PAUTA DE JULGAMENTO  
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26.04.2023
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                            Pauta publicada no DJE nº 7.280, pág. 01, em 14.04.2023, sexta-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 26.04.2023, quarta-feira, às 9:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:
1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000132-70.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Prova de Títulos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Impetrante	: Francisco Wilsomar Santos de Oliveira. 
Advogado	: Marcelo Neri Leite (OAB: 3887/AC). 
Impetrado	: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 
Impetrado	: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000205-08.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Prova de Títulos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: Hellen da Silva Souza Oliveira Roza. 
Advogado	: Robson Shelton Medeiros da Silva (OAB: 3444/AC). 
Impetrado	: Presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça. 
Proc. Estado	: Marcos Antonio Santiago Motta 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001855-27.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: Carlos André da Silva Mota. 
Advogada	: Maria do Socorro Thomaz Chaar (OAB: 868/AC). 
Impetrado	: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Impetrado	: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC). 
Litis Passivo	: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc. 
Advogado	: Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB: 185064/SP). 
4.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000783-05.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Roberto Barros
Revisora	: Desª. Denise Bonfim
Revisionando: J. M. de L.. 
Advogada	: Tainara Fernanda de Souza Sampoio (OAB: 22081/MS). 
Revisionado	: M. P. do E. do A.. 
Procª. Justiça	: Gilcely Evangelista de Araújo Souza. 
5.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001439-59.2022.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Revisor	: Des. Elcio Mendes
Revisionando: M. da S. R.. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Revisionado	: M. P. do E. do A.. 
Proc. Justiça	: Francisco José Maia Guedes. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 13 de abril de 2023.

                                           Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária