PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c.c art. 935, do CPC, para a 1ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal, que será realizada no dia 13/02/2023, às 08:00 horas, ou nas subsequentes, na Sala de Sessões, 1º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

1ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal do TJAC - 2023
Quinta-feira, 9 de fevereiro · 8:00am até 12:00pm
Informações de participação do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/wso-oqot-iry 
Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7515‬ PIN: ‪947 778 439‬#‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬
Outros números de telefone: https://tel.meet/wso-oqot-iry?pin=7650113316912 

PROCESSOS PAUTADOS

1
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000153-67.2021.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000153-67.2021.8.01.0010
Assunto	: Injúria
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC). 
Recorrido	: F. C. da L.. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Relator: Denise Bonfim 2º juiz: Francisco Djalma 3º juiz: Elcio Mendes

2
Apelação Criminal nº 0000169-46.2020.8.01.0013
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000169-46.2020.8.01.0013
Assunto	: Latrocínio
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Pedro de Menezes Ribeiro. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelante	: José Denilson Ferreira Frota. 
D. Público	: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rafael Maciel da Silva. 
Relator: Denise Bonfim Revisor: Samoel Evangelista 3º juiz: Francisco Djalma

3
Apelação Criminal nº 0000473-47.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000473-47.2021.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Paulo Ricardo Bezerra Veronezi. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelante	: Francisco Arão Torrejão das Neves. 
Advogada	: Wiliane da Conceição Félix (OAB: 5205/AC). 
Apelante	: Jefferson Ayres Mourão. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 
Relator: Denise Bonfim Revisor: Samoel Evangelista 3º juiz: Francisco Djalma

4
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000793-63.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0000793-63.2022.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Renan Fernades Sales. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Advogada	: Andressa Morais Campos (OAB: 5774/AC). 
Advogado	: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC). 
Recorrido	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Relator: Denise Bonfim 2º juiz: Francisco Djalma 3º juiz: Elcio Mendes

5
Apelação Criminal nº 0000804-29.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000804-29.2021.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Paulo Ricardo da Silva Ferreira. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uendel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 
Relator: Samoel Evangelista Revisor: Denise Bonfim 3º juiz: Francisco Djalma

6
Apelação Criminal nº 0000904-51.2021.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000904-51.2021.8.01.0011
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Motacy Castro de Lima. 
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 
Relator: Samoel Evangelista 2º juiz: Denise Bonfim 3º juiz: Francisco Djalma

7
Apelação Criminal nº 0000950-74.2020.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000950-74.2020.8.01.0011
Assunto	: Estelionato
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Jorgiano Melo da Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Advogada	: Aldelaine Camilo dos Santos (OAB: 4847/AC). 
Apelante	: Adivilson Brito das Neves. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Advogado	: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). 
Advogada	: Aldelaine Camilo dos Santos (OAB: 4847/AC). 
Apelante	: Marcelo Rodrigues do Nascimento. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelante	: Caroline Farias de Moura. 
D. Público	: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 
Relator: Denise Bonfim Revisor: Samoel Evangelista 3º juiz: Francisco Djalma

8
Apelação Criminal nº 0001607-77.2019.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001607-77.2019.8.01.0002
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: José Makson Lopes da Silva. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelante	: Luis Mateus Lopes da Silva. 
Adv. Dativo	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelante	: José Marcello Freire da Silva. 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelante	: Stanley Bezerra da Silva. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelante	: José Jorge Rodrigues Pereira. 
Adv. Dativa	: Luana Melo de Araújo (OAB: 4087/AC). 
Apelante	: José Evair Teixeira de Andrade. 
Adv. Dativa	: Glaciele Leardine Moreira (OAB: 5227/AC). 
Apelante	: Adelson Fernandes da Silva. 
Adv. Dativo	: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC). 
Apelante	: Jacson da Silva Oliveira. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC). 
Apelante	: Francisco Eugênio Batista de Vasconcelos. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelante	: Milena Silva Rodrigues. 
Adv. Dativo	: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC). 
Apelante	: Rosinaldo Maciel Gonçalves. 
Advogado	: RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB: 3685/AC). 
Apelante	: Fagner Silva Ramos. 
Advogada	: Glaciele Leardine Moreira (OAB: 5227/AC). 
Apelante	: Aeslee Páscoa de Oliveira. 
Advogada	: Glaciele Leardine Moreira (OAB: 5227/AC). 
Apelante	: Francisco Silva Ferreira. 
Adv. Dativa	: Luana Melo de Araújo (OAB: 4087/AC). 
Apelante	: Francisco Silva do Nascimento. 
Advogado	: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC). 
Apelante	: Lucilene de Souza Barrozo. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelante	: Francisco Everton Souza da Cruz. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC). 
Apelante	: Rita de Cássia Vasconcelos Lima. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelante	: Adão do Nascimento Azevedo. 
D. Pública	: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG). 
Apelante	: Antônio Carlos Silva do Nascimento. 
Advogada	: Glaciele Leardine Moreira (OAB: 5227/AC). 
Apelante	: Clóvis de Souza Barroso. 
Adv. Dativo	: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT). 
Apelado	: José Marcello Freire da Silva. 
Adv. Dativo	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelado	: Clóvis de Souza Barroso. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB: 4188/AC). 
Apelado	: Luis Mateus Lopes da Silva. 
Adv. Dativo	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelado	: José Jorge Rodrigues Pereira. 
Adv. Dativa	: Luana Melo de Araújo (OAB: 4087/AC). 
Apelado	: Francisco Silva Ferreira. 
Adv. Dativa	: Luana Melo de Araújo (OAB: 4087/AC). 
Apelado	: José Makson Lopes da Silva. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelado	: Jacson da Silva Oliveira. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC). 
Apelado	: Adão do Nascimento Azevedo. 
Advogada	: Glaciele Leardine Moreira (OAB: 5227/AC). 
Apelado	: Adelson Fernandes da Silva. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC). 
Apelado	: Antônio Carlos Silva do Nascimento. 
Advogada	: Glaciele Leardine Moreira (OAB: 5227/AC). 
Apelado	: Francisco Eugênio Batista de Vasconcelos. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelado	: Francisco Everton Souza da Cruz. 
Advogado	: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC). 
Apelado	: Francisco Silva do Nascimento. 
Advogado	: Vitor Silva Damasceno (OAB: 4849/AC). 
Apelado	: José Evair Teixeira de Andrade. 
Adv. Dativa	: Glaciele Leardine Moreira (OAB: 5227/AC). 
Apelada	: Milena Silva Rodrigues. 
Adv. Dativo	: Luiz de Almeida Taveira Júnior (OAB: 4188/AC). 
Apelado	: Rosinaldo Maciel Gonçalves. 
Advogado	: Raphael Trelha Fernandez (OAB: 3685/AC). 
Apelada	: Rita de Cássia Vasconcelos Lima. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Relator: Samoel Evangelista Revisor: Denise Bonfim 3º juiz: Francisco Djalma

9
Apelação Criminal nº 0001953-40.2015.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001953-40.2015.8.01.0011
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Lucineudo Lima de Azevedo. 
Advogado	: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC). 
Advogado	: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Thalles Ferreira Costa. 
Relator: Samoel Evangelista Revisor: Denise Bonfim 3º juiz: Francisco Djalma

10
Apelação Criminal nº 0002106-93.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002106-93.2021.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Francisco Antonio Dantas da Silva. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelante	: Douglas Tércio da Silva. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 
Relator: Denise Bonfim Revisor: Samoel Evangelista 3º juiz: Francisco Djalma

11
Apelação Criminal nº 0002880-57.2020.8.01.0002
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0002880-57.2020.8.01.0002
Assunto	: Crimes Previstos Na Legislação Extravagante
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Juliana Maximiano Hoff. 
Apelado	: J. P. dos S.. 
D. Pública	: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI). 
Relator: Samoel Evangelista 2º juiz: Denise Bonfim 3º juiz: Francisco Djalma

12
Apelação Criminal nº 0004332-71.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004332-71.2021.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Silvangelo Alves da Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 
Relator: Denise Bonfim Revisor: Samoel Evangelista 3º juiz: Francisco Djalma

13
Apelação Criminal nº 0005447-64.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005447-64.2020.8.01.0001
Assunto	: Falsidade Ideológica
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Adelaide de Fátima Gonçalves de Oliveira. 
Advogado	: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC). 
Advogada	: Suelen Xavier Dantas (OAB: 5637/AC). 
Apelante	: Cirlene Pinto Xavier. 
Advogado	: Glauco Gomes Sabóia (OAB: 5911/AC). 
Apelante	: Adriana Lopes da Silva. 
Advogada	: Anne Caroline da Silva Batista (OAB: 5156/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Luis Henrique Corrêa Rolim. 
Relator: Samoel Evangelista Revisor: Denise Bonfim 3º juiz: Francisco Djalma

14
Apelação Criminal nº 0005732-57.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0005732-57.2020.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ícaro José da Silva Pinto. 
Advogado	: Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: 71111/RJ). 
Advogado	: Ricardo Gontijo Buzelin (OAB: 100832/RJ). 
Advogada	: RAKEL PINHEIRO DA SILVA (OAB: 27874/CE). 
Apelante	: Alan Araujo de Lima. 
Advogada	: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB: 4014/AC). 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Advogado	: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC). 
Advogado	: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Apelado	: Alan Araujo de Lima. 
Advogada	: Helane Chistina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Advogado	: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC). 
Advogado	: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). 
Apelado	: Ícaro José da Silva Pinto. 
Advogado	: Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: 71111/RJ). 
Advogado	: Ricardo Gontijo Buzelin (OAB: 100832/RJ). 
Advogada	: RAKEL PINHEIRO DA SILVA (OAB: 27874/CE). 
Relator: Samoel Evangelista Revisor: Denise Bonfim 3º juiz: Francisco Djalma

15
Apelação Criminal nº 0007136-17.2018.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara do Tribunal do Júri
Nº na Origem	: 0007136-17.2018.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: M. G. T. J.. 
D. Pública	: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Carlos Augusto da Costa Pescador. 
Relator: Samoel Evangelista Revisor: Denise Bonfim 2º juiz: Francisco Djalma 

16
Agravo de Execução Penal nº 0101656-30.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Execuções Penais
Nº na Origem	: 0001396-92.2011.8.01.0011
Assunto	: Progressão de Regime
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Agravante	: Manoel Silva de Lima. 
D. Público	: Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Relator: Denise Bonfim 2º juiz: Francisco Djalma 3º juiz: Elcio Mendes

17
Apelação Criminal nº 0801151-63.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0801151-63.2020.8.01.0001
Assunto	: Organização Criminosa
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Gilmar da Silva. 
Adv. Dativo	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Apelante	: Raimundo Nonato Gouveia de Oliveira. 
Advogada	: Maria da Guia Medeiros de Araujo (OAB: 5677/AC). 
Advogada	: Alexsia Lohaynna Souza da Silva (OAB: 5559/AC). 
Apelante	: Janaira Medeiros da Silva. 
Advogado	: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC). 
Advogado	: DANIEL DUARTE LIMA (OAB: 4328/AC). 
Advogado	: UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB: 4073/AC). 
Apelante	: Marcio Douglas da Costa Souza. 
Advogado	: Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC). 
Apelante	: Adeilson da Silva Souza. 
Adv. Dativo	: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). 
Apelante	: José Artemis Martins de Souza. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: Rodrigo Lavor do Monte. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: Allen Bezerra Fernandes. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: Francisca da Silva Pereira. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: Saionara Castro da Conceição. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: Diego de Lima Oliveira. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: Henrique Inglécio do Nascimento Souza. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelante	: Darlan Barbosa da Silva. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Bernardo Fiterman Albano. 
Relator: Denise Bonfim Revisor: Samoel Evangelista 3º juiz: Francisco Djalma

18
Habeas Corpus Criminal nº 1001417-98.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005958-28.2021.8.01.0001
Assunto	: Difamação
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Marcus Venicius Nunes da Silva 
Advogado	: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). 
Impetrante	: Alessandro Callil de Castro. 
Advogado	: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 
Paciente	: Mateus Campos Prosdocimi. 
Paciente	: Sanny Cristina Esteves Moura
Relator: Samoel Evangelista 2º juiz: Denise Bonfim 3º juiz: Francisco Djalma

19
Habeas Corpus Criminal nº 1001639-66.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0007307-03.2020.8.01.0001
Assunto	: Trancamento
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Helane Christina da Rocha Silva. 
Advogada	: Helane Chistina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. 
Paciente	: Gleiciane Aguiar da Silva. 
Paciente	: Antonio Edizon de França Araujo da Silva. 
Relator: Samoel Evangelista 2º juiz: Denise Bonfim 3º juiz: Francisco Djalma

20
Habeas Corpus Criminal nº 1001768-71.2022.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000472-32.2021.8.01.0011
Assunto	: Crimes Resultante de Preconceito de Raça Ou de Cor
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Marina Belandi Scheffer. 
Advogada	: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira
Paciente	: Pedro Lucas Araújo Moreira. 
Paciente	: Maikon Jones Silva de Moura. 
Paciente	: Geovany Almeida Calegário. 
Relator: Samoel Evangelista 2º juiz: Denise Bonfim 3º juiz: Francisco Djalma

21
Habeas Corpus Criminal nº 1001966-11.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0002579-16.2020.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues SAntiago (OAB: 777/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre. 
Paciente	: Carlos Andre Pamplona Silva. 
Relator: Samoel Evangelista 2º juiz: Denise Bonfim 3º juiz: Francisco Djalma

22
Habeas Corpus Criminal nº 1002045-87.2022.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003202-55.2017.8.01.0011
Assunto	: Regressão de Regime
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Izaac da Silva Almeida. 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira. 
Paciente	: Sandro Felix Lima. 
Relator: Denise Bonfim 2º juiz: Francisco Djalma 3º juiz: Elcio Mendes

23
Habeas Corpus Criminal nº 1002052-79.2022.8.01.0000
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Cível
Nº na Origem	: 0000394-19.2022.8.01.0006
Assunto	: Violência Doméstica Contra A Mulher
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Maxuel Maia Pereira 
Advogado	: Gibran Dantas Dourado Barroso (OAB: 4894/AC). 
Impetrado 	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia
Paciente	: Manoel Felipe da Silva. 
Relator: Denise Bonfim 2º juiz: Francisco Djalma 3º juiz: Elcio Mendes

24
Habeas Corpus Criminal nº 1002122-96.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0003514-22.2021.8.01.0001
Assunto	: Prisão Preventiva
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC). 
Impetrado 	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas 
Paciente	: Rodrigo do Nascimento Lima. 
Relator: Denise Bonfim 2º juiz: Francisco Djalma 3º juiz: Elcio Mendes

25
Habeas Corpus Criminal nº 1002183-54.2022.8.01.0000
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000121-40.2022.8.01.0006
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: José Dênis Moura dos Santos Júnior. 
Advogados	: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC) e outro. 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia. 
Paciente	: Jordão Godois Braz. 
Relator: Denise Bonfim 2º juiz: Francisco Djalma 3º juiz: Elcio Mendes

26
Embargos de Declaração Criminal nº 0101687-50.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0003654-56.2021.8.01.0001
Assunto	: Sigilo Telefônico
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Embargante	: M. P., I.
Advogado	: FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB: 175936/RJ). 
Advogada	: Marcela Trigo de Souza (OAB: 127614/RJ). 
Advogada	: Vivian Paschoal Machado (OAB: 321331/SP). 
Advogada	: Maria Gabriela Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira (OAB: 216502/RJ). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre 
Relator: Samoel Evangelista 2º juiz: Denise Bonfim 3º juiz: Francisco Djalma

EM MESA

27
Apelação Criminal nº 0007444-82.2020.8.01.0001 – VISTA AO DES. LUIS CAMOLEZ
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0007444-82.2020.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal Militar
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Anádio Moreira do Nascimento. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 
Resultado da votação: “Após votar a Relatora e o Des. Samoel Evangelista pelo provimento do apelo, pediu vista o Des. Luís Camolez.”
Relator: Denise Bonfim 2º juiz: Luís Camolez 3º juiz: Samoel Evangelista

28
Embargos de Declaração nº 0101531-62.2022.8.01.0000 – VISTA AO DES. LUIS CAMOLEZ
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0004035-64.2021.8.01.0001
Assunto	: Sigilo Telefônico
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Embargante	: Meta Platforms, Inc.. 
Advogado	: Felipe Zaltman Saldanha (OAB: 175936/RJ). 
Advogada	: Marcela Trigo de Souza (OAB: 127614/RJ). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Resultado da votação: “Após votar o Relator e a Desa. Denise Bonfim pela rejeição dos embargos de declaração, pediu vista o Des. Luís Camolez.”
Relator: Samoel Evangelista 2º juiz: Denise Bonfim 3º juiz: Luís Camolez

29
Apelação Criminal nº 0005938-71.2020.8.01.0001 – VISTA AO DES. LUIS CAMOLEZ
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005938-71.2020.8.01.0001
Assunto	: Latrocínio
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Mauricélio Gomes Pereira. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Júlio César de Medeiros Silva
Resultado da votação: “Após votar a Relatora, rejeitando a preliminar de nulidade processual dada a ausência de laudo cadavérico, pediu vista dos autos o Des. Luís Camolez.”
Relator: Denise Bonfim Revisor: Samoel Evangelista 3º juiz: Luís Camolez
30
Habeas Corpus Criminal nº 1002176-62.2022.8.01.0000
Origem		: Cruzeiro do Sul / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais
Nº na Origem	: 0000175-70.2022.8.01.0017
Assunto	: Decorrente de Violência Doméstica
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Antônia Maia de Queiroz 
Advogada	: Antônia Maia de Queiroz (OAB: 4821/AC)
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Plantão de Rodrigues Alves
Paciente	: Viles Batista da Frota
Relator: Denise Bonfim 2º juiz: Francisco Djalma 3º juiz: Elcio Mendes

31
Recurso Em Sentido Estrito nº 0000557-09.2021.8.01.0014
Origem		: Tarauacá / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000557-09.2021.8.01.0014
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Recorrente	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Júlio César de Medeiros Silva. 
Recorrido	: Antonio Ruan Braz de Lima. 
D. Pública	: Danilla Neves Porto (OAB: 18564/PB). 
Relator: Denise Bonfim 2º juiz: Francisco Djalma 3º juiz: Elcio Mendes

32
Habeas Corpus Criminal nº 1002155-86.2022.8.01.0000
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000011-26.2022.8.01.0011
Assunto	: Receptação
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: CAIO NOBRE VILELA. 
Advogado	: Caio Nobre Vilela (OAB: 12536/RO). 
Impetrante	: Marcos Vilela Carvalho. 
Advogado	: Marcos Vilela Carvalho (OAB: 84/RO). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira. 
Paciente	: Onesmo Silvino Da Silva. 
Relator: Samoel Evangelista 2º juiz: Denise Bonfim 3º juiz: Francisco Djalma

33
Habeas Corpus Criminal nº 1002174-92.2022.8.01.0000
Origem		: Assis Brasil / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000070-33.2021.8.01.0016
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Francisco Valadares Neto. 
Advogado	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Crimina da Comarca de  Assis Brasil. 
Paciente	: Kellys Silva da Cunha. 
Relator: Denise Bonfim 2º juiz: Francisco Djalma 3º juiz: Elcio Mendes

34
Apelação Criminal nº 0716153-02.2019.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0716153-02.2019.8.01.0001
Assunto	: Crimes Contra A Dignidade Sexual
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargador Denise Bonfim
Apelante	: F. E. L. da R.. 
Advogada	: Rosineide de Albuquerque Dourado (OAB: 5323/AC). 
Advogado	: Francisco Ferreira Dourado (OAB: 1277/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Rodrigo Curti. 
Relator: Samoel Evangelista 2º juiz: Denise Bonfim 3º juiz: Francisco Djalma

35
Habeas Corpus Criminal nº 1000003-31.2023.8.01.0000
Origem		: Feijó / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000639-09.2022.8.01.0013
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Maxsuel de Souza Aguiar. 
Advogado	: Maxsuel de Souza Aguiar (OAB: 5803/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Feijó. 
Paciente	: Francisco Ronio Santos. 
Relator: Denise Bonfim 2º juiz: Francisco Djalma 3º juiz: Elcio Mendes

36
Habeas Corpus Criminal nº 1000042-28.2023.8.01.0000
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000011-92.2023.8.01.0010
Assunto	: Latrocínio
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Romano Fernandes Gouvea
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC)
Impetrante	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Bujari
Paciente	: Camargo Torres de Brito
Paciente	: Welderson da Silva Feitosa
Paciente	: Cristian Fitipalde Santos de Moraes
Relator: Denise Bonfim 2º juiz: Francisco Djalma 3º juiz: Elcio Mendes

37
Habeas Corpus Criminal nº 1002189-61.2022.8.01.0000
Origem		: Senador Guiomard / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0701433-98.2022.8.01.0009
Assunto	: Constrangimento Ilegal
Relatoria	: Desembargador Denise Bonfim
Impetrante	: David do Vale Santos. 
Advogado	: David do Vale Santos (OAB: 5528/AC). 
Impetrante	: Romano Fernandes Gouvea. 
Advogado	: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC). 
Impetrado	: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE SENADOR GUIOMARD. 
Paciente	: AURICELIO ALVES DE LIMA. 
Relator: Denise Bonfim 2º juiz: Francisco Djalma 3º juiz: Elcio Mendes

38
Habeas Corpus Criminal nº 1000012-90.2023.8.01.0000
Origem		: Assis Brasil / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000111-63.2022.8.01.0016
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Denise Bonfim
Impetrante	: Gabriel Thiberio Carrilho Vieira Rossi. 
Advogado	: Gabriel Thiberio Carrilho Vieira Rossi (OAB: 5784/AC). 
Impetrado	: Juizo de Direito da Vara Única - Criminal da Comarca de Assis Brasil. 
Paciente	: Elcicley Silva de Souza. 
Relator: Denise Bonfim 2º juiz: Francisco Djalma 3º juiz: Elcio Mendes

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte três.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário