PAUTA DE JULGAMENTO  
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19.04.2023
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                      Pauta publicada no DJE nº 7.276, pág. 03/04, em 10.04.2023, segunda-feira 

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 6ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 19.04.2023, quarta-feira, às 9:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:
1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001873-48.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Impetrante	: José Dion Santos Costa. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Impetrado	: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre - Ricardo Brandão dos Santos. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz
Impetrado	: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre- Cel. Charles da Silva Santos. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001864-86.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Samoel Evangelista
Impetrante	: João Victor Silva. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Kartiele da Silva Lira (OAB: 6051/AC). 
Impetrado	: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 
Impetrado	: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000519-56.2020.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Impetrante	: Roseli de Lima. 
Advogado	: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC). 
Advogado	: Themis de Souza Santiago (OAB: 4831/AC). 
Impetrado	: Fundação Hospitalar do Estado do Acre - Fundhacre. 
Proc. Estado	: Harlem Moreira de Sousa 
Litis Passivo	: Secretário de Estado de Saúde -  SESACRE. 
Litis Passivo	: Estado do Acre. 
4.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001896-91.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Impetrante	: Luana Nogueira Sampaio. 
Advogado	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Impetrado	: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 
Impetrado	: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 
5.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0101631-17.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 
Agravada	: Luana Nogueira Sampaio. 
Advogado	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
6.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001221-31.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Impetrante	: José Ronerio da Silva. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 
Impetrado	: Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 
7.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002104-75.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Waldirene Cordeiro
Impetrante	: Geraldino Nunes de Pinho. 
Advogada	: ALINE DE PINHO SILVA PINHEIRO (OAB: 6855/RO). 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Maria Jose Maia Nascimento 
Impetrado	: Secretária de Estado de Saúde do Acre. 
Procª. Estado	: Maria Jose Maia Nascimento 
8.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000236-28.2023.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Promoção
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Impetrante	: Iracélio Melo da Silva. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 
Impetrado	: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 
9.
Classe	: Petição Cível  nº 1000655-19.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Empregado Público / Temporário
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Requerente	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Paulo Jorge Silva Santos 
Interessado	: Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado do Acre - Sinteac. 
Advogado	: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC). 
Advogado	: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC). 
Advogado	: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC). 
10.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0101630-32.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Ingresso e Concurso
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 
Agravado	: Gabriel Cavalcante da Silva. 
Advogado	: Daniel de Mendonça Freire (OAB: 5318/AC). 
11.
Classe	: Embargos de Declaração Cível  nº 0101510-86.2022.8.01.0000
Origem	: Senador Guiomard / Vara Cível
Assunto	: Demissão Ou Exoneração
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Embargante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Rita de Cássia Nogueira Lima. 
Embargado	: Aldey Nobre Cavalcante. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 05 de abril de 2023.

                                           Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária