PAUTA DE JULGAMENTO
1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ( 16.2.2023 )

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 1ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 16/02/2023, às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos: 	
1.	
Agravo de Instrumento 1001445-66.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara de Família
Assunto	: Alimentos
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Agravante	: L. H. do V. L.
Advogado	: Suele Juliana Tomaz Batista da Silva (OAB: 26163/DF). 
Agravada	: S. A. de S. M.
Advogada	: Samara de Fátima Aguilar (OAB: 190499/SP). 
Advogada	: Ana Carolina Jordão Lyra Ranieri (OAB: 273058/SP). 

2.	
Apelação Cível 0700623-50.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Alienação Fiduciária
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Eliane Cezar da Silva. 
Advogado	: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC). 
Apelado	: Banco Pan S.A. 
Advogado	: Fabio Oliveira Dutra (OAB: 198815/MG). 

3.	
Apelação Cível 0702394-63.2022.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Compra e Venda
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante /
Apelado	: Franklim Farias da Silva
Advogado	: Josandro Barboza Cavalcante (OAB: 4660/AC). 
Apelado / 
Apelante	: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
Advogado	: Marcelo Feitosa  Zamora (OAB: 4711/AC). 
Advogada	: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB: 3956/AC). 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Advogado	: João Lucas de Mesquita Lopes (OAB: 5213/AC). 

4.	
Apelação Cível 0709009-40.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara da Familia
Assunto	: Família
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Steina Ribeiro Cascais. 
Advogada	: Nadia de Araujo Amaral (OAB: 5012/AC). 
Advogada	: Thais Silva de Moura Barros (OAB: 4356/AC). 
Advogada	: Sueli Alves da Costa Queiroz (OAB: 5138/AC). 
Advogado	: Flávio Henrique Barros D¿ Oliviera (OAB: 6013/AC). 
Apelado	: L. da S. B. B.. 
Advogado	: Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB: 1658/AC). 
Advogado	: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB: 2852/AC). 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogada	: Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB: 2269/AC). 
Advogada	: Sarah Freitas Cordeiro (OAB: 6059/AC). 
Advogada	: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC). 
Advogado	: Williamson Paz das Neves (OAB: 5386/AC). 
Apelada	: R. da S. B. B.. 
Advogado	: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB: 2852/AC). 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogada	: Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB: 2269/AC). 
Advogada	: Sarah Freitas Cordeiro (OAB: 6059/AC). 
Advogada	: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC). 
Advogado	: Williamson Paz das Neves (OAB: 5386/AC). 
Apelada	: R. da S. B. B.. 
Advogado	: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB: 2852/AC). 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogada	: Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB: 2269/AC). 
Advogada	: Sarah Freitas Cordeiro (OAB: 6059/AC). 
Advogada	: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC). 
Advogado	: Williamson Paz das Neves (OAB: 5386/AC). 
Advogado	: Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB: 1658/AC). 
Apelado	: R. da S. B. B.. 
Advogado	: Carlos Vinicius Lopes Lamas (OAB: 1658/AC). 
Advogado	: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB: 2852/AC). 
Advogado	: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC). 
Advogado	: Pascal Abou Khalil (OAB: 1696/AC). 
Advogado	: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC). 
Advogada	: Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB: 2269/AC). 
Advogada	: Sarah Freitas Cordeiro (OAB: 6059/AC). 
Advogada	: Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB: 5333/AC). 
Advogado	: Williamson Paz das Neves (OAB: 5386/AC). 

5.	
Apelação Cível 0705307-86.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Icms / Incidência Sobre O Ativo Fixo
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: A Z Comercio de Acessorios de Auto Pecas Eireli
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Apelado	: Estado do Acre
Proc. Estado	: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC). 

6.	
Apelação Cível 0710408-70.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Indenização Por Dano Moral
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: EMERSON SILVA COSTA. 
Advogado	: EMERSON SILVA COSTA (OAB: 4313/AC). 
Apelado	: Booking.com Brasil Serviços de Reservas de Hotéis Ltda. 
Advogado	: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE). 
Apelado	: Che Lagarto Hostels Ipanema. 
Advogada	: Karin Cristina de Souza Carvalho (OAB: 180935/RJ). 

7.	
Apelação Cível 0713555-07.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Banco BMG S.A.. 
Advogado	: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG). 
Apelado	: Anezio Barbosa Gomes. 
D. Público	: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC). 

8.	
Apelação Cível 0714092-03.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Duplicata
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator		: Des. Luís Camolez
Apelante	: Comercial da Construção Ltda - Me
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Advogado	: Larissa Salomão Montilha Miguéis (OAB: 2269/AC). 
Apelado	: Francisco José Batista Santos. 
Advogado	: ___

9.	
Apelação Cível 0000846-84.1998.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Eurico Enes Lebre
Advogado	: Raimundo Prado Neto (OAB: 1153/AC). 
Advogado	: Vicente Aragão Prado Júnior (OAB: 1619/AC). 
Advogado	: Eurico Enes Lebre (OAB: 756/AC). 
Apelado	: Sindicato dos Urbanitarios de Rio Branco
Advogado	: Ivan Cordeiro Figueiredo (OAB: 1697/AC). 
Advogado	: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC). 

10.	
Apelação Cível 0005050-39.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Kelyana Maranhão Barbosa. 
Advogado	: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB: 3138/AC). 
Advogado	: Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB: 3102/AC). 
Advogado	: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055A/AC). 
Advogado	: Vandré da Costa Prado (OAB: 3880/AC). 
Advogada	: Ana Caroline Cardoso de Paula (OAB: 4401/AC). 
Apelado	: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação LTDA.. 
Advogado	: Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC). 
Advogada	: Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB: 3956/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogada	: Fernanda Catarina Bezerra de Souza (OAB: 4865/AC). 
Advogada	: Mariana Rabelo Madureira (OAB: 4975/AC). 
Apelado	: Caixa Seguradora - S/A. 
Advogada	: Maria Angelica Pazdziorny (OAB: 777/RO). 
Advogado	: Leandra Maia Melo (OAB: 1737/RO). 

11.	
Apelação Cível  0014478-89.2012.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Maria Rosilda Muniz Ripardo. 
Advogado	: Rodrigo Mafra Biancão (OAB: 2822/AC). 
Advogado	: Antonio Lucas Barbosa Jaccoud (OAB: 5174/AC). 
Advogado	: José Stênio Soares Lima Júnior (OAB: 4000/AC). 
Apelada	: Peregrina Gomes Serra. 
Advogado	: Lúcio de Almeida Braga Junior (OAB: 20836/GO). 

12.	
Apelação Cível 0700811-82.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante /
Apelado	: Valog Transportes Eireli - Epp. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Apelado / 
Apelante	: Recol - Distribuição e Comércio Ltda. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 

13.	
Apelação Cível 0701296-47.2016.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Antonia da Silva Ferreira. 
Advogado	: Álvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC). 
Apelante	: Hilda Campelo dos Santos. 
Advogado	: Álvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC). 
Apelante	: Marilza Campelo da Silva. 
Advogado	: Álvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC). 
Apelante	: Raildo Campelo do Nascimento. 
Advogado	: Álvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC). 
Apelante	: Joana da Silva Vieira. 
Advogado	: Styllon de Araujo Cardoso (OAB: 4761/AC). 
Apelado	: José Alberto Kairala. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Apelado	: Francisco  Lima Pereira. 
Advogada	: Adriany Gadelha Rocha (OAB: 4477/AC). 

14.	
Apelação Cível 0702134-54.2020.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Recol Distribuição e Comércio Ltda. 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Apelado	: Valog Transportes Eireli - Epp. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogada	: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC). 

15.	
Apelação Cível 0714238-83.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 4ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Valog Transportes - Eireli. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 
Apelado	: Recol - Distribuição e Comércio Ltda. 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 

16.	
Embargos de Declaração Cível 0100966-98.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Embargante	: José Adriano Ribeiro da Silva
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC). 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogada	: Andressa Cristina Passifico Barbosa (OAB: 5293/AC). 
Embargado	: M.S.M. Industrial Ltda. - Pedra Norte Industrial de Pedras Britadas
Advogado	: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC). 

17.	
Embargos de Declaração Cível 0100604-96.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	a	: Desª Denise Bonfim
Embargada	: Sarah Raquel Esteves Moura Testi. 
Advogado	: João Paulo de Sousa Oliveira (OAB: 4179/AC). 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Advogado	: Lucas Vieira Carvalho (OAB: 3456/AC). 
Advogado	: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC). 
Embargante	: Raquel Araújo Moura. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Embargante	: Renata Araújo Moura Rotta. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Embargante	: Robertha Andrea Mesquista Moura. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 
Embargante	: Marcello Henrique Esteves Moura. 
Advogado	: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC). 
Advogada	: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC). 
Advogado	: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC). 

Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 06 de fevereiro de 2023.

Belª. Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha
                                                 Secretária da 1ª Câmara Cível