PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos do artigo 65 e seguintes do RITJAC, para a 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA CRIMINAL, que será realizada no dia 30/03/2023, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

2ª Sessão da Ordinária da Câmara Criminal do TJAC - 2023
Quinta-feira, 30 de março · 8:00am até 12:00pm
Informações de participação do Google Meet
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Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7515‬ PIN: ‪947 778 439‬#‬‬‬‬
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PROCESSOS PAUTADOS

1
Apelação Criminal nº 0000216-55.2022.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000216-55.2022.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Andreson Lima de Araújo. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

2
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000465-27.2022.8.01.0004
Origem		: Epitaciolândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000465-27.2022.8.01.0004
Assunto	: Crime Tentado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Érisson de Melo Nery. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thiago Marques Salomão. 

3
Apelação Criminal nº 0000933-92.2021.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000933-92.2021.8.01.0014
Assunto	: Estupro
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Carlos André de Abreu Craveiro. 
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotora	: Luana Diniz Lírio Maciel. 

4
Apelação Criminal nº 0000984-11.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000984-11.2022.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 
Apelado	: Igor Cavalcante de Souza. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 

5
Apelação Criminal nº 0000995-74.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0000995-74.2021.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Alberi Brandão da Silva Shanenawá
Advogada	: Aliany de Paula Silva (OAB: 4627/AC)
Advogado	: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC)
Apelante	: Aline Lima de Oliveira
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)
Apelante	: Edicleudo da Costa de Sousa
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)
Apelante	: Efraim Nascimento Gomes
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)
Apelante	: Evaníria do Nascimento Silva
D. Público	: Rafael Figueiredo Pinto (OAB: 27762/BA)
Apelante	: José Rubenício Araújo do Nascimento
Advogado	: Luiz Robson Marques da Silva (OAB: 4856/AC)
Apelante	: Jonas Ferreira Gadelha
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)
Apelante	: Manoel Francisco Pereira
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)
Apelante	: Rafael Flor Ferreira
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)
Apelante	: Renard Gurgel da Silva
Advogado	: Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB: 5359/AC)
Advogado	: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano
Promotor	: Marcela Cristina Ozório
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano
Promotor	: Marcela Cristina Ozório
Apelado	: Alberi Brandão da Silva Shanenawá
Advogada	: Aliany de Paula Silva (OAB: 4627/AC)
Advogado	: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC)

6
Apelação Criminal nº 0001133-07.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001133-07.2022.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ketheli Caroline Cunha da Costa
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Marcos Antônio Galina

7
Apelação Criminal nº 0001607-77.2019.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001607-77.2019.8.01.0002
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: José Makson Lopes da Silva. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelante	: Luis Mateus Lopes da Silva. 
Adv. Dativo	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelante	: José Marcello Freire da Silva. 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelante	: Stanley Bezerra da Silva. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelante	: José Jorge Rodrigues Pereira. 
Adv. Dativa	: Luana Melo de Araújo (OAB: 4087/AC). 
Apelante	: José Evair Teixeira de Andrade. 
Adv. Dativa	: Glaciele Leardine Moreira (OAB: 5227/AC). 
Apelante	: Adelson Fernandes da Silva. 
Adv. Dativo	: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC). 
Apelante	: Jacson da Silva Oliveira. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC). 
Apelante	: Francisco Eugênio Batista de Vasconcelos. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelante	: Milena Silva Rodrigues. 
Adv. Dativo	: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC). 
Apelante	: Rosinaldo Maciel Gonçalves. 
Advogado	: RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB: 3685/AC). 
Apelante	: Fagner Silva Ramos. 
Advogada	: Glaciele Leardine Moreira (OAB: 5227/AC). 
Apelante	: Aeslee Páscoa de Oliveira. 
Advogada	: Glaciele Leardine Moreira (OAB: 5227/AC). 
Apelante	: Francisco Silva Ferreira. 
Adv. Dativa	: Luana Melo de Araújo (OAB: 4087/AC). 
Apelante	: Francisco Silva do Nascimento. 
Advogado	: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC). 
Apelante	: Lucilene de Souza Barrozo. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelante	: Francisco Everton Souza da Cruz. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC). 
Apelante	: Rita de Cássia Vasconcelos Lima. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelante	: Adão do Nascimento Azevedo. 
D. Pública	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: Antônio Carlos Silva do Nascimento. 
Advogada	: Glaciele Leardine Moreira (OAB: 5227/AC). 
Apelante	: Clóvis de Souza Barroso. 
Adv. Dativo	: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelado	: José Marcello Freire da Silva. 
Adv. Dativo	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelado	: Clóvis de Souza Barroso. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC). 
Apelado	: Luis Mateus Lopes da Silva. 
Adv. Dativo	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelado	: José Jorge Rodrigues Pereira. 
Adv. Dativa	: Luana Melo de Araújo (OAB: 4087/AC). 
Apelado	: Francisco Silva Ferreira. 
Adv. Dativa	: Luana Melo de Araújo (OAB: 4087/AC). 
Apelado	: José Makson Lopes da Silva. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelado	: Jacson da Silva Oliveira. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC). 
Apelado	: Adão do Nascimento Azevedo. 
Advogada	: Glaciele Leardine Moreira (OAB: 5227/AC). 
Apelado	: Adelson Fernandes da Silva. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC). 
Apelado	: Antônio Carlos Silva do Nascimento. 
Advogada	: Glaciele Leardine Moreira (OAB: 5227/AC). 
Apelado	: Francisco Eugênio Batista de Vasconcelos. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelado	: Francisco Everton Souza da Cruz. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC). 
Apelado	: Francisco Silva do Nascimento. 
Advogado	: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC). 
Apelado	: José Evair Teixeira de Andrade. 
Adv. Dativa	: Glaciele Leardine Moreira (OAB: 5227/AC). 
Apelada	: Milena Silva Rodrigues. 
Adv. Dativo	: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC). 
Apelado	: Rosinaldo Maciel Gonçalves. 
Advogado	: Raphael Trelha Fernandez (OAB: 3685/AC). 
Apelada	: Rita de Cássia Vasconcelos Lima. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 

8
Apelação Criminal nº 0001953-40.2015.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001953-40.2015.8.01.0011
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Lucineudo Lima de Azevedo. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 

9
Apelação Criminal nº 0002920-73.2019.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002920-73.2019.8.01.0002
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Edeildo Cassiano da Silva. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Fernando Henrique Santos Terra. 

10
Apelação Criminal nº 0003783-63.2018.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003783-63.2018.8.01.0002
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto. 
Apelado	: Jebson Uendel Lima de Oliveira. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelado	: Elder Alisson Oliveira Martins. 
D. Público	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 

11
Apelação Criminal nº 0005732-57.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0005732-57.2020.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ícaro José da Silva Pinto. 
Advogado	: Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: 71111/RJ). 
Advogado	: Ricardo Gontijo Buzelin (OAB: 100832/RJ). 
Advogada	: Rakel Pinheiro da Silva (OAB: 27874/CE). 
Advogado	: Luciano Pereira Alves de Souza (OAB: 71110/DF). 
Apelante	: Alan Araújo de Lima. 
Advogada	: Helane Chistina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Advogado	: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC). 
Advogado	: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Apelado	: Alan Araújo de Lima. 
Advogada	: Helane Chistina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Advogado	: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC). 
Advogado	: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). 
Apelado	: Ícaro José da Silva Pinto. 
Advogado	: Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: 71111/RJ). 
Advogado	: Ricardo Gontijo Buzelin (OAB: 100832/RJ). 
Advogada	: Rakel Pinheiro da Silva (OAB: 27874/CE). 
Advogado	: Luciano Pereira Alves de Souza (OAB: 71110/DF). 

12
Recurso Em Sentido Estrito nº 0009845-83.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0009845-83.2022.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Talison Teles da Mota. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Recorrente	: Thiago Teles da Mota. 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC). 

13
Habeas Corpus Criminal nº 1000067-41.2023.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0002119-92.2021.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Helane Christina da Rocha Silva. 
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar 
Paciente	: Ana Caroline das Neves Vale. 

14
Mandado de Segurança Criminal nº 1002001-68.2022.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000198-32.2020.8.01.0002
Assunto	: Direito Processual Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Weslen Rodrigo Negreiros de Barros. 
Advogado	: Weslen Rodrigo Negreiros de Barros (OAB: 4839/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB: 3625/AC). 
Impetrante	: Roberto Soriano da Silva. 
Advogado	: Weslen Rodrigo Negreiros de Barros (OAB: 4839/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB: 3625/AC). 
Impetrante	: Costa & Soriano Advogados. 
Advogado	: Weslen Rodrigo Negreiros de Barros (OAB: 4839/AC). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB: 3625/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal
Proc. Estado	: Marcos Antônio Santiago Motta (OAB: 2910/AC). 

15
Habeas Corpus Criminal nº 1002129-88.2022.8.01.0000
Origem		: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Nº na Origem	: 0500392-39.2014.8.01.0081
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Romano Fernandes Gouvea 
Advogados	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC) e outro. 
Impetrado	: Juízo de Direito da 2º Vara da Infância e da Juventude
Paciente	: A. F. de S. M.. 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte três.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário