130

Rio Branco-AC, sexta-feira 31 de março de 2023.
ANO XXVIlI Nº 7.272
10.2.	A Gerência de Administração de Ensino – GEADE será responsável pelo monitoramento da frequência da(o) aluna(o), podendo contatá-la(o) diretamen- te para obter informações a respeito de eventual ausência, bem como dis- ponibilizará a lista de presença virtual no chat da plataforma utilizada, cuja assinatura é obrigatória para fins de certificação.

10.3.	A(o) aluna(o) faltosa(o) poderá justificar sua ausência, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar da última aula de que não participou, por meio de envio de e-mail à GEADE (geade@tjac.jus.br).

10.4.	A Gerência de Administração de Ensino – GEADE repassará a justificati- va de ausência à Direção da ESJUD para deliberação.

10.5.	A Direção da Escola do Poder Judiciário do Acre – ESJUD poderá, diante da eventual ausência de justificativa pela(o) aluna(o) faltosa(o), substituí-la(o) por outra(o) constante na lista das vagas remanescentes do respectivo curso, que será selecionado conforme a ordem de inscrição no Sistema de Gestão de Ensino, quando houver.

10.6.	Demais omissões verificadas neste Edital serão sanadas pela Direção da
Escola do Poder Judiciário do Acre – ESJUD.

Desembargador Elcio Mendes
Diretor da ESJUD
Rio Branco-AC, 28 de março de 2023.

Documento assinado eletronicamente por Elcio Sabo Mendes Junior, Desembargador(a), em 28/03/2023, às 20:23, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº:0009328-81.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Relator:
Requerente:GEINS
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa especializada para instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede com placas instaladas no telhado, compreendendo a elaboração do projeto executivo, a aprovação deste junto à concessionária de energia, o fornecimento, montagem, comis- sionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento e suporte técnico, operação e manutenção do sistema instalado na Cidade da Justiça em Cruzei- ro do Sul-AC, conforme recurso oriunda da Emenda Parlamentar nº 38920009, Funcional Programática: 28.845.0903.0EC2.0012 – Transferências Especiais, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência., de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta de abertura de fase externa de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de contratação de empresa especializada para instalação de sistema de geração de energia solar fotovol- taica conectados à rede com placas instaladas no telhado, compreendendo a elaboração do projeto executivo, a aprovação deste junto à concessionária de energia, o fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, a efetivação do acesso junto à concessioná- ria de energia, o treinamento e suporte técnico, operação e manutenção do sistema instalado na Cidade da Justiça em Cruzeiro do Sul-AC, conforme re- curso oriunda da Emenda Parlamentar nº 38920009, Funcional Programática: 28.845.0903.0EC2.0012 – Transferências Especiais, de acordo com as condi- ções, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência., de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
2.	Pois bem. Compulsando os autos, constato que foi juntado o mapa de pre- ços (id 1430038), a minuta de edital (id 1429848) e o Termo de Referência (id 1430549), bem ainda a respectativa informação de disponibilidade financeira para o custeio da despesa (id 1430656).
3.	A Assessoria Jurídicadesta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opi- nou pela aprovação da minuta do Edital do Pregão referenciado, desde que observadas as recomendações constantes do Parecer ASJUR registrado sob o id 1430866.
4.	A Diretoria de Logística, por seu turno, informa que as recomendações exa- radas pela ASJUR foram devidamente implementadas, razão pela qual mani- festa-se pela deflagração do certame (id 1430656).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da contratação, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL para as providências de praxe.
7.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/03/2023, às 08:58, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0009328-81.2023.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 26/2023. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectado à rede instalado em telhado e/ou carport., compreendendo a elaboração do projeto executivo, a aprovação deste junto à concessionária de energia, o for- necimento, montagem, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treina- mento e suporte técnico, operação e manutenção do sistema instalado na Ci- dade da Justiça em Cruzeiro do Sul-AC, conforme recurso oriunda da Emenda Parlamentar nº 38920009, Funcional Programática: 28.845.0903.0EC2.0012
– Transferências Especiais, de acordo com as condições, quantidades e exi- gências estabelecidas neste Termo de Referência., de acordo com as con- dições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasgovernamentais.gov.br, no dia 20 de abril de 2023, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 30 de março de 2023.

Raimundo Nonato Menezes de Abreu
Pregoeiro TJAC

Processo Administrativo nº : 0007682-36.2022.8.01.0000 Local : Rio Branco
Unidade : CPL Requerente : DRVJU
Requerido : Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto : Contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de engenharia de forma continuada, por demanda, para execução de manutenção predial corretiva e/ou preventiva, bem como reformas de pouca relevância ma- terial, serviços de adequação, adaptação, reparação ou revitalização, que con- sistam de atividades simples, típicas de intervenções isoladas, que possam ser objetivamente definidas conforme especificações usuais no mercado e preços da tabela SINAPI, desonerada, que possuam natureza padronizável e pouco complexa nas instalações prediais das unidades judiciais e administrativas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre na Regional do Vale do Juruá, conforme detalhamento no Termo de Referência.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 17/2023, de acordo com a Ata de Realização (id 1424748), Resultado por Fornecedor (id 1424749) e Termo de Adjudicação (id 1424760), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de maior percentu- al de desconto por grupo único, a empresa CROA ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.369.159/0001-50, com per- centual de 1,34% (Um vírgula trinta e quatro por cento) de desconto para os itens 1 e 2 sobre a Tabela SINAPI, conforme proposta atualizada (id 1424246).
2.	O valor disponível para contratação é de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) (cento e cinquenta mil reais), conforme informação (id 1402661).
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 30/03/2023, às 08:59, confor- me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0000528-30.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL Relator:
Requerente:SUMPC
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de engenharia de forma continuada, por demanda, para execução de manutenção predial corretiva e/ou preventiva, bem como reformas de pouca relevância ma- terial, serviços de adequação, adaptação, reparação ou revitalização, que con- sistam de atividades simples, típicas de intervenções isoladas, que possam ser objetivamente definidas conforme especificações usuais no mercado e preços