PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL, que será realizada no dia 18/04/2023, às 09:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

3ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC - 2023
Quinta-feira, 18 de abril · 9:00am até 1:00pm
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Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7515‬ PIN: ‪947 778 439‬#‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000077-51.2018.8.01.0009
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000077-51.2018.8.01.0009
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Sergio dos Anjos Pereira. 
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Laura Cristina de Almeida Miranda. 

2
Apelação Criminal nº 0000084-17.2021.8.01.0016
Origem		: Assis Brasil / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000084-17.2021.8.01.0016
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Pauliane Mezabarba Sanches. 
Apelado	: Manoel Nogueira Ferreira. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 

3
Apelação Criminal nº 0000316-87.2020.8.01.0008
Origem		: Plácido de Castro / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000316-87.2020.8.01.0008
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: José Rener Oliveira Sobrinho. 
Advogada	: Ana Caroliny Silva Afonso Cabral (OAB: 2613/AC). 
Advogado	: Luiz Guilherme da Silva Santos (OAB: 4464/AC). 
Advogado	: Narcizo Correia de Amorim Júnior (OAB: 5284/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: José Lucivan Nery de Lima (OAB: 2844/AC). 

4
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000465-27.2022.8.01.0004
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000465-27.2022.8.01.0004
Assunto	: Crime Tentado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Érisson de Melo Nery. 
Advogado	: Matheus aa Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 

5
Apelação Criminal nº 0000495-69.2021.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000495-69.2021.8.01.0013
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: José da Silva Dias. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Bianca Bernardes de Moraes. 

6
Apelação Criminal nº 0000585-16.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0000585-16.2021.8.01.0001
Assunto	: Crimes do Sistema Nacional de Armas
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Anderson Felipe Araújo Souza. 
Advogada	: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB: 4014/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 

7
Apelação Criminal nº 0000725-45.2015.8.01.0006
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000725-45.2015.8.01.0006
Assunto	: Receptação
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Fernando de Aguiar Lima. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 

8
Apelação Criminal nº 0000743-58.2018.8.01.0007
Origem		: Xapuri / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000743-58.2018.8.01.0007
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Felipe Souza Mota. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Advogado	: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC). 
Apelante	: Francisco Alves de Araújo. 
Adv. Dativo	: Marcos Maia Pereira (OAB: 3799/AC). 
Apelante	: Antonio Nonato de Oliveira. 
Advogado	: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Bianca Bernardes de Moraes. 

9
Apelação Criminal nº 0002577-46.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0002577-46.2020.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: João Paulo Magalhães de Oliveira. 
Advogado	: Maxsuel de Souza Aguiar (OAB: 5803/AC). 
Apelante	: Lenilson das Chagas Bezerra. 
Adv. Dativo	: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC). 
Apelante	: Thais Mara Barroso da Silva. 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelante	: Andres de Sousa. 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Apelante	: Damião Silva e Silva. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 
Apelante	: Ruan de Castro Jacinto. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 
Apelante	: Denilson Borges da Silva. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Promotor	: Marcela Cristina Ozório. 

10
Apelação Criminal nº 0009014-40.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito
Nº na Origem	: 0009014-40.2019.8.01.0001
Assunto	: Apropriação Indébita
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Francisco Djalma
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Joana D´Arc Dias Martins. 
Apelado	: Rodrigo Machado Pereira. 
Advogado	: Marcos Antonio de Souza Marques (OAB: 6081/AC). 

11
Apelação Criminal nº 0801314-77.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Violência Doméstica (Virtual)
Nº na Origem	: 0801314-77.2019.8.01.0001
Assunto	: Lesão Corporal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: F. O. do N.. 
Advogado	: Erick da Silva Ricardo (OAB: 5003/AC). 
Advogado	: Leonardo Silva de Oliveira Bandeira (OAB: 5638/AC). 
Advogado	: Denyscley Oliveira Bandeira (OAB: 4684/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Dulce Helena de Freitas Franco. 

12
Habeas Corpus Criminal nº 1000281-32.2023.8.01.0000
Origem		: Xapuri / Vara Única - Cível
Nº na Origem	: 0000129-14.2022.8.01.0007
Assunto	: Latrocínio
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Eronildo Macambira Braga Junior. 
Advogado	: Eronildo Macambira Braga Junior (OAB: 27933/ES). 
Impetrante	: Eronildo Macambira Braga Neto. 
Advogado	: Eronildo Macambira Braga Neto (OAB: 5233/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Xapuri
Paciente	: João Lima da Silva. 

13
Habeas Corpus Criminal nº 1000290-91.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0801120-72.2022.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Ordem Tributária
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Antônio Araújo da Silva
Advogado	: Antônio Araújo da Silva (OAB: 1260/AC). 
Impetrante	: Aguir Gabriel Andrade de Araújo 
Advogado	: Aguir Gabriel Andrade de Araújo (OAB: 6031/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal 
Paciente	: E. M. L.. 

14
Habeas Corpus Criminal nº 1000311-67.2023.8.01.0000
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000019-84.2023.8.01.0005
Assunto	: Trancamento
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Fábio Santos Santana
Advogado	: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Capixaba
Paciente	: Henrique Santos Ribas

15
Habeas Corpus Criminal nº 1000340-20.2023.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000180-06.2023.8.01.0002
Assunto	: Lesão Corporal
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto
D. Público	: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais 
Paciente	: M. A. B

16
Habeas Corpus Criminal nº 1000353-19.2023.8.01.0000
Origem		: Rodrigues Alves / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000578-50.2023.8.01.0002
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: João Ildair da Silva. 
D. Público	: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Rodrigues Alves. 
Paciente	: Paulo Ricardo da Silva Monteiro. 

17
Habeas Corpus Criminal nº 1000355-86.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001029-78.2023.8.01.0001
Assunto	: Promoção, Constituição, Financiamento Ou Integração de Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza
Advogado	: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB: 6005/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas 
Paciente	: Bruno de Souza Costa

18
Habeas Corpus Criminal nº 1000365-33.2023.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0700120-89.2023.8.01.0002
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	: Desembargador Elcio Mendes
Impetrante	: Iocidney de Melo Ribeiro
Advogado	: Iocidney de Melo Ribeiro (OAB: 23420/PB)
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul
Paciente	: Naíde Cordeiro do Nascimento Molina

19
Habeas Corpus Criminal nº 1000135-88.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0010309-10.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Romano Fernandes Gouvea
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
Paciente	: Luiz Felipe de Menezes Fontinele

20
Habeas Corpus Criminal nº 1000163-56.2023.8.01.0000
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0000676-38.2023.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Larissa Bezerra Chaves
Advogado	: Larissa Bezerra Chaves (OAB: 4177/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da 2º Vara da Infância e da Juventude 
Paciente	: D. de L. S

21
Habeas Corpus Criminal nº 1000208-60.2023.8.01.0000
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000367-36.2022.8.01.0006
Assunto	: Furto Qualificado
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro
Advogado	: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC)
Impetrante	: Everton José Ramos da Frota
Advogado	: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia
Paciente	: Marcos Antônio Batista
Paciente	: Paulo Sérgio Batista

22
Habeas Corpus Criminal nº 1000266-63.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001173-52.2023.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Izaac da Silva Almeida. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 
Paciente	: Pablo Henrique Viana Rocha
23
Habeas Corpus Criminal nº 1000329-88.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0001547-39.2021.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: HEBSON WILSON OLIVEIRA NOBRE. 
Advogado	: Hebson Wilson Oliveira Nobre (OAB: 2123/AP). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas 
Paciente	: L. B. T.

24
Habeas Corpus Criminal nº 1000222-44.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000047-49.2023.8.01.0006
Assunto	: Receptação Qualificada
Relatoria	: Desembargador Francisco Djalma
Impetrante	: Marcos Paulo Pereira Gomes. 
Advogado	: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC). 
Impetrante	: Y. A. A. M.. 
Advogado	: Yasser Andrei Aires Morais (OAB: 5741/AC). 
Impetrante	: C. M. de F.. 
Advogado	: Cleiber Mendes de Freitas (OAB: 5905/AC). 
Impetrante	: A. da S. O.. 
Advogado	: ALEX DA SILVA OLIVEIRA (OAB: 5985/AC). 
Impetrante	: H. I. S. de A.. 
Advogado	: Hebert Inocêncio Simão de Araújo (OAB: 5967/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Paciente	: R. A. B

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte três.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário