PAUTA DE JULGAMENTO  
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08.03.2023
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL
                               Pauta publicada no DJE nº 7.247, pág. 01, em 23.02.2023, quarta-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 2ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 08.03.2023, quarta-feira, às 9:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:
1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000222-78.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Atos Administrativos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Impetrante	: Cristiana Guimarães Sarah Sampaio. 
Advogado	: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB: 4566/AC). 
Advogado	: Cleiber Mendes de Freitas (OAB: 5905/AC). 
Advogado	: Yasser Andrei Aires Morais (OAB: 5741/AC). 
Advogado	: Gabriel Victor Romão Borges (OAB: 5814/AC). 
Impetrado	: Governador do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 0101164-38.2022.8.01.0000
Origem	: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Cível
Assunto	: Condições Especiais para Prestação de Prova
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Roberto Barros
Impetrante	: Izabela Barreto de Souza. 
Advogado	: Rafael Carneiro Ribeiro Dene (OAB: 3749/AC). 
Impetrado	: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - Ibade. 
Advogado	: Ivo Peral Peralta Junior (OAB: 131262/RJ). 
Advogado	: Thiago Magacho Mesquita (OAB: 146180/RJ). 
Impetrado	: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE/AC. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
Impetrado	: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Acre - SEPLAG. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000132-70.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Prova de Títulos
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Impetrante	: Francisco Wilsomar Santos de Oliveira. 
Advogado	: Marcelo Neri Leite (OAB: 3887/AC). 
Impetrado	: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 
Impetrado	: Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 
4.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000465-22.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Impetrante	: COSTA REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA-ME. 
Advogado	: Glenda Fernanda Santos Menezes (OAB: 4826/AC). 
Impetrado	: Secretário Adjunto de Estado da Indústria, Ciência e Tecnologia do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo 
Impetrado	: Pregoeiros do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 352/2021 - CPL 04. 
Proc. Estado	: Pedro Augusto França de Macedo 
Litis Passivo	: LO CAMPOS LTDA.. 
5.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001855-27.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: Carlos André da Silva Mota. 
Advogada	: Maria do Socorro Thomaz Chaar (OAB: 868/AC). 
Impetrado	: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Impetrado	: Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Alan de Oliveira Dantas Cruz 
Litis Passivo	: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc. 
Advogado	: Ricardo Ribas da Costa Berloffa (OAB: 185064/SP). 
6.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001299-25.2022.8.01.0000
Origem	: Xapuri / Vara Única - Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Revisora	: Desª. Eva Evangelista
Revisionando: Willian Rodrigues de Oliveira. 
Advogado	: Fábio Villela Lima (OAB: 7687/RO). 
Advogado	: ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA (OAB: 1642/RO). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Francisco José Maia Guedes. 
7.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001552-13.2022.8.01.0000
Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Revisor	: Des. Roberto Barros
Revisionando: A. M. da S. V. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues SAntiago (OAB: 777/AC). 
Revisionado	: M. P. do E. do A.. 
Procª. Justiça	: Gilcely Evangelista de Araújo Souza. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 17 de fevereiro de 2023.

Bel.ª Denizi Reges Gorzoni
                                                               Diretora Judiciária