa Terezinha, Loteamento Praia do Amapá;

III	- Zona 3: Aeroporto Velho, Sobral, João Eduardo I, Floresta Sul, João Edu- ardo II, Pista, Bahia Velha, Glória, Bahia Nova, João Paulo II, Palheiral, Ayrton Senna, Plácido de Castro, Boa União, área rural da Transacreana, Nova espe- rança, Jardim Europa, Bela vista, Flor de Maio, Conjunto Esperança, Conjunto Mascarenhas de Moraes, Conjunto Castelo Branco, Habitar Brasil, Mauro Bit- tar, LBA, Betel, Jardim de Alah, Novo Horizonte;

IV	- Zona 4: bairros Conjunto Tucumã, Isaura Parente, Estação Experimental, Conjunto Manoel Julião, Conjunto Universitário, Conquista, Calafate, Distrito Industrial, Nova Estação, Mocinha Magalhães, Jardim Primavera, Paz, Con- junto Rui Lino, Vila Custódio Freire, Portal da Amazônia, Geraldo Fleming, Conjunto Tangará, Conjunto Laélia Alcântara, Chácara Ipê, Santa Quitéria, Waldemar Maciel, Doca Furtado, Jardim America/Boa Esperança, Loteamento Isaura Parente, Conjunto Mariana, Parque das Palmeiras, Ilson Ribeiro, Pedro Roseno, Conjunto Paulo C. de Oliveira, Loteamento dos Engenheiros, Resi- dencial Petrópolis e Village Tiradentes;

V	- Zona 5: bairros Placas, Montanhês, Tancredo Neves, Alto Alegre, Vitória, Jorge Lavocat, Wanderley Dantas, Conjunto Xavier Maia, Eldorado, Raimundo Melo, Conjunto Adalberto Sena, Chico Mendes, Vila Nova, Conjunto Ouricuri, Loteamento Novo Horizonte, Defesa Civil, Parque dos Sabiás, Vila Ivonete, Solar, Procon.”

Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se.
Rio Branco - AC, 03 de abril de 2023.

Desembargador Samoel Evangelista
Corregedor-Geral da Justiça

Documento assinado eletronicamente por Desembargador SAMOEL Martins EVANGELISTA, Corregedor(a) Geral da Justiça, em 03/04/2023, às 14:38, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0002890-05.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:DILOG

AUTORIZAÇÃO

1.	Trata-se de pedido formulado pela Secretaria de Estado da Saúde de Flo- rianópolis-SC, requestando Adesão à "Ata de Registro de Preços nº 8/2023", oriunda do Pregão Eletrônico SRP n° 125/2022.
2.	Perlustrando os autos, verifico que a Gerência de Contratação, por meio da Informação ID nº 1431377, noticia que a referida ARP possui saldo que permite a adesão instada pelo solicitante supradito.
3.	Desta feita, vislumbro não existir óbices para o deferimento do pedido, ra- zão pela qual, com fulcro no art. 11, inciso XII, da Resolução nº 180/2013 do Tribunal Pleno Administrativo, AUTORIZO a Secretaria de Estado da Saúde de Florianópolis-SC, a aderir à Ata de Registro de Preços nº 8/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n° 125/2022, nos quantitativos assinalados no expedien- te OFÍCIO Nº 102/2023/SES/DITIG (ID n.1431156 ), quais sejam:

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE INSTITUCIONAL	QUANTIDADE ADESÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	

2	Servidores  Rack  Tipo  II  com: 02 (dois) Processadores de 24 núcleos e 48 Threads cada
2 (dois) TeraByte de memória RAM 02 (dois) SSD's de 480GB
04 interfaces 10/25Gbe SFP28, com 04 transceivers 10/25Gbe inclusos do tipo SR; 04 interfaces 1GbE Ethernet RJ45
02	(duas)	interfa- ces HBA 16GBps FC, com 04 transceiver 16Gbe FC inclusos do tipo SR; Garantia on-site de 60 (sessenta) meses
2  (duas)  fontes  de  alimenta- ção  redundantes  e  hot  swap;
1 (um) Kit  de  Trilho  Deslizan- te  Tool-less   com   Organizador de Cabos Módulo TPM 2.0;
Acompanha  todos  os  acessó- rios  necessários  para  instalação do equipamento em rack.
Licenciamento		VMware	vS- phere 7 Enterprise Plus para 2 processadores, com 5 anos de Suporte; Software	de		gerenciamen- to    remoto    total,    com    acesso completo remotamente;	

20	

6	

R$ 227.500,00	

R$ 1.365.000,00	
VALOR TOTAL	R$ 1.365.000,00	
4.	Publique-se e dê-se ciência ao requerente.

5.	Ciência à Presidência das medidas ora adotadas.

6.	Cópia do presente servirá como ofício.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 30 de março de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Larissa Salomão Montilha Mi- gueis, Diretora, em 31/03/2023, às 14:39, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

Considerando que foi constatado pela Gerência de Instalações deste Poder que a planilha orçamentária da Tomada de Preços nº 1/2023 não condiz com todos os projetos elaborados (SEI 1434335). Desse modo, a diretora da DI- LOG/TJAC vislumbra ser imprescindível a readequação deste documento com a finalidade de garantir a conclusão exitosa do certame (SEI 1434369). Sendo assim, avisamos aos interessados que está SUSPENSA a abertura do Tomada de Preços nº 01/2023. Nova data de abertura será posteriormente divulga- da e os avisos serão publicados nos mesmos meios anteriormente utilizados, preservando-se o prazo legal.
Rio Branco–AC, 04 de abril de 2023.

Raimundo Nonato Menezes de Abreu
Pregoeiro da CPL/TJAC

Processo Administrativo nº:0000459-95.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:CONCESSÃO ONEROSA DE DIREITO REAL DE USO DO RESTAU-
RANTE DO SERVIDOR pertencente ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre