PAUTA DE JULGAMENTO  
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29.03.2023
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
               Pauta publicada no DJE nº 7.263, pág. 01/03, em 20.03.2023, segunda-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 4ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 29.03.2023, quarta-feira, às 9:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:
1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001221-31.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Impetrante	: José Ronerio da Silva. 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Hairon Sávio Guimarães de Almeida (OAB: 6149/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 
Impetrado	: Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001896-91.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Impetrante	: Luana Nogueira Sampaio. 
Advogado	: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Impetrado	: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 
Impetrado	: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001944-89.2018.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Impetrante	: Ana Maria Belmont de Lima. 
Advogado	: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC). 
Advogado	: Lucibeth Farias Falcão (OAB: 4219/AC). 
Advogado	: Luana Fiorese (OAB: 3620/AC). 
Impetrada	: Chefe do Gabinete Civil do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
4.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001867-41.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Impetrante	: Lamark de Souza Pereira. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Kartiele da Silva Lira (OAB: 6051/AC). 
Impetrado	: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 
Impetrado	: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre. 
Procª. Estado	: Raquel de Melo Freire Gouveia 
5.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001899-46.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Impetrante	: Walisson Iris da Silva. 
Advogada	: Helcinkia Albuquerque dos Santos (OAB: 2738/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Impetrado	: Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Miliar do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
6.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0101619-03.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Desª. Regina Ferrari
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC). 
Agravado	: Walisson Iris da Silva. 
Advogada	: Helcinkia Albuquerque dos Santos (OAB: 2738/AC). 
7.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001879-55.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Impetrante	: Maria Eduarda Costa Silva. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Impetrado	: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre - Ricardo Brandão dos Santos. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 
Impetrado	: Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre - Cel Charles da Silva Santos. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 
8.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001865-71.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: Gabriella Santos de Souza. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Kartiele da Silva Lira (OAB: 6051/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Impetrado	: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
9.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0101608-71.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Agravada	: Gabriella Santos de Souza. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 
Advogado	: Kartiele da Silva Lira (OAB: 6051/AC). 
10.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001872-63.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: Werlen Ferreira da Silva. 
Advogado	: Ricardo Tomás Ferreira Pereira (OAB: 5780/AC). 
Impetrado	: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
11.
Classe	: Agravo Regimental Cível  nº 1001872-63.2022.8.01.0000/50000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo 
Agravado	: Werlen Ferreira da Silva. 
Advogado	: Ricardo Tomás Ferreira Pereira (OAB: 5780/AC). 
12.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001876-03.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Impetrante	: Thiago Siqueira da Cunha. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Impetrado	: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
13.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0101609-56.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Agravante	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Agravado	: Thiago Siqueira da Cunha. 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
14.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1002024-14.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Curso de Formação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Impetrante	: Euller Klayve de Mendonça Dias. 
Advogado	: LUIZ DE GONZAGA RIBEIRO DA SILVA (OAB: 5959/AC). 
Impetrado	: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Impetrado	: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
15.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001018-69.2022.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Revisor	: Des. Laudivon Nogueira
Revisionando: Edson da Fonseca Pinheiro. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Flavio Augusto Siqueira de Oliveira 
16.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000788-27.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Assunto	: Associação Criminosa
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisora	: Desª. Regina Ferrari
Revisionando: Bello Clavel Riveiro Cisneiro. 
Advogado	: Leandro Silva Rangel de Moraes (OAB: 17286/MA). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Kátia Rejane de Araújo Rodrigues. 
17.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001439-59.2022.8.01.0000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Revisor	: Des. Elcio Mendes
Revisionando: M. da S. R.. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Revisionado	: M. P. do E. do A.. 
Proc. Justiça	: Francisco José Maia Guedes. 
18.
Classe	: Embargos Infringentes e de Nulidade  nº 0100635-19.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisora	: Desª. Regina Ferrari
Embargante	: M. S. de J.. 
Advogado	: Eronildo Macambira Braga Junior (OAB: 27933/ES). 
Advogado	: Eronildo Macambira Braga Neto (OAB: 5233/AC). 
Embargado	: M. P. do E. do A.. 
19.
Classe	: Direta de Inconstitucionalidade  nº 1000954-59.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Inconstitucionalidade Material
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Requerente	: Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado do Acre (aopmbm-ac). 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Advogado	: Thomas César Salgueiro (OAB: 4717/AC). 
20.
Classe	: Exceção de Suspeição  nº 0101645-98.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Assunto	: Suspeição
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Excipiente	: José Antônio Almeida Pinheiro. 
Advogada	: Viviane Silva dos Santos Nascimento (OAB: 4247/AC). 
Advogada	: Aliany de Paula Silva Celestrini (OAB: 4627/AC). 
Excepto	: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 17 de março de 2023.

Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                               Diretora Judiciária