PAUTA DE JULGAMENTO  
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12.04.2023
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
             Pauta publicada no DJE nº 7.271, pág. 03, em 30.03.2023, quinta-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 12.04.2023, quarta-feira, às 9:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:
1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001867-41.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Impetrante	: Lamark de Souza Pereira. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Kartiele da Silva Lira (OAB: 6051/AC). 
Impetrado	: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 
Impetrado	: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001899-46.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Impetrante	: Walisson Iris da Silva. 
Advogada	: Helcinkia Albuquerque dos Santos (OAB: 2738/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Impetrado	: Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Miliar do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
3.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0101619-03.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Desª. Regina Ferrari
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC). 
Agravado	: Walisson Iris da Silva. 
Advogada	: Helcinkia Albuquerque dos Santos (OAB: 2738/AC). 
4.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001879-55.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Impetrante	: Maria Eduarda Costa Silva. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Impetrado	: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre - Ricardo Brandão dos Santos. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 
Impetrado	: Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre - Cel Charles da Silva Santos. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 
5.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001982-62.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisora	: Desª. Waldirene Cordeiro
Revisionando: JANDSON MELO DE LIMA. 
Advogada	: TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO (OAB: 22081/MS). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Patrícia de Amorim Rêgo 
6.
Classe	: Embargos Infringentes e de Nulidade  nº 0100635-19.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisora	: Desª. Regina Ferrari
Embargante	: M. S. de J.. 
Advogado	: Eronildo Macambira Braga Junior (OAB: 27933/ES). 
Advogado	: Eronildo Macambira Braga Neto (OAB: 5233/AC). 
Embargado	: M. P. do E. do A.. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 29 de março de 2023.

                                           Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                      Diretora Judiciária