PAUTA DE JULGAMENTO
3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (16.03.2023)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 3ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 16/03/2023, às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos: 	
1. 
Agravo de Instrumento nº 1001281-38.2021.8.01.0000
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Improbidade Administrativa
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Hilário de Holanda Melo
Advogado	: Francisco Armando de Figueiredo Melo (OAB: 2812/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre - Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá. 
Promotor	: Júlio César de Medeiros Silva. 

2.
Agravo de Instrumento nº 1001633-59.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Sérgio Antônio Garcia Amoroso
Advogada	: Viviane Aparecida Castilho (OAB: 208301/SP). 
Agravada	: Iraci Galvane Batista. 
Advogado	: Marcos Rodrigues Pereira (OAB: 260465/SP). 

3.
Agravo de Instrumento 1000891-34.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: ICMS/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Synapcom Comercio Eletrônico Ltda. 
Advogado	: Evandro Azevedo Neto (OAB: 238276/RJ). 
Agravante	: Synapcom Comercio Eletrônico Ltda. 
Advogado	: Evandro Azevedo Neto (OAB: 238276/RJ). 
Agravante	: Synapcom Comércio Eletrônico Ltda.
Advogado	: Evandro Azevedo Neto (OAB: 238276/RJ). 
Agravado	: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira. 
Agravado	: Estado do Acre
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira. 

4.
Agravo de Instrumento 1001608-46.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Acidente de Trânsito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Luzimar de Souza Silva
Advogado	: Wallison José Santos de Lima (OAB: 6144/AC). 
Advogado	: Rodrigo Mafra Biancão (OAB: 2822/AC). 
Advogado	: José Stênio Soares Lima Júnior (OAB: 4000/AC). 
Agravado	: Eco Acre
Advogado	: Marivaldo Gonsalves Bezerra (OAB: 2536/AC). 
Agravado	: M. A. M. Yunes Ltda. - ME. 
Advogado	: Robson de Aguiar de Souza (OAB: 3063/AC). 

5.
Agravo de Instrumento 1001756-57.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Defensoria Pública do Estado do Acre
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
D. Pública	: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP). 
D. Pública	: Juliana Caobianco Queiroz Mateus (OAB: 206149/SP). 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Agravado	: Urgência Infantil E Serviços Médicos Ltda. - URGIL
Advogado	: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC). 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 

6.
Agravo de Instrumento 1002048-42.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Espécies de Contratos
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Belcladio Jarbas Soster
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogado	: Larissa Salomão Montilha Miguéis (OAB: 2269/AC). 
Agravado	: Janete Souza Morais
Advogada	: Carla Guedes Cafure (OAB: 12060/MS). 
Advogado	: Sérgio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS). 
Agravado	: Max Antônio Souza Morais
Advogada	: Carla Guedes Cafure (OAB: 12060/MS). 
Advogado	: Sérgio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS). 
Agravado	: Nivaldo de Souza Morais
Advogada	: Carla Guedes Cafure (OAB: 12060/MS). 
Advogado	: Sérgio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS). 
Agravado	: Antônio Morais dos Santos Júnior
Advogada	: Carla Guedes Cafure (OAB: 12060/MS). 
Advogado	: Sérgio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS). 
Agravado	: Ionêz Rodrigues Morais
Advogada	: Carla Guedes Cafure (OAB: 12060/MS). 
Advogado	: Sérgio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS). 
Agravado	: Espólio de Antônio Morais dos Santos
Advogada	: Carla Guedes Cafure (OAB: 12060/MS). 
Advogado	: Sérgio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS). 
Agravado	: Delurce de Souza Morais
Advogada	: Carla Guedes Cafure (OAB: 12060/MS). 
Advogado	: Sérgio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS). 

7.
Apelação Cível nº 0701312-94.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: ICMS/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: A F R Distribuidora de Produtos Ltda. 
Advogada	: Amanda Louback Patussi Emerich (OAB: 85665/PR). 
Advogado	: Jhonattan Siqueira Emerich (OAB: 64439/PR). 
Advogada	: Izabela Thais Trombelli (OAB: 111673/PR). 
Apelado	: Estado do Acre. 

8.
Apelação / Remessa Necessária nº 0704007-89.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Extinção do Crédito Tributário
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Remetente	: Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco Acre. 
Embargante	: Tim S/A. 
Advogado	: Túlio Gustavo Teixeira Souza (OAB: 227574/RJ). 
Advogado	: André Gomes de Oliveira (OAB: 85266/RJ). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Advogado	: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC). 
Apelante	: Tim S/A. 
Advogado	: Túlio Gustavo Teixeira Souza (OAB: 227574/RJ). 
Advogado	: André Gomes de Oliveira (OAB: 85266/RJ). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Rafael Pinheiro Alves (OAB: 4200/AC). 

9.
Apelação Cível nº 0709358-43.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Processual Civil e do Trabalho
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Apelante	: Núcleo Rural Bela Vista. 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Apelado	: Carlos Augusto de Assis. 
D. Público	: Bruno José Vigato (OAB: 111386/MG). 

10.
Apelação Cível  nº 0710129-84.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Rescisão / Resolução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Advogada	: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB: 3956/AC). 
Apelada	: Áurea Feitosa Ferreira. 
Advogada	: Cristiani Feitosa Ferreira (OAB: 3042/AC). 
Advogado	: Thiago Rocha dos Santos (OAB: 3044/AC). 

11.
Apelação Cível  nº 0800029-80.2018.8.01.0002
Origem	: Cruzeiro do Sul / Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		:  Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: E. do A. 
Procª. Estado	: Maria Jose Maia Nascimento (OAB: 2809/AC). 
Apelante	: M. de C. do S. - A.
Proc. Município: Waner Raphael de Queiroz Sanson (OAB: 4754/AC). 
Apelado	: M. P. do E. do A.
Promotora	: Juliana Maximiano Hoff. 

12.
Apelação Cível 0703978-68.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Cartão de Crédito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Edivandro Segobia Furtado
Advogada	: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC). 
Apelado	: Banco BMG S/A
Advogada	: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE). 

13.
Apelação Cível 0713925-25.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Família
Assunto	: Regulamentação de Visitas
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: A. K. R.
Advogada	: Lorena Leal de Araújo (OAB: 3317/AC). 
Apelado	: H. R. da S. S.
Advogado	: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC). 
Advogada	: Renata Leão Torres (OAB: 3999/AC). 
Advogado	: Karina Leite Bezerra (OAB: 5589/AC). 
Advogada	: Lucibeth Farias Falcão (OAB: 4219/AC). 
Advogado	: William Fernandes Rodrigues (OAB: 5000/AC). 

14.
Apelação Cível 0716229-55.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas – Sicredi Biomas
Advogado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Apelado	: Tec. Norte Serviço e Comércio Ltda.
Advogado	: ___

15.
Apelação Cível  nº 0705144-43.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator   	: Des. Luís Camolez 
Apelante	: Vidraria Anchieta Ltda
Advogado	: Carla Campanez Santos (OAB: 380252/SP). 
Advogado	: Rafael Augusto Salomão (OAB: 348327/SP). 
Advogado	: Isabella Maria Molinari Salomão (OAB: 330751/SP). 
Apelado	: E. Dutra
Advogada	: Julainy de Melo Alves (OAB: 5060/AC). 

16.
Apelação Cível  nº 0705307-86.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Icms / Incidência Sobre O Ativo Fixo
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Luís Camolez
Apelante	: A Z Comercio de Acessórios de Auto Peças Eireli. 
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Apelado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC). 

17.
Embargos de Declaração Cível  nº 0101462-30.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: ICMS/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Luís Camolez
Embargante	: Dutra Maquinas Comercial e Técnica Ltda. 
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Embargado	: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 
Embargado	: Estado do Acre. 
Procurador	: Leandro Rodrigues Postigo (OAB: 2808/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 03 de março de 2023.

Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível