PAUTA DE JULGAMENTO
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (02.03.2023)

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 2ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 02/03/2023, às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos: 	
1.
Apelação Cível 0704320-16.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Claudio Pires de Araújo
Advogado	: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC). 
Advogada	: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC). 
Apelado	: Equatorial Previdência Complementar
Advogada	: Liliane Cesar Approbato (OAB: 26878/GO). 

2.
Apelação Cível 0708158-64.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Desª Eva Evangelista
Apelante	: Banco do Brasil S/A
Advogado	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC). 
Advogado	: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP). 
Apelante	: Money Plus Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Epp. 
Advogado	: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP). 
Apelante	: Cielo Administradora de Cartões
Advogado	: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP). 
Advogado	: Fernando de Albuquerque Flórido (OAB: 454061/SP). 
Apelado	: S R Representações Comerciais Ltda. 
Advogada	: Aliany de Paula Silva Celestrini (OAB: 4627/AC). 
3.
Apelação Cível 0713887-76.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Pública
Assunto	: Direito Tributário
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Desª Eva Evangelista
Apelante	: B2w Companhia Digital
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Advogado	: Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 151833/SP). 
Apelante	: B2w - Companhia Digital
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Advogado	: Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 151833/SP). 
Apelante	: B2w Companhia Digital
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Advogado	: Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 151833/SP). 
Apelante	: B2w Companhia Digital
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Advogado	: Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 151833/SP). 
Apelante	: B2w Companhia Digital
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Advogado	: Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 151833/SP). 
Apelante	: B2w - Companhia Global do Varejo - Submarino
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Advogado	: Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 151833/SP). 
Apelante	: B2w Companhia Digital
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Advogado	: Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 151833/SP). 
Apelante	: B2w Companhia Digital
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Advogado	: Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 151833/SP). 
Apelante	: B2w Companhia Digital
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Advogado	: Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 151833/SP). 
Apelante	: B2w Companhia Digital
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Advogado	: Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 151833/SP). 
Apelante	: B2w Companhia Digital
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Advogado	: Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 151833/SP). 
Apelado	: Estado do Acre - Fazenda Pública
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo.

4.
 Apelação Cível 0703978-68.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Cartão de Crédito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Edivandro Segobia Furtado
Advogada	: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC). 
Apelado	: Banco BMG S/A
Advogada	: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE). 

5.
Apelação Cível 0713925-25.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Família
Assunto	: Regulamentação de Visitas
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: A. K. R.
Advogada	: Lorena Leal de Araujo (OAB: 3317/AC). 
Apelado	: H. R. da S. S.
Advogado	: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC). 
Advogada	: Renata Leão Torres (OAB: 3999/AC). 
Advogado	: Karina Leite Bezerra (OAB: 5589/AC). 
Advogada	: Lucibeth Farias Falcão (OAB: 4219/AC). 
Advogado	: William Fernandes Rodrigues (OAB: 5000/AC). 

6.
Apelação Cível 0716229-55.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Apelante	: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas – Sicredi Biomas
Advogado	: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 
Advogado	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Apelado	: Tec Norte Serviço e Comércio Ltda.
Advogado	: ___

7.
Agravo de Instrumento 1000891-34.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Execução Fiscal
Assunto	: ICMS/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Synapcom Comercio Eletrônico Ltda. 
Advogado	: Evandro Azevedo Neto (OAB: 238276/RJ). 
Agravante	: Synapcom Comercio Eletrônico Ltda. 
Advogado	: Evandro Azevedo Neto (OAB: 238276/RJ). 
Agravante	: Synapcom Comércio Eletrônico Ltda.
Advogado	: Evandro Azevedo Neto (OAB: 238276/RJ). 
Agravado	: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira. 
Agravado	: Estado do Acre
Proc. Estado	: Alberto Tapeocy Nogueira. 

8.
Agravo de Instrumento 1001608-46.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Acidente de Trânsito
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Luzimar de Souza Silva
Advogado	: Wallison José Santos de Lima (OAB: 6144/AC). 
Advogado	: Rodrigo Mafra Biancão (OAB: 2822/AC). 
Advogado	: José Stênio Soares Lima Júnior (OAB: 4000/AC). 
Agravado	: Eco Acre
Advogado	: Marivaldo Gonsalves Bezerra (OAB: 2536/AC). 
Agravado	: M. A. M. Yunes Ltda. - ME. 
Advogado	: Robson de Aguiar de Souza (OAB: 3063/AC). 

9.
Agravo de Instrumento 1001756-57.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Prestação de Serviços
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Defensoria Pública do Estado do Acre
D. Público	: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC). 
D. Pública	: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP). 
D. Pública	: Juliana Caobianco Queiroz Mateus (OAB: 206149/SP). 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Agravado	: Urgência Infantil E Serviços Médicos Ltda. - URGIL
Advogado	: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC). 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 

10.
Agravo de Instrumento 1002048-42.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Espécies de Contratos
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Laudivon Nogueira
Agravante	: Belcladio Jarbas Soster
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogado	: Larissa Salomão Montilha Miguéis (OAB: 2269/AC). 
Agravado	: Janete Souza Morais
Advogada	: Carla Guedes Cafure (OAB: 12060/MS). 
Advogado	: Sérgio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS). 
Agravado	: Max Antônio Souza Morais
Advogada	: Carla Guedes Cafure (OAB: 12060/MS). 
Advogado	: Sérgio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS). 
Agravado	: Nivaldo de Souza Morais
Advogada	: Carla Guedes Cafure (OAB: 12060/MS). 
Advogado	: Sérgio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS). 
Agravado	: Antônio Morais dos Santos Júnior
Advogada	: Carla Guedes Cafure (OAB: 12060/MS). 
Advogado	: Sérgio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS). 
Agravado	: Ionêz Rodrigues Morais
Advogada	: Carla Guedes Cafure (OAB: 12060/MS). 
Advogado	: Sérgio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS). 
Agravado	: Espólio de Antônio Morais dos Santos
Advogada	: Carla Guedes Cafure (OAB: 12060/MS). 
Advogado	: Sérgio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS). 
Agravado	: Delurce de Souza Morais
Advogada	: Carla Guedes Cafure (OAB: 12060/MS). 
Advogado	: Sérgio Silva Muritiba (OAB: 8423/MS). 

11.
Apelação Cível 0711092-92.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Família
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: N. G.
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Apelante	: I. G. B. (Representado por sua mãe) N. G.
Advogada	: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Apelado	: J. da S. B.
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 
Advogada	: Luma Carollyne Alencar Alexandria (OAB: 5551/AC). 
Advogada	: Micheli Santos Andrade (OAB: 5247/AC). 

12.
Agravo de Instrumento 1001821-52.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Cédula de Crédito Bancário
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: CERES - Fundação de Seguridade Social
Advogado	: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC). 
Advogado	: Lívia de Moura Faria (OAB: 27070/DF). 
Advogado	: João André Carvalho Dourado Quintaes (OAB: 54566/DF). 
Advogada	: Alessandra Fernandes de Almeida Telles (OAB: 31891/DF). 
Agravada	: Gilzelia de Melo Sousa
Advogado	: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC).

13.
 Agravo de Instrumento 1001019-54.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Família
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: E. A. R.
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Agravado	: E. A. M. F.
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 30796/DF). 

14.
Agravo de Instrumento 1001515-83.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Pública
Assunto	: ICMS/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: Madeiranit Comércio de Madeiras Ltda. 
Advogado	: Jose Rubens Hernandez (OAB: 84042/SP). 
Agravante	: Madeiranit Madeiras e Ferragens Ltda.
Advogado	: Jose Rubens Hernandez (OAB: 84042/SP). 
Agravante	: Comercial Tapajós Ferro e Aço Ltda. 
Advogado	: Jose Rubens Hernandez (OAB: 84042/SP). 
Agravante	: kaique Santiago materiais para construção Eireli. 
Advogado	: Jose Rubens Hernandez (OAB: 84042/SP). 
Agravante	: Madeiranit Comercial Moveleiro Ltda.
Advogado	: Jose Rubens Hernandez (OAB: 84042/SP). 
Agravante	: Augusto Massini Pinto - Epp. 
Advogado	: Jose Rubens Hernandez (OAB: 84042/SP). 
Agravante	: Madeiranit Comércio de Madeiras E Ferragens Ltda.
Advogado	: Jose Rubens Hernandez (OAB: 84042/SP). 
Agravante	: Madeiranit Comércio e Indústria De Madeiras Ltda. 
Advogado	: Jose Rubens Hernandez (OAB: 84042/SP). 
Agravante	: O Marceneiro Madeiras e Ferragens Ltda.
Advogado	: Jose Rubens Hernandez (OAB: 84042/SP). 
Agravante	: Madeiranit Bauru Ltda.
Advogado	: Jose Rubens Hernandez (OAB: 84042/SP). 
Agravante	: Móvel Indústria e Comércio Ltda.
Advogado	: Jose Rubens Hernandez (OAB: 84042/SP). 
Agravante	: Leme Madeiras e Ferragens Ltda.
Advogado	: Jose Rubens Hernandez (OAB: 84042/SP). 
Agravante	: Madeiranit Ribeirão Preto Ltda.
Advogado	: Jose Rubens Hernandez (OAB: 84042/SP). 
Agravante	: Madeiranit Materiais Para Construção Ltda.
Advogado	: Jose Rubens Hernandez (OAB: 84042/SP). 
Agravado	: Diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre. 
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 
Agravado	: Estado do Acre
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB: 2808/AC). 

15.
Embargos de Declaração Cível 0101501-27.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Pública
Assunto	: Direito Tributário
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Embargante	: Intercabos Industrial e Comercial Ltda. 
Advogado	: André Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 19544/PI). 
Advogado	: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG). 
Advogado	: Carlos Alexandre Diniz Resende Machado (OAB: 111870/MG). 
Embargado	: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre
Proc. Estado	: Leandro Rodrigues Postigo (OAB: 2808/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 15 de fevereiro de 2023.

Belª. Vanusa Lima de Matos Rodrigues
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível